Politica Agricola Lei 8.171/91 Flashcards
entende-se por…a produção, o processamento e
a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,
pesqueiros e florestais.
atividade agrícola
Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições:
-manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
-orientar a elaboracao do Plano Safra
-propor ajustamentos ou alteracoes na politica agricola
O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de
forma…através de planos NACIONAIS de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
democrática e participativa
A..buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento,armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio
ambiente.
assistência técnica e extensão rural
Instancia….
I-cadastro das propriedades;
II – inventário das populações animais e vegetais;
III – controle de trânsito de animais e plantas;
IV – cadastro dos profissionais de sanidade atuantes;
V – cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário;
VI – cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
VII – inventário das doenças diagnosticadas;
VIII – execução de campanhas de controle de doenças;
IX – educação e vigilância sanitária;
X – participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.
Local
Instancia…
I – vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais;
II – coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
III – manutenção dos informes nosográficos;
IV – coordenação das ações de epidemiologia;
V – coordenação das ações de educação sanitária;
VI – controle de rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
Intermediaria
À instância…
I – a vigilância de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais;
II – a fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
III – a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico;
IV – a manutenção do sistema de informações epidemiológicas;
V – a avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais e intermediárias do sistema unificado de atenção
à sanidade agropecuária;
VI – a representação do País nos fóruns internacionais que tratam da defesa agropecuária;
VII – a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Suasa
a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado;
IX – o aprimoramento do Sistema Unificado;
X – a coordenação do Sistema Unificado;
XI – a manutenção do Código de Defesa Agropecuária.
central e superior do Suasa
O…instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos,
crédito rural,
É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de até…sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins exclusivos de implantação de reflorestamentos.
vinte e cinco anos,
Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e
estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias,
agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
Politica Agricola
É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de ATE….sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins EXCLUSIVOS de…
vinte e cinco anos,
implantação de reflorestamentos.
Quais os 5 principais instrumentos da Política Agrícola?
I. Crédito rural;
II. Zoneamento agrícola;
III. Seguro rural;
IV. Programa de comercialização e
abastecimento;
V. Programas de fomento setorial.
A política agrícola possui 12 objetivos, cite 5.
I. Sistematizar a atuação do estado (planejar ações e investimentos médio e longo prazo);
II. Eliminar as distorções que afetam o desempenho das ações econômica e social da agricultura;
III. Proteger o meio ambiente (uso racional e estimular recuperação);
IV. Promover saúde animal e sanidade vegetal;
V. Melhorar a renda e qualidade de vida no meio rural
objetivos da defesa agropecuária?
I. Sanidade das populações vegetais;
II. Saúde dos rebanhos animais;
III. Idoneidade dos insumos e dos serviços
utilizados na agropecuária;
IV. Identidade, segurança higiênico-sanitária e
tecnológica dos produtos agropecuários.
Como funciona o crédito rural?
O crédito rural é o instrumento de financiamento da atividade rural;
É suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos
próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos.