Interceptação telefônica (Lei 9.296/96)

Question 1

Requisitos da captação ambiental ?

Answer 1

1. Requerimento do DP ou MP;
2. Autorização judicial;
3. Prova não puder ser feita por outros meios;
4. Crimes com penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
5. Descrição do local e da forma de instalação do dispositivo de captação ambiental.

Question 2

C/E
É necessário que o requerimento descreva de forma circunstanciada e
específica os indivíduos potencialmente atingidos pela captação ambiental.

Answer 2

Errado.

A Lei nº 9.296/1996 não faz tal exigência.

Question 3

Prazo da captação ambiental?

Answer 3

Não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos.