Prisão Temporária (Lei 7.960/89) Flashcards
1
Q
Crimes que admitem prisão temporária
A
T H E R E S A G E R A S E T E
Tráfico de drogas;
Homicídio doloso;
Extorsão mediante seqüestro;
Roubo;
Extorsão;
Sequestro ou cárcere privado;
Atentado violento ao pudor;
Genocídio;
Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;
Rapto violento;
Associação criminosa;
Sistema financeiro;
Estupro;
Terrorismo;
Epidemia com resultado de morte.
2
Q
Prazo para prisão temporária
A
5 dias prorrogável por mais 5;
Hediondo: 30 + 30.