Lei de florestas publicas Flashcards
florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração
indireta;
Florestas Publicas
Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável:
-Gestao direta
-Feita pelo poder público
-Aplicável a florestas nacionais, estaduais ou municipais
-Pode haver contratação de
terceiros para atividades subsidiárias
há três possibilidades básicas de gestão das florestas públicas para a produção sustentável:
-a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão direta;
-a destinação a comunidades locais
-a concessão florestal, incluindo florestas naturais ou plantadas e as unidades de manejo das áreas protegida
Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável:
-Destinacao as comidades locais
-Aplicável em florestas ocupadas
ou utilizadas por comunidades
-Áreas são identificadas antes
de eventual concessão
-Criação de s Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentáve concessão de uso etc.
Gestao de florestas publicas para producao sustentavel:
-Concessao florestal:
-Delegação onerosa
-Autoriza o manejo florestal sustentável
-Exige licitação
-Aplicável somente a pessoas jurídicas
PLANO PLURIANUAL DE OUTORGA FLORESTAL
-Relaciona as florestas elegíveis para fins de concessão
-Deve excluir UC de proteção integral
-em regra, excluir as reservas de desenvolvimento sustentável as
reservas extrativistas , as reservas de fauna e as áreas de relevante interesse ecológico
-Inserção de UCs exige prévia autorização do órgão gestor e oitiva do conselho consultivo
NÃO PODEM SER OUTORGADOS NA CONCESSÃO
- Titularidade imobiliária
- Uso de recursos hídricos acima de insignificante
- Exploração de recursos minerais
LICITAÇÃO PARA
CONCESSÃO FLORESTAL
- Somente na modalidade concorrência
- É vedada a declaração de inexibilidade de
licitação
EXPLORAÇÃO DE
PRODUTOS
-Prazo mínimo:
1 ciclo. Prazo máximo:
40 anos
EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS
-Prazo mínimo:
5 anos. Prazo máximo:
20 anos
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO FLORESTAL
I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão
A unidade de manejo deverá apresentar área geograficamente delimitada destinada à reserva absoluta, representativa dos ecossistemas florestais manejados, equivalente a, no MINIMO….do total da área concedida, para conservação da biodiversidade e para avaliação e monitoramento dos impactos do manejo florestal, da restauração e da exploração dos demais produtos e serviços previstos em contrato
5% (cinco por cento)
A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante….que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.
contrato
delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
concessão floresta
Sobre a concessao florestal.
-A Concessão Florestal é um…dado ao particular de explorar uma floresta;
-O regime desta exploração é o…
-O período desta exploração é…
-A delegação será…
-DIREITO
-Manejo Florestal Sustentável
-DETERMINADO (ou seja, tem prazo de validade);
-ONEROSA, ou seja, o particular fica sujeito ao pagamento de uma contraprestação pela outorga.
O….proposto pelo órgão gestor e definido pelo poder concedente, conterá a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão no ano em que vigorar.
Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF
A concessão florestal terá como objeto a….contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.
exploração de produtos e serviços florestais
O Paof para concessão florestal considerará:
I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional;
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE nacional e estadual e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;
III - a….das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, salvo quanto a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;
IV - a…..das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;
V - as áreas de….com as concessões de outros setores, conforme regulamento;
VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas indispensáveis para a defesa do território nacional;
VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- exclusão
- exclusão
-convergência
Principais objetivos da política de concessões florestais
-Conservar as florestas públicas brasileiras,
-promover a produção sustentável,
-estimular o desenvolvimento econômico regional e
-melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.
§ 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste artigo fica limitada a…
120 (cento e vinte) meses.
EXIGE-SE para habilitação nas licitações de concessão florestal a comprovação de ausência de:
- débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental nos órgãos competentes integrantes do Sisnama;
- decisões condenatórias, com trânsito em julgado, em ações penais relativas a crime contra o meio ambiente ou a ordem….
tributária ou a crime previdenciário
Fica instituído o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado:
I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;
II - pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada…com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.
três anos
princípio nas licitações para concessão florestal.
-legalidade
-moralidade
-publicidade
-igualdade
-julgamento por criterios obejtivos
-vinculacao ao instrumento convocatorio
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, exceto as…que serão dispensadas do licenciamento ambiental.”
concessões para conservação e para restauração
é administração da floresta para a obtenção de benefícios
econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do
ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem
como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal
manejo florestal sustentável
As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e
outorgadas a título oneroso para empresas privadas e gratuito para associações de
comunidades locais
V ou F
F
A outorga será sempre a título oneroso. A forma gratuita de destinação das florestas públicas para produção sustentável não passa pela licitação e outorga, mas sim quando a floresta é
destinada para comunidades locais; caso não seja possível ou conveniente, daí será iniciado o
processo de concessão florestal com outorga sempre onerosa
A…é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu desinteresse pela continuidade da concessão
desistência
O contrato de concessão poderá ser rescindido por
iniciativa do concessionário, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo
poder concedente, mediante
ação judicial específica
A….da concessão autoriza, independentemente de notificação prévia, a
ocupação das instalações e a utilização, pelo titular
da floresta pública, de todos os bens reversíveis
extinção
….será instaurado processo administrativo de
inadimplência antes da notificação do concessionário e a fixação de prazo para correção das falhas e transgressões apontadas.
não
No julgamento da licitação, a melhor proposta será considerada em razão da combinação dos seguintes critérios:
I - o…ofertado como pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão florestal;
II - a…considerando:
- maior preço
-melhor técnica
-a) o menor impacto ambiental;
b) os maiores benefícios sociais diretos;
O Serviço Florestal Brasileiro atua….na gestão de florestas públicas.
exclusivamente
