PODER JUDICIÁRIO E CNJ Flashcards
QUAIS AS FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO? (3)
I. LEGISLAR
II. ADMINISTRAR
III. JUDICIALIZAR
QUAIS AS FUNÇÕES ATÍPICAS DO PJ? (2)
I. LEGISLAR
II. ADMINISTRAR
QUAL A FUNÇÃO TÍPICA DO PJ?
EXERCER A ATIVIDADE JURISDICIONAL
QUAIS AS ORDENS DE ORGANIZAÇÃO DO PJ? (2)
I. FEDERAL
II. ESTADUAL
QUANTOS MINISTROS COMPÕE O STF?
11
O CANDIDATO AO STF SERÁ SABATINADO POR QUEM?
SF
QUAL O QUÓRUM EXIGIDO PARA A SABATINA DO CANDIDATO AO STF PELO SF?
MAIORIA ABSOLUTA DOS SEUS MEMBROS
QUAIS OS REQUISITOS DOS 11 MIINISTROS DO STF? (4)
I. IDADE: 35 A 75
II. BRASILEIRO NATO
III. CIDADÃO
IV. NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
QUANTOS MINISTROS COMPÕE O STJ?
33 MINISTROS
COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DOS 33 MINISTROS DO STJ? (3)
I. 1/3 - JUÍZES DO TRF
II. 1/3 - DESEMBARGADORES DO TJ
III. 1/3 - 1/6 (OAB) + 1/6 (MPF, MPE E MPDFT)
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O CARGO DE MINISTRO DO STJ? (3)
I. IDADE: 35 A 75 ANOS
II. SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO
III. NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM? (2)
I. TRF
II. JUÍZES FEDERAIS
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO? (3)
I. TST
II. TRT
III. JUÍZES DO TRABALHO
QUAL A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO?
JULGAR TODAS AS CAUSAS QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE TRABALHO
QUAIS OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA FEDERAL ELEITORAL? (4)
I. JUÍZES ELEITORAIS
II. JUNTAS ELEITORAIS
III. TSE
IV. TRES
QUAIS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A JUSTIÇA FEDERAL MILITAR? (3)
I. STM
II. TRIBUNAIS MILITARES
III. JUÍZES MILITARES
QUAL A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL MILITAR?
PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES
QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CNJ?
15 MEMBROS COM MANDATOS DE 2 ANOS, ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO
QUEM SÃO OS 15 MEMBROS QUE FAZEM PARTE DO CNJ?
I. PRESIDENTE DO STF
II. MINISTRO DO STJ
III. MINISTRO DO TST
IV. DESEMBARGADOR DO TJ, INDICADO PELO STF
V. JUIZ ESTADUAL, INDICADO PELO STF
VI. JUIZ DO TRF, INDICADO PELO STJ
VII. JUIZ FEDERAL, INDICADO PELO STJ
VIII. JUIZ DO TRT, INDICADO PELO TST
IX. JUIZ DO TRABALHO, INDICADO PELO TST
X. MEMBRO DO MPU, INDICADO PELO PGR
XI. MEMBRO DO MPE, ESCOLHIDO PELO PGR DENTRE OS NOMES INDICADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DE CADA INSTITUIÇÃO ESTADUAL
XII. 2 ADVOGADOS, INDICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB
XIII. 2 CIDADÃOS, INDICADOS `PELA CD E OUTRO PELO SF
O CNJ EXERCE ATIVIDADE JURISDICIONAL TÍPICA?
NÃO. SERVE APENAS PARA REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO ADM. E FINANCEIRA
AS RESOLUÇÕES DO CNJ PODEM SER OJETO DAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO?
SEGUNDO O STF, SIM.
QUEM PRESIDE O CNJ?
O PRESIDENTE DO STF
QUEM IRÁ ANALISAR AS EVENTUAIS ILEGALIDADES COMETIDAS PELO CNJ?
STF
QUAIS AS GARANTIAS ORGÂNICAS DO PODER JUDICIÁRIO? (5)
I. CAPACIDADE DE AUTOGOVERNO II. AUTONOMIA FINANCEIRA III. CAPACIDADE NORMATIVA IV. INALTERABILIDADE DE SUA ORGANIZAÇÃO V. ESCOLHA DOS DIRIGENTES
QUAIS AS GARANTIAS DA MAGISTRATURA? (3)
I. VITALICIEDADE
II. IRREDUTIBILIDADE DO SUBSÍDIO
III. INAMOVIBILIDADE
COMO SE DENOMINA A GARANTIA QUE O JUIZ TEM APÓS 2 ANOS DE EXERCÍCIO SÓ PERDER O CARGO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO?
VITALICIEDADE
COMO SE DENOMINA A GARANTIA QUE PROÍBE QUE OS JUÍZES SEJAM REMOVIDOS DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM SEM O SEU CONSENTIMENTO?
INAMOVIBILIDADE
COMO SE DENOMINA A GARANTIA QUE PROTEGE OS MAGISTRADOS DAS PERSEGUIÇÕES GOVERNAMENTAIS DE NATUREZA ECONÔMICA?
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO
COMO SE DENOMINA O INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL?
SÚMULA VINCULANTE
QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA EDITAR SÚMULA DE NATUREZA VINCULANTE?
STF
QUAIS OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE? (3)
I. PREEXISTÊNCIA DE REITERADAS DECISÕES EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL
II. CONTROVÉRSIA ATUAL ENTRE ÓRGOS JUDICIÁRIOS~QUE ACARRETE INSEGURANÇÁ JURÍDICA
III. QUÓRUM DE 2/3 DS MINISTROS PARA SUA APROVAÇÃO
A SÚMULA VINCULANTE PODERÁ SER OBJETO DE ADI OU ADPF?
NÃO. CASO SE PRETENDA A MUDANÇA OU CANCELAMENTO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM PEDIDO ADMINISTRATIVO AO STF.
QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA ADMITIDA A REVISÃO OU O CANCELAMENTO DE SÚMULA VINCULANTE, SEGUNDO O STF? (3)
I. EVIDENTE SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
II. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUANTO AO TEMA
III. MODIFICAÇÃO SUBSTANTIVA DO CONTEXTO POLÍTICO, ECONÔMICO OU SOCIAL
QUAL O INSTRUMENTO JURÍDICO QUE PODERÁ SER PROPOSTO EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DA SÚMULA VINCULANTE?
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
OS MEMBROS DO CNJ SERÃO JULGADOS, NO CASO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, POR QUAL ÓRGÃO?
SENADO FEDERAL
Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil?
CORRETO. SEGUNDO O ART. 103, § 6º, CRFB/88
