POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Flashcards
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PNDR
-Finalidade:
-Reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais.
Fundamento:
-Mobilização planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada.
Atuação nas seguintes escalas geográficas:
-Macrorregional: grandes regiões brasileiras; com prioridade para Amazônia Legal, Nordeste e Centro-Oeste, com vistas a reduzir as desigualdades inter-regionais;
-Sub-regional: áreas prioritárias:
faixa de fronteira; região integrada de desenvolvimento;
semiárido
PRINCÍPIOS PNDR:
-Transparência e participação social;
-Solidariedade regional e cooperação federativa;
-Planejamento integrado e
transversalidade
-Atuação em nivel multiescalar no território nacional
-Desenvolvimento sustentável;
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
-Competitividade e equidade no
desenvolvimento produtivo;
EIXOS SETORIAIS DE INTERVENÇÃO
-Desenvolvimento produtivo;
-Ciência, tecnologia e inovação;
-Educação e qualificação profissional;
-Infraestrutura econômica e urbana;
-Desenvolvimento social e acesso a serviços públicos
essenciais
-Fortalecimento das capacidades governativas dos
entes federativos.
CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
- Instância estratégica de governança da PNDR:
- Competências:
.Estabelecer diretrizes para a revisão da PNDR e a sua operacionalização;
.Aprovar propostas de instituição ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações de desenvolvimento regional;
.Promover a articulação de políticas setoriais;
.Promover a articulação federativa;
.Ratificar a definição dos limites territoriais das áreas prioritárias da PNDR;
.Aprovar os relatórios de monitoramento e de avaliação da PNDR;
.Garantir o funcionamento do Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional;
.Garantir a estruturação do Sistema Nacional de Informações do desenvolvimento Regional
.Propor medidas para o fortalecimento dos mecanismos de financiamento do desenvolvimento regional;
.Propor a inserção das ações federais priorizadas;
.Propor metas e estratégias de redução das desigualdades econômicas e sociais;
.Estruturar uma política integrada de financiamento;
.Aprovar indicadores de monitoramento e de avaliação da PNDR;
.Definir seu regimento interno e aprová-lo por meio de resolução.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
DA PNDR:
-Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia;
-Plano Regional de desenvolvimento do Nordeste;
-Plano Regional de desenvolvimento do Centro-Oeste;
-Planos sub-regionais de desenvolvimento;
-Pactos de metas com governos estaduais e distrital;
-Carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.
FINANCIAMENTO PARA EXECUÇÃO
DOS PLANOS:
-Orçamento Geral da União;
Fundos Constitucionais de Financiamento do
Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste;
-Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste;
-Programas de desenvolvimento regional de bancos públicos federais existentes ou que
venham a ser instituídos;
-Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia;
-Outras fontes de recursos nacionais e
internacionais.
-As reuniões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ocorrerão somente com a presença de….os seus membros.
-As decisões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional serão tomadas por….exceto para aquelas que apresentem impacto fiscal, que serão tomadas pela unanimidade dos membros.
- todos
-maioria absoluta
São objetivos da PNDR:
I- Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra regiões brasileiras e a EQUIDADE no acesso a oportunidades de
desenvolvimento em regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos;
II- Consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à DESCONCENTRACAO e à
interiorização do desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar
as especificidades de cada região;
III- Estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional,
sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de
emigração; e
IV- Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias
produtivas estratégicas para o
desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e
sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.
A PNDR possui abordagem territorial, abrangencia nacional e atuacao nas seguintes escalas geograficas:
-macrorregional
-sub-regional
Escala Macrorregional- corresponde ao recorte…das grandes regioes brasileiras, com prioridade para…com vistas a reduzir as desigualdades….
-grografico
-Amazonia Legal, Nordeste e Centro-Oeste
-intEr regionais
Escala sub-regional - corresponde ao recorte…em areas prioritarias da PNDR, estabelecido para a atuacao estatal coordenada, com vistas a reduzir as desigualdades…
-territorial
-intrArregional
Sao consideradas sub-regioes especiais da escala sub-regional:
-faixa de fronteira
-regiao integrada de desenvolvimento: complexo geoeconomico e social
-semiarido
