PODER JUDICIÁRIO E CNJ

Question 1

QUAIS AS FUNÇÕES TÍPICAS DO ESTADO? (3)

Answer 1

I. LEGISLAR
II. ADMINISTRAR
III. JUDICIALIZAR

Question 2

QUAIS AS FUNÇÕES ATÍPICAS DO PJ? (2)

Answer 2

I. LEGISLAR

II. ADMINISTRAR

Question 3

QUAL A FUNÇÃO TÍPICA DO PJ?

Answer 3

EXERCER A ATIVIDADE JURISDICIONAL

Question 4

QUAIS AS ORDENS DE ORGANIZAÇÃO DO PJ? (2)

Answer 4

I. FEDERAL

II. ESTADUAL

Question 5

QUANTOS MINISTROS COMPÕE O STF?

Answer 5

11

Question 6

O CANDIDATO AO STF SERÁ SABATINADO POR QUEM?

Answer 6

SF

Question 7

QUAL O QUÓRUM EXIGIDO PARA A SABATINA DO CANDIDATO AO STF PELO SF?

Answer 7

MAIORIA ABSOLUTA DOS SEUS MEMBROS

Question 8

QUAIS OS REQUISITOS DOS 11 MIINISTROS DO STF? (4)

Answer 8

I. IDADE: 35 A 75
II. BRASILEIRO NATO
III. CIDADÃO
IV. NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA

Question 9

QUANTOS MINISTROS COMPÕE O STJ?

Answer 9

33 MINISTROS

Question 10

COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DOS 33 MINISTROS DO STJ? (3)

Answer 10

I. 1/3 - JUÍZES DO TRF
II. 1/3 - DESEMBARGADORES DO TJ
III. 1/3 - 1/6 (OAB) + 1/6 (MPF, MPE E MPDFT)

Question 11

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O CARGO DE MINISTRO DO STJ? (3)

Answer 11

I. IDADE: 35 A 75 ANOS
II. SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO
III. NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA

Question 12

QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM? (2)

Answer 12

I. TRF

II. JUÍZES FEDERAIS

Question 13

QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO? (3)

Answer 13

I. TST
II. TRT
III. JUÍZES DO TRABALHO

Question 14

QUAL A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO?

Answer 14

JULGAR TODAS AS CAUSAS QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE TRABALHO

Question 15

QUAIS OS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA FEDERAL ELEITORAL? (4)

Answer 15

I. JUÍZES ELEITORAIS
II. JUNTAS ELEITORAIS
III. TSE
IV. TRES

Question 16

QUAIS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A JUSTIÇA FEDERAL MILITAR? (3)

Answer 16

I. STM
II. TRIBUNAIS MILITARES
III. JUÍZES MILITARES

Question 17

QUAL A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL MILITAR?

Answer 17

PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES

Question 18

QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CNJ?

Answer 18

15 MEMBROS COM MANDATOS DE 2 ANOS, ADMITIDA 1 RECONDUÇÃO

Question 19

QUEM SÃO OS 15 MEMBROS QUE FAZEM PARTE DO CNJ?

Answer 19

I. PRESIDENTE DO STF
II. MINISTRO DO STJ
III. MINISTRO DO TST
IV. DESEMBARGADOR DO TJ, INDICADO PELO STF
V. JUIZ ESTADUAL, INDICADO PELO STF
VI. JUIZ DO TRF, INDICADO PELO STJ
VII. JUIZ FEDERAL, INDICADO PELO STJ
VIII. JUIZ DO TRT, INDICADO PELO TST
IX. JUIZ DO TRABALHO, INDICADO PELO TST
X. MEMBRO DO MPU, INDICADO PELO PGR
XI. MEMBRO DO MPE, ESCOLHIDO PELO PGR DENTRE OS NOMES INDICADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DE CADA INSTITUIÇÃO ESTADUAL
XII. 2 ADVOGADOS, INDICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB
XIII. 2 CIDADÃOS, INDICADOS `PELA CD E OUTRO PELO SF

Question 20

O CNJ EXERCE ATIVIDADE JURISDICIONAL TÍPICA?

