Crimes do CTB Flashcards
Aos crimes de trânsito que tenham pena máxima de 2 anos aplica-se (3):
- composição civil;
- transação penal;
- ação penal pública condicionada à representação.
Aos crimes de trânsito que tenham pena máxima de 2 anos não se aplica composição/transação/ação penal condicionada. (3 hipóteses):
- influência de álcool;
- racha;
- velocidade superior à max em 50km/h
Crimes do CTB que não são IMPO (3)
- homicídio culposo;
- embriaguez (mas cabe sursis);
- racha (mas cabe sursis).
Crimes que aplica-se a suspensão da CNH como pena (5) ?
- homicídio;
- lesão corporal;
- embriaguez;
- violação de suspensão;
- racha.
C/E
Em caso de reincidência específica em crimes de trânsito, o juiz deve necessariamente aplicar a pena privativa de liberdade cominada com a suspensão para dirigir, ainda que inexista previsão específica no tipo penal incriminador.
Certo.
Prazo para a suspensão da CNH?
2 meses a 5 anos.
STJ: deve ser fundamentado de acordo com as peculiaridades do caso concreto + gravidade do delito + grau de censura do agente, de modo que o juiz não fica adstrito às circunstâncias judiciais do art. 59, CP
Qual o único crime em que a suspensão ou proibição não terá prazo de 2 meses a 5 anos. Será o mesmo prazo da pena descumprida.
Violação de suspensão (art. 307).
C/E
A suspensão da CNH, como medida cautelar, aplica-se a todos os crimes do CTB, desde que haja fumus comissi delicti e periculum libertatis.
Errado.
A suspensão ou proibição do direito de dirigir não pode ser aplicada a todos os delitos, mas somente àqueles que a cominam como pena principal.
Agravantes genéricas do CTB
- dano potencial para 2 ou + pessoas;
- sem placa ou placa falsa;
- sem permissão ou CNH;
- permissão/CNH diferente;
- profissão ou atividade cuidados especiais;
- veículo com equipamento adulterado;
- faixa de trânsito.
Majorantes do homicídio e lesão corporal
- motorista profissional;
- sem permissão/CNH;
- faixa de pedestre/calçada;
- sem socorro.
Agravantes do CTB x Majorantes do homicídio e lesão corporal
Haverá concurso de crimes entre o homicídio qualificado pela embriaguez ao volante e o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB)?
⦁ 1ª C: Sim, bens jurídicos diversos e crimes que se consumam em momentos diversos.
⦁ 2ª C: O agente deverá responder apenas pelo homicídio culposo qualificado pela embriaguez, sem concurso de crimes, pois a norma mais grave deve absorver a menos grave, de natureza subsidiária
Haverá concurso de crimes entre o lesão corporal (art. 303) e o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB)?
Depende.
1. Motorista sob o efeito de álcool provoca lesão corporal leve: concurso de crimes entre o art. 303, caput e art. 306.
- Motorista sob o efeito de álcool provoca lesão corporal grave ou gravíssima: responde apenas pela
qualificadora (art. 303, §2º). Não haverá concurso de crimes.
Quem é o sujeito ativo do crime de omissão de socorro (art. 304)?
É apenas o condutor do veículo envolvido no acidente não culpado.
- culpado + omissão: homicídio/lesão majorada;
- não culpado + omissão: art. 304
- terceiros que omitiram socorro: omissão de socorro do CP.
Tabela de concurso de crimes no CTB
C/E
O crime de corrida/racha previsto no art. 308 do CTB é crime de perigo abstrato.
Errado. Perigo concreto.
Se o indivíduo realiza manobra perigosa em uma via pública, de madrugada e completamente vazia, sem que haja qualquer perigo de dano ao bem jurídico tutelado, a conduta será atípica.
Por qual crime responde o agente que dirige com habilitação falsa?
Se a habilitação for falsa o indivíduo responde pelo crime do art. 309, CTB (direção sem permissão/CNH) e pelo crime de falsidade documental do Código Penal em concurso material.
C/E
De acordo com o CTB, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser obrigatoriamente a de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Certo.
Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade.
Crimes que não admitem a substituição da PPL por PRD ?
- Homicídio qualificado pela embriaguez;
- Lesão grave/gravíssima qualificada pela embriaguez.
Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do CP.
Obs. lesão leve + embriaguez= concurso de crimes e possibilidade de substituição.
Agente é preso dirigindo embriago e com as placas do veículo adulteradas, por qual crime ele responde ?
Se foi ele quem adulterou as placas: embriaguez (art. 306 do CTB) em concurso material com a adulteração (art.311 do CP).
Se não foi ele quem adulterou as placas: embriaguez + agravante do art. 298, II do CTB.
