Pregão Flashcards
Na licitação pela modalidade pregão, na hipótese de o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, que providências o pregoeiro tomará?
O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, independentemente das condições propostas pelo primeiro classificado.
A que se destina o pregão?
À aquisição de bens e serviços comuns.
O que se entende por “bens e serviços comuns”, de acordo com a Lei 10520/2002?
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Qual é a principal vantagem do pregão em relação às demais modalidades de licitação? Tal vantagem é exclusiva?
- A inversão de fases, em que a fase de julgamento precede a de habilitação. Na prática, significa um ganho de agilidade, eficiência e rapidez no certame, pois o número de documentos a serem analisados pelo condutor da licitação é significativamente menor, já que são analisados os requisitos de habilitação apenas do proponente classificado em primeiro lugar.
- Não é exclusiva, pois de acordo com a Lei no 8.987/1995, será admitida a inversão de fases na concorrência para a concessão de serviços públicos.
Como funciona a fase de lances verbais e sucessivos no pregão? Quaisquer interessados podem fazer propostas nessa fase?
- no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
- não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Qual o prazo mínimo para a apresentação das propostas no pregão?
O prazo fixado, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
Qual o critério adotado para julgamento e classificação das propostas no pregão?
Menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Em se tratando de recursos, qual a peculiaridade procedimental da licitação por pregão? Explique-a.
A existência de fase recursal una ou única.
Apenas no final da sessão, e a partir da decisão que indica o vencedor, é que os licitantes poderão manifestar intenção de recorrer, tendo prazo de três dias corridos para a apresentação do recurso escrito (inciso XVIII do art. 4º da Lei 10.520/2002), ou seja, já durante a sessão manifesta-se o interesse em recorrer, e em até três dias poderá entregar-se o recurso.
A utilização do pregão é obrigatória para os entes federados nas licitações envolvendo a aquisição de bens e serviços comuns?
Na esfera federal, sim, sendo preferencial a utilização da forma eletrônica.
Para os demais entes políticos, é de uso preferencial. Esses, se desejarem, podem editar normas tornando o pregão obrigatório.
É permitida a exigência de garantia de proposta no pregão?
Não.
Qual será o prazo de validade das propostas no pregão?
60 dias, se outro não estiver fixado no edital.