Answer 20

NÃO. SERVE APENAS PARA REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO ADM. E FINANCEIRA

Question 21

AS RESOLUÇÕES DO CNJ PODEM SER OJETO DAS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO?

Answer 21

SEGUNDO O STF, SIM.

Question 22

QUEM PRESIDE O CNJ?

Answer 22

O PRESIDENTE DO STF

Question 23

QUEM IRÁ ANALISAR AS EVENTUAIS ILEGALIDADES COMETIDAS PELO CNJ?

Answer 23

STF

Question 24

QUAIS AS GARANTIAS ORGÂNICAS DO PODER JUDICIÁRIO? (5)

Answer 24

I. CAPACIDADE DE AUTOGOVERNO
II. AUTONOMIA FINANCEIRA
III. CAPACIDADE NORMATIVA
IV. INALTERABILIDADE DE SUA ORGANIZAÇÃO
V. ESCOLHA DOS DIRIGENTES

Question 25

QUAIS AS GARANTIAS DA MAGISTRATURA? (3)

Answer 25

I. VITALICIEDADE
II. IRREDUTIBILIDADE DO SUBSÍDIO
III. INAMOVIBILIDADE

Question 26

COMO SE DENOMINA A GARANTIA QUE O JUIZ TEM APÓS 2 ANOS DE EXERCÍCIO SÓ PERDER O CARGO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO?

Answer 26

VITALICIEDADE

Question 27

COMO SE DENOMINA A GARANTIA QUE PROÍBE QUE OS JUÍZES SEJAM REMOVIDOS DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM SEM O SEU CONSENTIMENTO?

Answer 27

INAMOVIBILIDADE

Question 28

COMO SE DENOMINA A GARANTIA QUE PROTEGE OS MAGISTRADOS DAS PERSEGUIÇÕES GOVERNAMENTAIS DE NATUREZA ECONÔMICA?

Answer 28

IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO

Question 29

COMO SE DENOMINA O INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL?

Answer 29

SÚMULA VINCULANTE

Question 30

QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA EDITAR SÚMULA DE NATUREZA VINCULANTE?

Answer 30

STF

Question 31

QUAIS OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE? (3)

Answer 31

I. PREEXISTÊNCIA DE REITERADAS DECISÕES EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL
II. CONTROVÉRSIA ATUAL ENTRE ÓRGOS JUDICIÁRIOS~QUE ACARRETE INSEGURANÇÁ JURÍDICA
III. QUÓRUM DE 2/3 DS MINISTROS PARA SUA APROVAÇÃO

Question 32

A SÚMULA VINCULANTE PODERÁ SER OBJETO DE ADI OU ADPF?

Answer 32

NÃO. CASO SE PRETENDA A MUDANÇA OU CANCELAMENTO, DEVERÁ SER APRESENTADO UM PEDIDO ADMINISTRATIVO AO STF.

Question 33

QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA ADMITIDA A REVISÃO OU O CANCELAMENTO DE SÚMULA VINCULANTE, SEGUNDO O STF? (3)

Answer 33

I. EVIDENTE SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
II. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUANTO AO TEMA
III. MODIFICAÇÃO SUBSTANTIVA DO CONTEXTO POLÍTICO, ECONÔMICO OU SOCIAL

Question 34

QUAL O INSTRUMENTO JURÍDICO QUE PODERÁ SER PROPOSTO EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DA SÚMULA VINCULANTE?

Answer 34

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Question 35

OS MEMBROS DO CNJ SERÃO JULGADOS, NO CASO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, POR QUAL ÓRGÃO?

Answer 35

SENADO FEDERAL

Question 36

Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil?

Answer 36

CORRETO. SEGUNDO O ART. 103, § 6º, CRFB/88