Crimes hediondos (Lei 8.072/90)

Question 1

Tempo da prisão temporária nos crimes hediondos?

Answer 1

30 + 30.

Question 2

Progressão de regime nos crimes hediondos

Answer 2

Sem morte
40% primário;
60% reincidente.

Com morte
50% primário;
70% reincidente.

Question 3

Livramento condicional nos crimes hediondos

Answer 3

Cumprimento de 2/3 da pena.

Vedado ao reincidente específico.

Question 4

Quais espécies do crime de Lesão corporal são hediondas?

Answer 4

Apenas as:

1. Lesão corporal gravíssima e
2. Lesão corporal seguida de morte

Contra membros das forças armadas ou da segurança pública (no exercício da função, ou ainda que fora dela, em razão dela)

Contra cônjuge, companheiro ou parente CONSANGUÍNEO (atenção aqui, por afinidade não) até terceiro grau (até bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos. NÃO ENTRE PRIMOS, ok?)

Question 5

Modalidades do crime de extorsão que são hediondas?

Answer 5

1. Com restrição de liberdade;
2. Lesão GRAVE;
3. Seguida de morte.

Question 6

Modalidades do crime de roubo que são hediondas?

Answer 6

1. Com restrição de liberdade;
2. Lesão GRAVE;
3. Seguida de morte;
4. Emprego de arma de fogo (qualquer arma de fogo).

Question 7

Modalidades do crime de induzimento ou instigação ao suicídio que são hediondas?

Answer 7

Apenas os realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real.

Question 8

Modalidades do crime de porte ou posse de arma de fogo que são hediondas?

Answer 8

Apenas as de uso proibido (restrito não!).

Question 9

C/E
Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado”.

Answer 9

Certo.

Literalidade da Súmula 668 do STJ.

Question 10

O crime de importunação sexual é hediondo?

Answer 10

Não.

Os únicos crimes sexuais hediondos são:

1. Estupro (art. 213);
2. Estupro de Vulnerável (art. 217);
3. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. Art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

Question 11

Há algum crime do ECA que é hediondo?

Answer 11

Sim, dois.

1. Art. 240, §1º
   - Agenciar, recrutar ou intermediar participação de criança/adolescente em cena de sexo, ou com elas contracenar;
   - transmitir pela internet as cenas de sexo.
2. Art. 241-B
   - Adquirir ou armazenar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Question 12

C/E
Agente que mantem relação sexual com jovem de 16 anos submetida à prostituição pratica crime hediondo.

Answer 12

Certo.
Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

CP
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
§ 2º Incorre nas mesmas penas:
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;