Lei de florestas publicas Flashcards
florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração
indireta;
Florestas Publicas
Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável:
-Gestao direta
-Feita pelo poder público
-Aplicável a florestas nacionais, estaduais ou municipais
-Pode haver contratação de
terceiros para atividades subsidiárias
há três possibilidades básicas de gestão das florestas públicas para a produção sustentável:
-a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão direta;
-a destinação a comunidades locais
-a concessão florestal, incluindo florestas naturais ou plantadas e as unidades de manejo das áreas protegida
Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável:
-Destinacao as comidades locais
-Aplicável em florestas ocupadas
ou utilizadas por comunidades
-Áreas são identificadas antes
de eventual concessão
-Criação de s Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentáve concessão de uso etc.
Gestao de florestas publicas para producao sustentavel:
-Concessao florestal:
-Delegação onerosa
-Autoriza o manejo florestal sustentável
-Exige licitação
-Aplicável somente a pessoas jurídicas
PLANO PLURIANUAL DE OUTORGA FLORESTAL
-Relaciona as florestas elegíveis para fins de concessão
-Deve excluir UC de proteção integral
-em regra, excluir as reservas de desenvolvimento sustentável as
reservas extrativistas , as reservas de fauna e as áreas de relevante interesse ecológico
-Inserção de UCs exige prévia autorização do órgão gestor e oitiva do conselho consultivo
NÃO PODEM SER OUTORGADOS NA CONCESSÃO
- Titularidade imobiliária
- Uso de recursos hídricos acima de insignificante
- Exploração de recursos minerais
LICITAÇÃO PARA
CONCESSÃO FLORESTAL
- Somente na modalidade concorrência
- É vedada a declaração de inexibilidade de
licitação
EXPLORAÇÃO DE
PRODUTOS
-Prazo mínimo:
1 ciclo. Prazo máximo:
40 anos
EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS
-Prazo mínimo:
5 anos. Prazo máximo:
20 anos
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO FLORESTAL
I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão
A unidade de manejo deverá apresentar área geograficamente delimitada destinada à reserva absoluta, representativa dos ecossistemas florestais manejados, equivalente a, no MINIMO….do total da área concedida, para conservação da biodiversidade e para avaliação e monitoramento dos impactos do manejo florestal, da restauração e da exploração dos demais produtos e serviços previstos em contrato
5% (cinco por cento)
A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante….que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.
contrato
delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
concessão floresta
Sobre a concessao florestal.
-A Concessão Florestal é um…dado ao particular de explorar uma floresta;
-O regime desta exploração é o…
-O período desta exploração é…
-A delegação será…
-DIREITO
-Manejo Florestal Sustentável
-DETERMINADO (ou seja, tem prazo de validade);
-ONEROSA, ou seja, o particular fica sujeito ao pagamento de uma contraprestação pela outorga.
O….proposto pelo órgão gestor e definido pelo poder concedente, conterá a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão no ano em que vigorar.
Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF
A concessão florestal terá como objeto a….contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.
exploração de produtos e serviços florestais
O Paof para concessão florestal considerará:
I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional;
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE nacional e estadual e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;
III - a….das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, salvo quanto a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;
IV - a…..das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;
V - as áreas de….com as concessões de outros setores, conforme regulamento;
VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas indispensáveis para a defesa do território nacional;
VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- exclusão
- exclusão
-convergência
Principais objetivos da política de concessões florestais
-Conservar as florestas públicas brasileiras,
-promover a produção sustentável,
-estimular o desenvolvimento econômico regional e
-melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.
§ 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste artigo fica limitada a…
120 (cento e vinte) meses.
EXIGE-SE para habilitação nas licitações de concessão florestal a comprovação de ausência de:
- débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental nos órgãos competentes integrantes do Sisnama;
- decisões condenatórias, com trânsito em julgado, em ações penais relativas a crime contra o meio ambiente ou a ordem….
tributária ou a crime previdenciário
Fica instituído o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado:
I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;
II - pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada…com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.
três anos
princípio nas licitações para concessão florestal.
-legalidade
-moralidade
-publicidade
-igualdade
-julgamento por criterios obejtivos
-vinculacao ao instrumento convocatorio
