Juizados especiais (Lei 9.099/95)

Question 1

O Juizado Especial Criminal compõem-se de juízes togados ou togados e leigos.

Answer 1

Certo.

Literalidade do art. 60, caput, da Lei nº 9.099/95..

Question 2

C/E
A competência do juizado Especial
Criminal será, de regra, determinada pelo
lugar em que se consumar a infração.

Answer 2

Errado.

Art. 63 da Lei nº 9.099/95, “a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal”

Teoria da atividade.

Question 3

C/E
Do ato de intimação do autor do fato e do
mandado de citação do acusado, constará
a necessidade de seu comparecimento
acompanhado de advogado, com a
advertência de que, na sua falta, será
considerado revel e haverá presunção de
veracidade dos fatos imputados;

Answer 3

Errado.

art. 68 da Lei nº 9.099/95 estabelece
que “do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público”.

Dessa forma, *não há que se falar em revelia e presunção de veracidade dos fatos imputados nesse caso.

Question 4

Princípios orientadores dos processos perante os Juizados Especiais

Answer 4

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,