Lei de florestas publicas

Question 1

florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração
indireta;

Answer 1

Florestas Publicas

Question 2

Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável:
-Gestao direta

Answer 2

-Feita pelo poder público
-Aplicável a florestas nacionais, estaduais ou municipais
-Pode haver contratação de
terceiros para atividades subsidiárias

Question 3

há três possibilidades básicas de gestão das florestas públicas para a produção sustentável:

Answer 3

-a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão direta;
-a destinação a comunidades locais
-a concessão florestal, incluindo florestas naturais ou plantadas e as unidades de manejo das áreas protegida

Question 4

Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável:
-Destinacao as comidades locais

Answer 4

-Aplicável em florestas ocupadas
ou utilizadas por comunidades
-Áreas são identificadas antes
de eventual concessão
-Criação de s Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentáve concessão de uso etc.

Question 5

Gestao de florestas publicas para producao sustentavel:
-Concessao florestal:

Answer 5

-Delegação onerosa
-Autoriza o manejo florestal sustentável
-Exige licitação
-Aplicável somente a pessoas jurídicas

Question 6

PLANO PLURIANUAL DE OUTORGA FLORESTAL

Answer 6

-Relaciona as florestas elegíveis para fins de concessão
-Deve excluir UC de proteção integral
-em regra, excluir as reservas de desenvolvimento sustentável as
reservas extrativistas , as reservas de fauna e as áreas de relevante interesse ecológico
-Inserção de UCs exige prévia autorização do órgão gestor e oitiva do conselho consultivo

Question 7

NÃO PODEM SER OUTORGADOS NA CONCESSÃO

Answer 7

• Titularidade imobiliária
• Uso de recursos hídricos acima de insignificante
• Exploração de recursos minerais

Question 8

LICITAÇÃO PARA
CONCESSÃO FLORESTAL

Answer 8

• Somente na modalidade concorrência
• É vedada a declaração de inexibilidade de
  licitação

Question 9

EXPLORAÇÃO DE
PRODUTOS

Answer 9

-Prazo mínimo:
1 ciclo. Prazo máximo:
40 anos

Question 10

EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS

Answer 10

-Prazo mínimo:
5 anos. Prazo máximo:
20 anos

Question 11

EXTINÇÃO DA CONCESSÃO FLORESTAL

Answer 11

I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão

Question 12

A unidade de manejo deverá apresentar área geograficamente delimitada destinada à reserva absoluta, representativa dos ecossistemas florestais manejados, equivalente a, no MINIMO….do total da área concedida, para conservação da biodiversidade e para avaliação e monitoramento dos impactos do manejo florestal, da restauração e da exploração dos demais produtos e serviços previstos em contrato

Answer 12

5% (cinco por cento)

Question 13

A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante….que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Answer 13

contrato

Question 14

delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

Answer 14

concessão floresta

Question 15

Sobre a concessao florestal.
-A Concessão Florestal é um…dado ao particular de explorar uma floresta;
-O regime desta exploração é o…
-O período desta exploração é…
-A delegação será…

Answer 15

-DIREITO
-Manejo Florestal Sustentável
-DETERMINADO (ou seja, tem prazo de validade);
-ONEROSA, ou seja, o particular fica sujeito ao pagamento de uma contraprestação pela outorga.

Question 16

O….proposto pelo órgão gestor e definido pelo poder concedente, conterá a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão no ano em que vigorar.

Answer 16

Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF

Question 17

A concessão florestal terá como objeto a….contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.

Answer 17

exploração de produtos e serviços florestais

Question 18

O Paof para concessão florestal considerará:

I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional;

II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE nacional e estadual e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;

III - a….das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, salvo quanto a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;

IV - a…..das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;

V - as áreas de….com as concessões de outros setores, conforme regulamento;

VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas indispensáveis para a defesa do território nacional;

VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer 18

• exclusão
• exclusão
  -convergência

Question 19

Principais objetivos da política de concessões florestais

Answer 19

-Conservar as florestas públicas brasileiras,
-promover a produção sustentável,
-estimular o desenvolvimento econômico regional e
-melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas

Question 20

O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.
§ 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste artigo fica limitada a…

Answer 20

120 (cento e vinte) meses.

Question 21

EXIGE-SE para habilitação nas licitações de concessão florestal a comprovação de ausência de:
- débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental nos órgãos competentes integrantes do Sisnama;
- decisões condenatórias, com trânsito em julgado, em ações penais relativas a crime contra o meio ambiente ou a ordem….

Answer 21

tributária ou a crime previdenciário

Question 22

Fica instituído o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado:

Answer 22

I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;
II - pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question 23

As concessões florestais serão submetidas a auditorias independentes a cada…com os custos sendo de responsabilidade do concessionário.

Answer 23

três anos

Question 24

princípio nas licitações para concessão florestal.

Answer 24

-legalidade
-moralidade
-publicidade
-igualdade
-julgamento por criterios obejtivos
-vinculacao ao instrumento convocatorio

Question 25

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, exceto as…que serão dispensadas do licenciamento ambiental.”

Answer 25

concessões para conservação e para restauração

Question 26

é administração da floresta para a obtenção de benefícios
econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do
ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem
como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal

Answer 26

manejo florestal sustentável

Question 27

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e
outorgadas a título oneroso para empresas privadas e gratuito para associações de
comunidades locais
V ou F

Answer 27

F
A outorga será sempre a título oneroso. A forma gratuita de destinação das florestas públicas para produção sustentável não passa pela licitação e outorga, mas sim quando a floresta é
destinada para comunidades locais; caso não seja possível ou conveniente, daí será iniciado o
processo de concessão florestal com outorga sempre onerosa

Question 28

A…é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu desinteresse pela continuidade da concessão

Answer 28

desistência

Question 29

O contrato de concessão poderá ser rescindido por
iniciativa do concessionário, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo
poder concedente, mediante

Answer 29

ação judicial específica

Question 30

A….da concessão autoriza, independentemente de notificação prévia, a
ocupação das instalações e a utilização, pelo titular
da floresta pública, de todos os bens reversíveis

Answer 30

extinção

Question 31

….será instaurado processo administrativo de
inadimplência antes da notificação do concessionário e a fixação de prazo para correção das falhas e transgressões apontadas.

Answer 31

não

Question 32

No julgamento da licitação, a melhor proposta será considerada em razão da combinação dos seguintes critérios:
I - o…ofertado como pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão florestal;
II - a…considerando:

Answer 32

• maior preço
  -melhor técnica
  -a) o menor impacto ambiental;
  b) os maiores benefícios sociais diretos;

Question 33

O Serviço Florestal Brasileiro atua….na gestão de florestas públicas.

Answer 33

exclusivamente