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Victor Falavinha
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Decks in this class (21)
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Diferencie funcao de governo de f...,
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Quando foi criada a primeira cade...
20
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Regime Jurídico Administrativo
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Atos administrativos
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Diferencie atos administrativos d...,
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Poderes e Deveres da Administração
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O cabimento de recurso hierarquic...
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Organização Administrativa
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Responsabilidade Civil do Estado
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A responsabilidade do estado pode...
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Serviços Públicos
Quais sao os criterios definidore...,
O cdc e aplicavel a todo e qualqu...,
O que e o principio da mutabilidade
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Controle da Administração
Quais os tipos de controle quanto...,
O preambulo da constituicao de 19...,
Acesso do mp a informacoes inseri...
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Domínio Público
Sao oponiveis a uniao os registro...,
Sao bens da uniao as terras onde ...,
O pedido de permissao para realiz...
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Agentes Públicos
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E taxativo o rol de doencas grave...,
A contratacao por tempo determina...
89
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Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25.10.2021)
A cf 88 menciona as expressoes pr...,
Qual a primeira constituicao que ...,
Atualmente qual e a principal fon...
90
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Processo Administrativo
O que e recurso hierarquico proprio,
O recurso hierarquico proprio pod...,
Um orgao administrativo e seu tit...
22
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Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021
A lei 14133 2021 coexistira com a...,
Os principios da razoabilidade e ...,
No que consiste o principio da vi...
135
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Pregão
Na licitacao pela modalidade preg...,
O que e pregao,
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Outros Normativos Sobre Licitações
Em qual caso as concessoes patroc...,
A realizacao de licitacao por emp...,
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26
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Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
Notificado o particular pelo expr...,
Quais as vias possiveis em caso d...,
Qual o prazo decadencial do decre...
63
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Demais modalidades
O que e limitacao administrativa,
O que e servidao administrativa g...,
As servidoes administrativas pode...
22
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Prescrição e Coisa Julgada Administrativa
Nas acoes de indenizacao por dano...,
Como se da a prescricao quando se
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Acesso à Informação
A que sancao fica sujeita entidad...,
As informacoes pessoais,
Quais os requisitos para que qual...
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Jurisprudência DOD
Quais os requisitos para concessa...,
Cabe a restituicao de valores rec...,
E legal a cobranca da taxa de esg...
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REPETITIVOS - STJ (ADMINISTRATIVO)
A contratacao de servidor tempora...,
A administracao publica pode deix...,
Em se tratando de multa aplicada ...
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(JO) Direito Administrativo
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