A NOVA CONSTITUIÇÃO E O DIREITO ANTERIOR Flashcards
QUAL FENÔMENO DIZ QUE A CONSTITUIÇÃO NOVA REVOGA A CONSTITUIÇÃO QUE A ANTECEDEU, DEIXANDO ESTA ÚLTIMA DE PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS?
REVOGAÇÃO GLOBAL
QUAL O PRINCÍPIO É APLICADO QUANDO A LEI NOVA REVOGA COMPLETAMENTE A ANTERIOR?
PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO
QUAL O FENÔMENO OCORRE QUANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO DISPÕES QUE ALGUNS DISPOSITIVOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL ANTERIOR SERÃO MANTIDOS VÁLIDOS PERANTE O NOVO ORDENAMENTOSOB A FORMA DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL?
O FENÔMENO DA DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE CONTEÚDO, ASSUNTO, COM A NOVA CONSTITUIÇÃO, AS NORMAS DO DIREITO ORDINÁRIO ANTERIOR SERÃO BEM-VINDAS E RECEBIDAS PERANTE A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL E CONTINUARÃO A PRODUZIR COMPLETAMENTE SEUS EFEITOS JURÍDICOS?
CORRETO
QUEM ANALISA O CONTEÚDO DA LEI; SE ESTE FOR COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO, VAI SER MANTIDO, NÃO SENDO COMPATÍVEL, VAI SER AFASTADA, DEIXANDO DE PRODUZIR OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS?
A RECEPÇÃO
AS NORMAS ANTERIORES, INCOMPATÍVEIS FORMALMENTE COM A NOVA CONSTITUIÇÃO SERÃO POR ELA RECEBIDAS SE HOUVER COMPATIBILIDADE MATERIAL E PASSARÃO A TER STATUS FORMAL DETERMINADO PELO NOVO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL? DÊ UM EXEMPLO.
CORRETO. CTN.
SEGUNDO O STF, NORMA VÁLIDA NÃO SE TORNA INVÁLIDA COM A SUPERVENIÊNCIA DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO?
CORRETO
QUANDO OCORRER A INCOMPATIBILIDADE MATERIAL COM A NOVA CONSTITUIÇÃO, DEIXARÁ DE PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS POR FORÇA DE QUAL INSTRUMENTO?
REVOGAÇÃO
UMA LEI VALIDAMENTE REVOGADA VOLTA A PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS COM A REVOGAÇÃO DA LEI QUE A REVOGOU?
NÃO
É POSSÍVEL QUE MEDIANTE DISPOSIÇÃO EXPRESSA A LEI NOVA, REVOGADORA DE OUTRA, QUE REVOGOU A QUE A ANTECEDEU, PODERÁ “REPRISTINAR” DE UMA NORMA JÁ REVOGADA, REALIZANDO O FENÔMENO DA RESPRISTINAÇÃO?
CORRETO
QUAL É EFEITO DA REENTRADA EM VIGOR DA NORMA APARENTEMENTE REVOGADA?
REPRISTINATÓRIO
