Politica Agricola Lei 8.171/91

Question 1

entende-se por…a produção, o processamento e
a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,
pesqueiros e florestais.

Answer 1

atividade agrícola

Question 2

Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições:

Answer 2

-manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
-orientar a elaboracao do Plano Safra
-propor ajustamentos ou alteracoes na politica agricola

Question 3

O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de
forma…através de planos NACIONAIS de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.

Answer 3

democrática e participativa

Question 4

A..buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento,armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio
ambiente.

Answer 4

assistência técnica e extensão rural

Question 5

Instancia….
I-cadastro das propriedades;
II – inventário das populações animais e vegetais;
III – controle de trânsito de animais e plantas;
IV – cadastro dos profissionais de sanidade atuantes;
V – cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário;
VI – cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
VII – inventário das doenças diagnosticadas;
VIII – execução de campanhas de controle de doenças;
IX – educação e vigilância sanitária;
X – participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.

Answer 5

Local

Question 6

Instancia…
I – vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais;
II – coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
III – manutenção dos informes nosográficos;
IV – coordenação das ações de epidemiologia;
V – coordenação das ações de educação sanitária;
VI – controle de rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.

Answer 6

Intermediaria

Question 7

À instância…
I – a vigilância de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais;
II – a fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
III – a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico;
IV – a manutenção do sistema de informações epidemiológicas;
V – a avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais e intermediárias do sistema unificado de atenção
à sanidade agropecuária;
VI – a representação do País nos fóruns internacionais que tratam da defesa agropecuária;
VII – a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Suasa
a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado;
IX – o aprimoramento do Sistema Unificado;
X – a coordenação do Sistema Unificado;
XI – a manutenção do Código de Defesa Agropecuária.

Answer 7

central e superior do Suasa

Question 8

O…instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos,

Answer 8

crédito rural,

Question 9

É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de até…sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins exclusivos de implantação de reflorestamentos.

Answer 9

vinte e cinco anos,

Question 10

Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e
estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias,
agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.

Answer 10

Politica Agricola

Question 11

É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de ATE….sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins EXCLUSIVOS de…

Answer 11

vinte e cinco anos,
implantação de reflorestamentos.

Question 12

Quais os 5 principais instrumentos da Política Agrícola?

Answer 12

I. Crédito rural;
II. Zoneamento agrícola;
III. Seguro rural;
IV. Programa de comercialização e
abastecimento;
V. Programas de fomento setorial.

Question 13

A política agrícola possui 12 objetivos, cite 5.

Answer 13

I. Sistematizar a atuação do estado (planejar ações e investimentos médio e longo prazo);
II. Eliminar as distorções que afetam o desempenho das ações econômica e social da agricultura;
III. Proteger o meio ambiente (uso racional e estimular recuperação);
IV. Promover saúde animal e sanidade vegetal;
V. Melhorar a renda e qualidade de vida no meio rural

Question 14

objetivos da defesa agropecuária?

Answer 14

I. Sanidade das populações vegetais;
II. Saúde dos rebanhos animais;
III. Idoneidade dos insumos e dos serviços
utilizados na agropecuária;
IV. Identidade, segurança higiênico-sanitária e
tecnológica dos produtos agropecuários.

Question 15

Como funciona o crédito rural?

Answer 15

O crédito rural é o instrumento de financiamento da atividade rural;
É suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos
próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos.

Question 16

Quais os possíveis beneficiários de crédito rural?

Answer 16

produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou
jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, de dediquem na produção de mudas ou sementes; sêmen para inseminação; pesca; atividades florestais.

Question 17

preceitos para conceder
crédito rural. Quais são eles?

Answer 17

I. Idoneidade do tomador;
II. Fiscalização pelo financiador;
III. Liberação do crédito direto ao agricultor;
IV. Liberação de crédito em função do ciclo da produção;
V. Prazos de reembolso ajustados de acordo com as operações rurais.

