CAR 4.504

Question 1

É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural,
que compreenderá:

Answer 1

I- Cadastro de Imóveis Rurais;
II- Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
III- Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
IV- Cadastro de Terras Públicas;
V- Cadastro Nacional de Florestas Públicas

Question 2

CNIR

Answer 2

Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

Question 3

SNCR

Answer 3

Sistema Nacional de Cadastro Rural

Question 4

Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos
relativos a imóveis rurais cadastrados ou não,———————————-, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, a partir da vigência desta Lei.

Answer 4

até 25 (vinte e cinco)
módulos

Question 5

QUEM fornecerá o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais e o de
Arrendatários e Parceiros Rurais?

Answer 5

INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Question 6

São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Answer 6

I - as áreas de preservação permanente onde
existam florestas formadas ou em formação;
II - as áreas reflorestadas com essências
nativas

Question 7

I - as áreas de preservação permanente onde
existam florestas formadas ou em formação;
II - as áreas reflorestadas com essências
nativas

Answer 7

São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Question 8

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre
as glebas rurais de área DE?

Answer 8

não excedente a 25 (vinte e cinco) hectares,
quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não
possua outro imóvel

para gozar de tal imunidade, o proprietário, ao receber o Certificado de Cadastro, declarará, perante o INCRA, que preenche os requisitos indispensáveis à sua concessão.

Question 9

Lei nº 4.504/64

Answer 9

ESTATUTO DA TERRA

Question 10

Fração mínima de parcelamento SERÁ:

Answer 10

a) o módulo correspondente à exploração hortigranjeira das
respectivas zonas típicas, para os Municípios das capitais dos
Estados;
b) o módulo correspondente às culturas permanentes para os
demais Municípios situados nas zonas típicas A, B e C;
c) o módulo correspondente à pecuária para os demais Municípios
situados na zona típica D.

Question 11

FRAÇÃO MÍNIMA não se aplica

Answer 11

aos casos em que a alienação da área destine-se comprovadamente a
sua anexação ao prédio rústico, confrontante, desde que o imóvel do qual
se desmembre permaneça com área igual ou superior à fração mínima do
parcelamento;
II - à emissão de concessão de direito real de uso ou título de domínio
em programas de regularização fundiária de interesse social em áreas
rurais, incluindo-se as situadas na Amazônia Legal;
III - aos imóveis rurais cujos proprietários sejam enquadrados como agricultor
familiar nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;
IV - ao imóvel rural que tenha sido incorporado à zona urbana do Município.

Question 12

VALOR valor mínimo do imposto a ITR

Answer 12

Será de 1/30 (um trinta avos) do maior salário-mínimo vigente no País
em 1º de janeiro do exercício fiscal correspondente
exploração
EXCETO : mineral, ou que forem destinados a programas e projetos de
colonização particular,

Question 13

Para cálculo do imposto, aplicar-se-á sobre o valor (1) , constante da declaração para cadastro, e não impugnado pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente ao ( 2) , de acordo com a tabela adiante

Answer 13

1 da terra nua
2 número de módulos fiscais do imóvel

Question 14

O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área
l, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros.

Answer 14

igual ou inferior a um módulo fiscaL