Crimes do CTB

Question 1

Aos crimes de trânsito que tenham pena máxima de 2 anos aplica-se (3):

Answer 1

• composição civil;
• transação penal;
• ação penal pública condicionada à representação.

Question 2

Aos crimes de trânsito que tenham pena máxima de 2 anos não se aplica composição/transação/ação penal condicionada. (2 hipóteses):

Answer 2

• influência de álcool;
• racha.

Question 3

Crimes do CTB que não são IMPO (3)

Answer 3

• homicídio culposo;
• embriaguez (mas cabe sursis);
• racha (mas cabe sursis).

Question 4

Crimes que aplica-se a suspensão da CNH como pena (5) ?

Answer 4

• homicídio;
• lesão corporal;
• embriaguez;
• violação de suspensão;
• racha.

Question 5

C/E
Em caso de reincidência específica em crimes de trânsito, o juiz deve necessariamente aplicar a
pena privativa de liberdade cominada com a suspensão para dirigir, ainda que inexista previsão específica
no tipo penal incriminador.

Answer 5

Certo.

Question 6

Prazo para a suspensão da CNH?

Answer 6

2 meses a 5 anos.
STJ: deve ser fundamentado de acordo com as peculiaridades do caso concreto + gravidade do delito +
grau de censura do agente, de modo que o juiz não fica adstrito às circunstâncias judiciais do art. 59, CP

Question 7

Qual o único crime em que a suspensão ou proibição não terá prazo de 2 meses a 5 anos. Será o mesmo prazo da pena descumprida.

Answer 7

Violação de suspensão (art. 307).

Question 8

C/E
A suspensão da CNH, como medida cautelar, aplica-se a todos os crimes do CTB, desde que haja fumus comissi delicti e periculum libertatis.

Answer 8

Errado.
A suspensão ou proibição do direito de dirigir não pode ser aplicada a todos os delitos, mas somente àqueles que a cominam como pena principal.

Question 9

Agravantes genéricas do CTB

Answer 9

1. dano potencial para 2 ou + pessoas;
2. sem placa ou placa falsa;
3. sem permissão ou CNH;
4. permissão/CNH diferente;
5. profissão ou atividade cuidados especiais;
6. veículo com equipamento adulterado;
7. faixa de trânsito.

Question 10

Majorantes do homicídio e lesão corporal

Answer 10

1. motorista profissional;
2. sem permissão/CNH;
3. faixa de pedestre/calçada;
4. sem socorro.

Question 11

Agravantes do CTB x Majorantes do homicídio e lesão corporal

Answer 11

Question 12

Haverá concurso de crimes entre o homicídio qualificado pela embriaguez ao volante e o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB)?

Answer 12

⦁ 1ª C: Sim, bens jurídicos diversos e crimes que se consumam em
momentos diversos.

⦁ 2ª C: O agente deverá responder apenas pelo homicídio culposo qualificado pela embriaguez, sem
concurso de crimes, pois a norma mais grave deve absorver a menos grave, de natureza subsidiária

Question 13

Haverá concurso de crimes entre o lesão corporal (art. 303) e o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB)?

Answer 13

Depende.
1. Motorista sob o efeito de álcool provoca lesão corporal leve: concurso de crimes entre o art. 303, caput e art. 306.

2. Motorista sob o efeito de álcool provoca lesão corporal grave ou gravíssima: responde apenas pela
   qualificadora (art. 303, §2º). Não haverá concurso de crimes.

Question 14

Quem é o sujeito ativo do crime de omissão de socorro (art. 304)?

Answer 14

É apenas o condutor do veículo envolvido no acidente não culpado.

1. culpado + omissão: homicídio/lesão majorada;
2. não culpado + omissão: art. 304
3. terceiros que omitiram socorro: omissão de socorro do CP.

Question 15

Tabela de concurso de crimes no CTB

Answer 15

Question 16

C/E
O crime de corrida/racha previsto no art. 308 do CTB é crime de perigo abstrato.

Answer 16

Errado. Perigo concreto.
Se o indivíduo realiza manobra perigosa em uma via pública, de madrugada e completamente vazia, sem que haja qualquer perigo de dano ao bem jurídico tutelado, a conduta será atípica.

Question 17

Por qual crime responde o agente que dirige com habilitação falsa?

Answer 17

Se a habilitação for falsa o indivíduo responde pelo crime do art. 309, CTB (direção sem permissão/CNH) e pelo crime de falsidade documental do Código Penal em concurso material.

Question 18

C/E
De acordo com o CTB, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser obrigatoriamente a de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

Answer 18

Certo.
Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade.

Question 19

Crimes que não admitem a substituição da PPL por PRD ?

Answer 19

• Homicídio qualificado pela embriaguez;
• Lesão grave/gravíssima qualificada pela embriaguez.

Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do CP.

Obs. lesão leve + embriaguez= concurso de crimes e possibilidade de substituição.