lei 200

Question 1

QUANTO À POSIÇÃO ESTATAL OU HIERÁRQUICA:

Answer 1

a) independentes ou primários:
b) autônomos:
c) superiores:
d) subalternos:

Question 2

estão situados imediatamente abaixo dos órgãos independentes, gozando de ampla autonomia administrativa, financeira e técnica e dotados de competências de planejamento, supervisão e controle sobre outros órgãos. Exemplos: Ministérios, Secretarias e Advocacia-Geral da União;

Answer 2

b) autônomos:

Question 3

aqueles originários da Constituição Federal e representativos da cúpula dos Poderes Estatais, não sujeitos a qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Exemplos: Casas Legislativas, Chefias do Executivo, Tribunais do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas;

Answer 3

a) independentes ou primários:

Question 4

possuem competências diretivas e decisórias, mas se encontram subordinados a uma chefia superior. Não têm autonomia administrativa ou financeira. Exemplos: Gabinetes, Secretarias-Gerais, Procuradorias Administrativas e Coordenadorias;

Answer 4

c) superiores:

Question 5

são os órgãos comuns dotados de atribuições predominantemente executórias. Exemplo: protocolos.

Answer 5

d) subalternos:

Question 6

Consórcio público

Answer 6

é a entidade pública sem fins lucrativos instituída por dois ou mais entes federados para a consecução de competências públicas por eles descentralizadas por lei. Pode ser instituído como uma autarquia interfederativa: a associação pública; ou como pessoa jurídica de direito privado.

Question 7

Relação entre os agentes públicos

Answer 7

A teoria da imputação volitiva ou do órgão é atualmente aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, afirmando que as ações dos agentes públicos no exercício de suas funções são juridicamente imputadas ao Estado

Question 8

Fundação Pública

Answer 8

adquirem personalidade jurídica com a inscrição da
escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais
disposições do Código Civil concernentes às fundações.

Question 9

DESCENTRALZAÇÃO

Answer 9

1.DENTRO DOS QUADROS ADM
2. DA FEDERAL PARA UNIDADES FEDERATIVAS=CONVENIO
3. FEDERAL PARA PRIVADA= CONTRATO OU CONCEÇÃO

Question 10

A supervisão ministerial exercer-se-á através da

Answer 10

orientação, coordenação e controle das
atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério

Question 12

I - Assegurar a observância da legislação federal.
II - Promover a execução dos programas do Govêrno.
III - Fazer observar os princípios fundamentais enunciados no Título II.
IV - Coordenar as atividades dos órgãos supervisionados e harmonizar sua atuação com a dos demais
Ministérios.
V - Avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados e diligenciar no sentido de que
estejam confiados a dirigentes capacitados.
VI - Proteger a administração dos órgãos supervisionados contra interferências e pressões ilegítimas.
VII - Fortalecer o sistema do mérito.
VIII - Fiscalizar a aplicação e utilização de dinheiros, valôres e bens públicos.
IX - Acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Govêrno, a fim de alcançar uma prestação
econômica de serviços.
X - Fornecer ao órgão próprio do Ministério da Fazenda os elementos necessários à prestação de contas do
exercício financeiro.
XI - Transmitir ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, informes relativos à administração
financeira e patrimonial dos órgãos do Ministério.

Answer 12

A supervisão ministerial tem por principal objetivo,