Crimes ambientais

Question 1

As penas restritivas de direito

Answer 1

I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos; ( 5d OU 3c)
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária; ($$$$) ( 1 a 360 s.m.) (DEDUZIVEL)
V - recolhimento domiciliar

Question 2

As penas privativas de liberdade

Answer 2

I - Detenção = menor potencial ofensivo = regime fechado, semiaberto ou aberto

II - Reclusão = maior potencial ofensivo = semiaberto ou aberto

Question 3

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a —————————-

Answer 3

três (3) anos

Question 4

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando

Answer 4

Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a
pena privativa de liberdade inferior a quatro (4)
anos

A culpabilidade, os antecedentes, a conduta
social e a personalidade do condenado, bem
como os motivos e as circunstâncias do crime
indicarem que a substituição seja suficiente para
efeitos de reprovação e prevenção do crime

Question 5

Penas para Pessoas Jurídicas

Answer 5

1 Multa; (ESTADO)
2 Restritivas de direitos; (SUSpt, INTt, PROIBcnt)
3 Prestação de serviços à comunidade (CUST,MAN,REC,CONTRI )

Question 6

Para imposição e gradação da penalidade, PENA a autoridade
competente observará:

GAS

Answer 6

• A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas
  consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;
• Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação
  de interesse ambiental;
• A situação econômica do infrator, no caso de multa.

Question 7

Crimes contra o Meio Ambiente

Answer 7

a) Crimes Contra a Fauna
b) Crimes Contra a Flora
c) Poluição e Outros Crimes
d) Crimes Contra o Ordenamento Urbano
e) Crimes contra a Administração Ambiental

Question 8

ESFERAS DE RESPONSABILIDADS

Answer 8

ADMINISTRAÇÃO= VINCULO= MULTA ADM=IBAMA, IcBIO, ETC

CIVIL=MP=REPARAÇÃO DANO

CRIMINAL=MP=APL.PENAS

Question 9

Crimes Contra a Fauna

Answer 9

1. Caçar ou importunar animais silvestres 6 meses a 1 ano (D E M) / 3X(C.PROF)
2. Exportar couros de anfíbios e répteis 1 a 3 anos
   (R e M) *******
3. Introduzir animais exóticos no Brasil 3 meses a 1 ano (D E M)
4. Maus tratos aos animais em geral 3 meses a 1 ano
   (D E M)/ EXPERIENCIA 1/6 a1/3 MORTE
5. Maus tratos a cães e gatos 2 a 5 anos
   (R e M e PG)****
6. Perecimento da fauna aquática 1 a 3 anos
   (D ou M ou AMBAS)
7. Pesca predatória 1 a 3 anos
   (D e/ou M)
8. Pesca com explosivos 1 a 5 anos
   (R)

Question 10

Crimes Contra a Flora

Answer 10

Destruir floresta de APP 1 a 3 anos
(D e/ou M)
Desmatar mata atlântica 1 a 3 anos
(D e/ou M)
Cortar árvores em APP 1 a 3 anos
(D e/ou M)
Danificar unidade de conservação 1 a 5 anos
(R)
Provocar incêndio em mata 2 a 4 anos
(R)
Balões de São João 1 a 3 anos
(D e/ou M)
Extrair minerais de APP 6 meses a 1
ano
(D e M) QUALQUER MINERAL
Extrair madeira-de-lei 1 a 2 anos
(R e M)
Produto florestal sem licença 6 meses a 1
ano
(D e M)

Question 11

Crimes Contra a Flora

Answer 11

Impedir regeneração natural 6 meses a 1
ano (D E M)

Danificar plantas ornamentais 3 meses a 1
ano

Danificar florestas em geral 3 meses a 1
ano

Desmatar em área de domínio
público 2 a 4 anos

Motosserra sem licença 3 meses a 1
ano

Entrar em UC com petrechos de
caça

6 meses a 1
ano

Question 12

Poluição e Outros Crimes

Answer 12

Causar poluição 1 a 4 anos
Mineração sem licença 6 meses a 1 ano
Substâncias tóxicas sem licença 1 a 4 anos
Empreendimentos sem licenciamento 1 a 6 meses
Doença ou Praga 1 a 4 anos

Question 13

Crimes contra o Ordenamento
Urbano

Answer 13

Destruir arquivo, registro, museu, biblioteca,
pinacoteca, instalação científica 1 a 3 anos
Alterar patrimônio cultural, arqueológico ou
com valor paisagístico 1 a 3 anos
Promover construção em solo não edificável
devido ao valor cultural
6 meses a 1
ano
Pichar ou conspurcar edificação urbana
3 meses a 1
ano

Question 15

Crimes contra a Administração
Ambiental

Answer 15

Funcionário Público omitir a verdade 1 a 3 anos
Funcionário Público conceder licença ilegal 1 a 3 anos
Deixar de cumprir obrigação legal ambiental 1 a 3 anos
Dificultar fiscalização ambiental 1 a 3 anos
Elaborar estudo ambiental falso 3 a 6 anos

Question 16

Art. 29, § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

Answer 16

I – contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que
somente no local da infração;
II – em período proibido à caça;
III – durante a noite;
IV – com abuso de licença;
V – em unidade de conservação;
VI – com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar
destruição em massa

Question 17

I – contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que
somente no local da infração;
II – em período proibido à caça;
III – durante a noite;
IV – com abuso de licença;
V – em unidade de conservação;
VI – com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar
destruição em massa

Answer 17

A pena é aumentada de METADE, se o crime é praticado: