A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE Flashcards
QUAL FOI O MANIFESTO CRIADO POR SIEYÈS?
“O QUE É O TERCEIRO ESTADO”.
A IDEIA DE QUE CONSTITUIÇÃO DEVE NASCER DA VONTADE DE TODOS, INCLUSIVE DA CLASSE MENOS FAVORECIDA, ESTÁ DITA NO MANIFESTO DE QUAL AUTOR?
SIEYÈS
O QUE EXPRESSAVA O MANIFESTO CRIADO POR SIEYÈS?
A POPULAÇÃO DISCRIMINADA DEVERIA REIVINDICAR A SUA POSIÇÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS DO ESTADO.
O NASCIMENTO DE UMA CONSTITUIÇÃO COM RAÍZES POPULARES MARCA QUAL TEORIA?
A TEORIA DO PCO.
QUAIS AS NATUREZAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? (3)
I. PODER DE DIREITO
II. PODER DE FATO
III. PODER POLÍTICO
QUAL A NATUREZA DO PCO DEFENDIDA POR SIEYÈS?
PODER DE DIREITO.
QUAL A NATUREZA DO PCO DEFENDIDA POR HANS KELSEN?
PODER DE FATO
QUAL A NATUREZA DO PCO DEFENDIDA POR BONAVIDES?
PODER POLÍTICO
EM QUAL TIPO (OU NATUREZA) DO PCO DEFENDE-SE QUE OS VALORES SÃO SUPERIORES ÀS LEIS ESCRITAS? QUAL AUTOR DEFENDE ESSA NATUREZA?
I. PODER DE DIREITO
II. SIEYÈS
O QUE DIZIA O PODER DE FATO DEFENDIDO POR HANS KELSEN?
DEFENDIA QUE O PODER CONSTITUINTE SE LEGITIMAVA NELE PRÓPRIO.
O QUE DIZIA O PODER POLÍTICO DEFENDIDO POR BONAVIDES?
DIZIA QUE O PODER CONSTITUINTE EM SUA ORIGEM É PODER DE DIREITO E NA SUA APLICAÇÃO SERIA UM PODER DE FATO
PODER CONSTITUINTE É O PODER QUE FUNDAMENTA A CRIAÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, A REFORMA DESSE TEXTO CONSTITUCIONAL E, NOS ESTADOS FEDERATIVOS, O PODER QUE LEGITIMA A AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS POR MEIO DE SUAS PRÓPRIAS CONSTITUIÇÕES, BEM COMO AS RESPECTIVAS REFORMAS AOS TEXTOS ESTADUAIS?
CORRETO
A TITULARIDADE DO PODER ESTÁ NAS MÃOS DO POVO, MAS A EXTERIORIZAÇÃO DESSE PODER PODE SER DIVIDIDA EM DIRETA E INDIRETA?
CORRETO
COMO É DENOMINADA A DECISÃO QUE OCORRE QUANDO O POVO TOMA DECISÕES POLÍTICAS SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIAÇÕES, SEM REPRESENTAÇÃO?
DECISÃO POLÍTICA DIRETA
COMO É DENOMINADA A DECISÃO QUE OCORRE QUANDO O EXERCÍCIO POLÍTICO É REALIZADO PELOS NOSSOS REPRESENTANTES?
DECISÃO POLÍTICA INDIRETA
QUAL O MODELO DE DEMOCRACIA ADOTADO PELO BRASIL?
DEMOCRACIA SEMIDIRETA
SE O CHEFE DO EXECUTIVO DESCUMPRE A CONSTITUIÇÃO, DEVERÁ SER PROCESSADO?
SIM. NA FORMA DO ART. 85 DA CRFB/88
QUAIS AS MANIFESTAÇÕES EM QUE O PODER CONSTITUINTE ESTÁ DIVIDIDO? (3)
I. PODER ORIGINÁRIO
II. PODER REFORMADOR
III. PODER DECORRENTE
O QUE É O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO?
É O PODER CRIADOR
COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE REALIZA A ALTERAÇÃO FORMAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL?
PODER CONSTITUINTE REFORMADOR
COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE PERMITE A ELABORAÇÃO E REFORMA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS?
PODER CONSTITUINTE DECORRENTE
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE O PCO SE MANIFESTOU NO BRASIL POR MEIO DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES?
CORRETO
COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE POSSIBILITA A REFORMA FORMALIZADA DA CONSTITUIÇÃO?
PODER CONSTITUINTE DERIVADOR REFORMADOR
A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO SE EXTERIORIZA-SE POR MEIO DE QUAIS ESPÉCIES NORMATIVAS? (2)
I. EMENDAS REVISIONAIS
II. EMENDAS CONSTITUCIONAIS
COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE POSSIBILITA A AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS?
PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE
QUAL SERIA O PODER QUE FUNDAMENTA A ELABORAÇÃO DE UMA LEI ORGÂNICA DO DF E DE UMA LEI ORGÂNICA DE MUNICÍPIO?
SERIAM FRUTO DO PODER CONSTITUÍDO LEGISLATIVO, MUNICIPAL
O PCO TEM COMO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS AS DE SER? (3)
I. INICIAL
II. ILIMITADO
III. INCONDICIONADO
O PC DERIVADO POSSUI QUAIS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS? (3)
I. SUBORDINADO
II. CONDICIONADO
III. LIMITADO
COMO É DENOMINADA A CARACTERÍSTICA DO PC DERIVADO QUE ADVÉM DO FATO DE QUE SUAS MANIFESTAÇÕES ENCONTRAM FUNDAMENTO DE VALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEVEM RESPEITÁ-LA, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE?
SUBORDINAÇÃO
COMO É DENOMINADA A CARACTERÍSTICA DO PC DERIVADO QUE ADVÉM DO FATO DE QUE A SUA EXTERIOIZAÇÃO DEVE SER REALIZADA EM RAZÃO DE SEU CONDICIONAMENTO?
CONDICIONADO
POR QUE O PC DERIVADO É LIMITADO?
PORQUE AS SUAS LIMITAÇÕES ESTÃO ATRELADAS ÀS NORMAS QUE DEVEM SER OBEDECIDAS PARA SUA ELABORAÇÃO
PODEMOS AFIRMAR QUE O DIREITO ADQUIRIDO É AQUELE QUE JÁ SE INCORPOROU DEFINITIVAMENTE AO PATRIMÔNIO E/OU À PERSONALIDADE DE SEU TITULAR?
CORRETO
NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS?
CORRETO
SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA, É POSSÍVEL A INVOCAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS?
CORRETO
Segundo o STF, em sede de jurisdição constitucional abstrata, a chamada modulação de efeitos já foi excepcionalmente admitida em caso de decisão declaratória de constitucionalidade de atos normativos?
CORRETO
SEGUNDO O STF, a superveniente alteração redacional de ato normativo questionado em ação direta de inconstitucionalidade não impede o julgamento dessa ação, desde que não tenha havido alteração substancial no conteúdo desse ato.
CORRETO
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FIXA LIMITAÇÕES MATERIAIS E CIRCUNTANCIAIS AO PODER DE REVISÃO?
CORRETO
A CRFB/88 NÃO PODERÁ SER EMENDADA NA VIGÊNCIA DE INTERVENÇÃO FEDERAL, DE ESTADO DE DEFESA OU DE ESTADO DE SÍTIO?
CORRETO
A CRFB/88 PODERÁ SER EMENDADA MEDIANTE PROPOSTA DE MAIS DE METADE DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO?
CORRETO
A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR PREUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA?
CORRETO
QUANTO À SUA ORIGEM, AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER?
POMULGADAS OU OUTORGADAS
Em conformidade com a teoria dos diálogos interinstitucionais, o Supremo Tribunal Federal entende que não é inconstitucional emenda constitucional editada pelo Congresso Nacional que supera decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em ação do controle concentrado de constitucionalidade, desde que não viole cláusulas pétreas.
CORRETO
É inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao devido processo legislativo, a inserção de emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei tratando de matérias com conteúdo temático diverso do objeto originário da medida provisória.
CORRETO
É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente da conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decurso do prazo ou que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal.
CORRETO
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público não dispõem de competência para realizar controle de constitucionalidade de lei quando no exercício da fiscalização da legalidade de atos administrativos, respectivamente, dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
CORRETO
O fenômeno da mutação constitucional é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal?
CORRETO
O fenômeno da mutação constitucional é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social?
CORRETO
O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso?
CORRETO
Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica?
CORRETO
Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos?
CORRETO
O princípio da concordância prática, ou da harmonização, pressupõe a ideia de unidade da Constituição e de inexistência hierárquica entre as normas nela consagradas, de modo a evitar-se o sacrifício de valores constitucionais igualmente relevantes?
CORRETO
O método histórico de interpretação constitucional, embora próprio dos países do chamado common law, é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em situações específicas, notadamente quando necessário para revelar o sentido da norma na conjuntura social em que foi promulgada?
CORRETO
Dentro do juízo de proporcionalidade, o subprincípio da adequação julga se as medidas de intervenção no direito fundamental são razoáveis e aptas para se alcançar o fim almejado?
CORRETO
A ideia da “desconstitucionalização” reconhece a recepção de preceitos constitucionais anteriores, porém na condição de direito ordinário, e desde que compatíveis com a nova ordem constitucional?
CORRETO
Pelo poder-dever de autotutela imposto à Administração, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância instaurada ex officio, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima?
CORRETO
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido na Constituição Federal de 1988, classifica-se como norma de eficácia limitada e não norma de eficácia contida?
CORRETO
Não cabe mandado de segurança contra ato de administrador do Banco do Brasil que aplica multa decorrente do não cumprimento de contrato administrativo, firmado após procedimento licitatório, para adequação da rede elétrica de agência bancária?
CORRETO
Consoante entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal, além das cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal de 1988, há também cláusulas pétreas implícitas que, igualmente, não podem ser alteradas, nem mesmo por Emenda Constitucional?
CORRETO
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
QUEM ENTENDIA QUE O SOPESAMENTO PODE SOLUCIONAR A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS?
ROBERT ALEXY
Art. 5.º. (…) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Art. 18. (…) § 1.º Brasília é a Capital Federal.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (…) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia?
CONTIDA, PLENA E LIMITADA
Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República?
CORRETO
Segundo J. J. Gomes Canotilho, a autonomia e incondicionalidade do Poder Constituinte originário não são absolutas porquanto se o Poder Constituinte se destina a criar uma Constituição , concebida como organização e limitação do poder, não se vê como essa “Vontade de Constituição” possa deixar de condicionar a vontade do criador. Por outro lado, esse criador, esse povo ou nação é estruturado e obedece a padrões e modelos de conduta espirituais, éticos e sociais radicalizados na consciência jurídica geral da comunidade. É o autor que denomina “ vinculação jurídica do poder Constituinte “ ?
CORRETO
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as limitações materiais do Poder Constituinte de reforma, previstas no artigo 60, § 4º, da CF/88, não significam intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege?
CORRETO
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as limitações materiais ao Poder Constituinte de reforma não se exaurem nas cláusulas estampadas no artigo 60, § 4º, da CF/88, porquanto reconhece a Suprema Corte a existências de cláusulas pétreas implícitas?
CORRETO
As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional?
CORRETO
Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
1937
Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade?
CORRETO
As Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal?
CORRETO
O Direito do Consumidor recebeu assento constitucional nos arts. 5°, XXXII e 170, V, além do artigo 48 do ADCT?
CORRETO
O Direito da Criança e do Adolescente também sofreu sensíveis transformações a partir da influência dos Direitos Fundamentais, tendo suas normas sido positivadas constitucionalmente nos artigos 227 a 229 da Carta Magna?
CORRETO
Os interesses metaindividuais, seus institutos, princípios e normas, estão diretamente ligados aos Direitos Fundamentais, o que marca uma das características do neoconstitucionalismo?
CORRETO
A constituição de 1824 foi marcada por forte centralização político-administrativa, tendo como forma de governo a monarquia hereditária constitucional; a religião católica era adotada como oficial; as eleições eram indiretas e censitárias e, dentre todas as constituições da história nacional, foi a que vigorou por mais tempo (1824/1891)?
CORRETO
A constituição de 1934 preocupou-se em enumerar direitos fundamentais sociais; manteve a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo?
CORRETO
A constituição de 1967 mostra grande preocupação com a “segurança nacional”, concentrando o poder no âmbito federal, ampliando os poderes do Presidente da República?
CORRETO
Apesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma “hierarquia móvel” entre princípios em colisão?
CORRETO
A técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos?
CORRETO
O princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos?
CORRETO
A interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas?
CORRETO
Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o verdadeiro significado da norma constitucional, bem como a sua correta aplicação e extensão. Nesse contexto, a interpretação conforme a Constituição ganha destaque como técnica de decisão a ser utilizada pelo STF nos casos concretos. Assim, assinale a alternativa que aponta, corretamente, um tipo de decisão judicial interpretativa pela qual, diante de duas possíveis interpretações que podem ser extraídas de um ato normativo, o STF adota aquela que se conforma à Constituição e repudia qualquer outra que contrarie o texto constitucional?
Sentença interpretativa de rechaço
A transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, em especial na Europa, no final do século XVIII, que traçou limitações formais ao poder político vigente à época, é um marco do constitucionalismo moderno?
CORRETO
De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia…
RETROATIVA MÍNIMA
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição…
FORMAL
Os princípios são mandamentos de otimização, como critério hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.
CORRETO
O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional?
CORRETO
