Ifope Flashcards
º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para…dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime
estabelecido nesta Lei.
autenticidade, segurança e eficácia
Registros Publicos
-Os Registros referidos neste artigo são os seguintes:
I - o registro civil de pessoas naturais;
II - o registro civil de pessoas jurídicas;
III - o registro de títulos e documentos;
IV - o registro de imóveis
-Com relação ao Pronaf Jovem, quais pessoas podem se beneficiar com o projeto:
.financiamento a agricultores e produtores rurais familiares (pessoas físicas), para INVESTIMENTOS nas atividades de produção, desde que os beneficiários sejam…entre outros requisitos
maiores de 16 anos e menores de 29 anos
Demarcacao de Terras Indigenas.
-O órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico…composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário
necessários à delimitação
ESPECIALIZADO
A desapropriação far-se-á na forma prevista na Constituição Federal, obedecidas as normas constantes da presente Lei.
-Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação:
a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedad
b) os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à…
c) os imóveis que, embora não classificados como empresas rurais, situados fora da área prioritária de Reforma Agrária, tiverem aprovados pelo…e em execução projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria.”
-empresa rural
-Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
capacidade do agente privado
de implantar, de executar, de monitorar, de verificar e
de corrigir procedimentos, processos de produção e
de distribuição de insumos agropecuários, alimentos
e produtos de origem animal ou vegetal, com vistas
a garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e
segurança;
- autocontrole
adoção de medidas corretivas
pelo agente, diante da detecção de não conformidade, de acordo com o previsto no seu programa de autocontrole, ou por deliberação da sua área responsável pela qualidade;
- autocorreção
conjunto de regras e de procedimentos estabelecidos no âmbito do setor privado por determinada cadeia produtiva, entidade representativa ou agente, de adesão voluntária, com o objetivo de garantir a integridade sanitária dos produtos e de caracterizar ou diferenciar produto
ou sistema de produção, observados os atos normativos vigentes;
- protocolo privado de produção:
O cadastro rural é atribuição…do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o qual gerencia o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O objeto a ser cadastrado é o imóvel rural, seguindo o estatuto da terra, devendo ser cadastrado pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural.
Finalizado o cadastramento do imóvel rural, o proprietário obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Regularizacao Fundiaria
-O ordenamento territorial urbano inclui no mínimo, os seguintes elementos:
A) Delimitação de zonas…de interesse social em quantidade compatível com a demanda de habitação de interesse social do Município;
B) Diretrizes e parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo…
C) Diretrizes para infraestrutura e equipamentos..
D) Diretrizes para proteção do…e do…
-especiais
-urbano
- urbanos e comunitários
-meio ambiente e patrimônio cultural;
Autocontrole
-Os agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária desenvolverão programas de autocontrole com o objetivo de garantir a…dos seus produtos.
inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança
Registros Publicos
-A certidão será lavrada…de despacho judicial, devendo mencionar o livro do registro ou o documento arquivado no cartório.
-A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório conforme quesitos e
devidamente autenticada pelo oficial ou por seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de cinco…
-independentemente
-(5) dias.
é uma ação do Seguro da agricultura familiar
(SEAP)?
-É uma ação…para os agricultores familiares que realizam financiamentos de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O SEAF garante a cobertura…do financiamento, mais….esperada da família produtora que perder a safra em razão de fenômenos climáticos amparados pelo Seguro.
-exclusiva
-total
-65% da receita líquida
ICT
-As medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País deverão observar o princípio da…
redução das desigualdades regionais.
ICT
O….legislará sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente
