Lei da Escuta Protegida Flashcards
Lei 13.431/2017
1
Q
Qual principal objetivo da Lei 13.431/2017?
A
Estabelecer um sistema de proteção para crianças/adolescentes que são vítimas/testemunhas de violência.
2
Q
Características da Escuta Especializada
A
- Procedimento de entrevista;
- Perante órgãos da rede de proteção;
- Buscar identificar possíveis indícios de violência;
- Não tem objetivo de produzir prova;
- Informalidade e rapidez;
- Evita-se perguntas diretas e específicas;
- Escasso valor probatório.
3
Q
Características do Depoimento Especial
A
- Procedimento de oitiva;
- Perante autoridade policial ou judiciária;
- Finalidade de produção de prova;
- É de realização obrigatória;
- Feita por profissionais qualificados;
- Não pode ser determinada de ofício pelo juiz na fase investigatória;
- Obrigatória gravação em áudio e vídeo.
4
Q
Escuta especializada x depoimento especial
A
5
Q
Situações onde o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova (2)
A
- Quando a criança tiver menos de 7 anos;
- Violência sexual.