Question 18

O que é o PROAGRO?
✓ Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
O que o PROAGRO assegura ao
produtor rural?

Answer 18

I. Exoneração de obrigações
financeiras das operações de crédito rural que fique difícil liquidar pelos fenômenos naturais;
II. Indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio
rural (insumos e serviços), se ocorrer perdas pelos fenômenos naturais.

Question 19

-A política fundamenta-se nos seguintes pressupostos:
I - a atividade agrícola compreende…onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público,
de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;
II - o setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio,
abastecimento e afins, os quais respondem…às políticas públicas e às forças de mercado;
III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem…com a de outros setores da economia;
IV - o adequado abastecimento alimentar é…para garantir a tranqüilidade social, a ordem
pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;
V - a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais….quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais;
VI - o…deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e outros benefícios sociais.

Answer 19

-processos físicos, químicos e biológicos
-diferenciadamente
- rentabilidade compatível
-condição básica
-heterogêneos
- processo de desenvolvimento agrícola

Question 20

As ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:

Answer 20

I - planejamento agrícola;
II - pesquisa agrícola tecnológica;
III - assistência técnica e extensão rural;
IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;
V - defesa da agropecuária;
VI - informação agrícola;
VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;
VIII - associativismo e cooperativismo;
IX - formação profissional e educação rural;
X - investimentos públicos e privados;
XI - crédito rural;
XII - garantia da atividade agropecuária;
XIII - seguro agrícola;
XIV - tributação e incentivos fiscais;
XV - irrigação e drenagem;
XVI - habitação rural;
XVII - eletrificação rural;
XVIII - mecanização agrícola;
XIX - crédito fundiário.

Question 21

-O regimento interno do CNPA será elaborado pelo….e submetido à aprovação do…
-O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) coordenará a organização de Conselhos Estaduais e
Municipais de Política Agrícola, com as mesmas finalidades, no âmbito de suas competências

Answer 21

-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
-plenário do Conselho

Question 22

-O planejamento agrícola será feito de forma democrática e participativa, através de planos…observadas as definições constantes desta lei.
-Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas…o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação
de estoque e exportação

Answer 22

-nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais
-planos de safras e
-planos operativos anuais
- homogêneos

Question 23

É o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) autorizado a instituir o Sistema
Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), sob a coordenação…e em convênio com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, entidades públicas e privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.

Answer 23

da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Question 24

-A pesquisa agrícola deverá:
I - estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do…da integração dos diversos
ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo;
II - dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos
ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a…
III - dar prioridade à…de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados
para esse público;
IV - observar as características…e gerar tecnologias voltadas para a sanidade animal e vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente

Answer 24

-conhecimento biológico
-heterogeneidade genética
-geração e à adaptação
- regionais

Question 25

-O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural…paralelismo na área governamental ou privada, de caráter…garantindo atendimento….aos pequenos
produtores e suas formas associativas, visando:
I - difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola, à conservação dos recursos
naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural;
II - estimular e apoiar a participação e a organização da população rural, respeitando a organização da unidade familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais;
III - identificar tecnologias alternativas juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais;
IV - disseminar informações conjunturais nas áreas de produção agrícola, comercialização, abastecimento e agroindústria.

Answer 25

• sem
  -educativo
  -gratuito

Question 26

A aprovação do crédito rural levará sempre em conta o

Answer 26

zoneamento agroecológico

Question 27

Para os efeitos desta lei, consideram-se incentivos:

Answer 27

I - a prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos, bem como a cobertura do seguro agrícola concedidos pelo Poder Público.
II - a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra-estrutura rural, notadamente de
energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação;
III - a preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento, através dos órgãos
competentes;
IV - o fornecimento de mudas de espécies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal;
V - o apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.

Question 28

-São isentas de tributação e do pagamento do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis rurais consideradas de…
-A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no caput deste artigo.

Answer 28

preservacao permanente e de reserva legal