RECEITA Flashcards
Em que fases se divide o pagamento da despesa?
Liquidação da obrigação;
Quitação do credor;
Contabilização.
Em que ordem é feita a classificação das despesas?
1) Categoria econômica;
2) Grupo de natureza de despesa;
3 e 4) Modalidade de aplicação;
5 e 6) Elemento da despesa;
7 e 8) Desdobramento facultativo da despesa.
O que são despesas públicas?
Gastos dos recursos públicos através dos orçamentos.
Como podem ser classificados os gastos públicos quanto à finalidade?
Funções;
Programas;
Subprogramas.
Como podem ser classificados os gastos públicos quanto à natureza?
Custeios: despesa com pessoal e material de consumo;
Investimentos: construção;
Transferências: constitucionais e/ou voluntárias;
Inversões financeiras.
Para se ter uma despesa pública é necessária uma autorização legislativa?
Para se ter uma despesa pública é necessária uma autorização legislativa?
Quais são as despesas orçamentárias
As que dependem de autorização legislativa. Não podem ser efetivadas sem crédito orçamentário.
Quais são as despesas extraorçamentárias?
Não dependem de autorização legislativa. Não integram o orçamento público.
Como são classificadas as despesas orçamentárias quanto ao impacto?
Efetiva;
Não efetiva.
Quais são as despesas efetivas?
Que reduzem a situação líquida patrimonial da entidade. Em geral, despesas correntes.
Quais são as despesas não efetivas?
As que não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade. Em geral, despesas de capital.
Despesas correntes podem ser não efetivas?
Sim. Ex.: aquisição de materiais para estoque, adiantamentos.
Despesas de capital podem ser efetivas?
Sim. Ex.: transferências de capital que causam variação patrimonial diminutiva.
Quais são as despesas correntes?
Todas as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital
Quais são as despesas de capital?
Que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Como são classificadas as despesas quanto à ordem econômica?
3) Correntes;
4) De capital.
Quais são os tipos de despesas correntes?
Pessoal e encargo;
Juros e encargos da dívida;
Outras despesas correntes
Quais são os tipos de despesa de capital?
4) Investimentos;
5) Inversões financeiras;
6) Amortização da dívida;
Transferência de capital
Auxílio alimentação, auxílio transporte e diárias são consideradas despesas de pessoal ou outras despesas correntes?
Outras despesas correntes.
Quais despesas são classificadas como de investimento?
Despesas com:
Software;
Planejamento e execução de obras, inclusive aquisição de imóveis para a obra;
Aquisição de instalações, equipamentos e materiais permanentes.
Reserva de contingência e de RPPS são despesas correntes ou de capital?
Nenhum dos dois. Entra como código 9
Quais são os estágios da despesa?
Fixação;
Empenho;
Liquidação;
Pagamento.
Quais etapas da despesa ocorrem no planejamento e quais ocorrem na execução?
Planejamento: fixação;
Execução:
Empenho;
Liquidação;
Pagamento.
O que ocorre na fase de fixação da despesa?
São estimadas as despesas do exercício financeiro. É quando ocorre a autorização.
O que ocorre na fase do empenho? Como se divide?
Emissão de nota de empenho. Cria a obrigação de pagamento.
Divide-se em:
Autorização;
Emissão;
Assinatura;
Controle interno;
Contabilização.
Quais são os tipos de empenho?
Ordinário;
Global;
Por estimativa.
Como é o empenho ordinário?
Valor determinado. Pago o valor total em uma única parcela.
Como é o empenho global?
Valor determinado pago em prestações ou por contrato.
Como é o empenho estimativo?
Valor não é determinado
O que ocorre na etapa de liquidação da despesa?
Verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos que comprovem a origem e objeto do pagamento, a importância a ser paga e a quem deve ser paga.
Como se divide a liquidação?
Recebimento da mercadoria ou dos serviços;
Inspeção e liberação;
Laudo de medição;
Atestado de prestação de serviço;
Requisição de pagameneto;
Controle interno;
Autorização de pagamento;
Cheque.
Em que fases se divide o pagamento da despesa?
Liquidação da obrigação;
Quitação do credor;
Contabilização.
Quais despesas são consideradas “Restos a pagar”?
Despesas empenhadas mas não pagas até dia de 31 de dezembro.
Quais são os tipos de restos a pagar e quais são suas diferenças?
Processados: despesas já liquidadas;
Não processados: despesas a liquidar ou em liquidação.
É vedado ao titular de poder contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres de seu mandato que não possa ser cumprida dentro dele ou que tenha parcelas para o exercício seguinte sem que haja disponibilidade suficiente de caixa?
Sim
Qual é a diferença entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar?
Despesas do exercício anterior: Não foram empenhadas ou tiveram seus empenhos anulados ou cancelados. Ou restos a pagar com prescrição interrompida.
Restos a pagar: Foram empenhadas.
Despesas de exercícios anteriores são orçamentárias ou extraorçamentárias?
Orçamentárias.
O que são suprimentos de fundos?
Regime de adiantamento que consiste na entrega de numerário a servidor para realizar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Despesas eventuais;
Despesas em caráter sigiloso;
Despesas de pequeno vulto.
Suprimentos de fundos são precedidos de empenho?
Sim.