A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE

Question 1

QUAL FOI O MANIFESTO CRIADO POR SIEYÈS?

Answer 1

“O QUE É O TERCEIRO ESTADO”.

Question 2

A IDEIA DE QUE CONSTITUIÇÃO DEVE NASCER DA VONTADE DE TODOS, INCLUSIVE DA CLASSE MENOS FAVORECIDA, ESTÁ DITA NO MANIFESTO DE QUAL AUTOR?

Answer 2

SIEYÈS

Question 3

O QUE EXPRESSAVA O MANIFESTO CRIADO POR SIEYÈS?

Answer 3

A POPULAÇÃO DISCRIMINADA DEVERIA REIVINDICAR A SUA POSIÇÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS DO ESTADO.

Question 4

O NASCIMENTO DE UMA CONSTITUIÇÃO COM RAÍZES POPULARES MARCA QUAL TEORIA?

Answer 4

A TEORIA DO PCO.

Question 5

QUAIS AS NATUREZAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? (3)

Answer 5

I. PODER DE DIREITO
II. PODER DE FATO
III. PODER POLÍTICO

Question 6

QUAL A NATUREZA DO PCO DEFENDIDA POR SIEYÈS?

Answer 6

PODER DE DIREITO.

Question 7

QUAL A NATUREZA DO PCO DEFENDIDA POR HANS KELSEN?

Answer 7

PODER DE FATO

Question 8

QUAL A NATUREZA DO PCO DEFENDIDA POR BONAVIDES?

Answer 8

PODER POLÍTICO

Question 9

EM QUAL TIPO (OU NATUREZA) DO PCO DEFENDE-SE QUE OS VALORES SÃO SUPERIORES ÀS LEIS ESCRITAS? QUAL AUTOR DEFENDE ESSA NATUREZA?

Answer 9

I. PODER DE DIREITO

II. SIEYÈS

Question 10

O QUE DIZIA O PODER DE FATO DEFENDIDO POR HANS KELSEN?

Answer 10

DEFENDIA QUE O PODER CONSTITUINTE SE LEGITIMAVA NELE PRÓPRIO.

Question 11

O QUE DIZIA O PODER POLÍTICO DEFENDIDO POR BONAVIDES?

Answer 11

DIZIA QUE O PODER CONSTITUINTE EM SUA ORIGEM É PODER DE DIREITO E NA SUA APLICAÇÃO SERIA UM PODER DE FATO

Question 12

PODER CONSTITUINTE É O PODER QUE FUNDAMENTA A CRIAÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO, A REFORMA DESSE TEXTO CONSTITUCIONAL E, NOS ESTADOS FEDERATIVOS, O PODER QUE LEGITIMA A AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS POR MEIO DE SUAS PRÓPRIAS CONSTITUIÇÕES, BEM COMO AS RESPECTIVAS REFORMAS AOS TEXTOS ESTADUAIS?

Answer 12

CORRETO

Question 13

A TITULARIDADE DO PODER ESTÁ NAS MÃOS DO POVO, MAS A EXTERIORIZAÇÃO DESSE PODER PODE SER DIVIDIDA EM DIRETA E INDIRETA?

Answer 13

CORRETO

Question 14

COMO É DENOMINADA A DECISÃO QUE OCORRE QUANDO O POVO TOMA DECISÕES POLÍTICAS SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIAÇÕES, SEM REPRESENTAÇÃO?

Answer 14

DECISÃO POLÍTICA DIRETA

Question 15

COMO É DENOMINADA A DECISÃO QUE OCORRE QUANDO O EXERCÍCIO POLÍTICO É REALIZADO PELOS NOSSOS REPRESENTANTES?

Answer 15

DECISÃO POLÍTICA INDIRETA

Question 16

QUAL O MODELO DE DEMOCRACIA ADOTADO PELO BRASIL?

Answer 16

DEMOCRACIA SEMIDIRETA

Question 17

SE O CHEFE DO EXECUTIVO DESCUMPRE A CONSTITUIÇÃO, DEVERÁ SER PROCESSADO?

Answer 17

SIM. NA FORMA DO ART. 85 DA CRFB/88

Question 18

QUAIS AS MANIFESTAÇÕES EM QUE O PODER CONSTITUINTE ESTÁ DIVIDIDO? (3)

Answer 18

I. PODER ORIGINÁRIO
II. PODER REFORMADOR
III. PODER DECORRENTE

Question 19

O QUE É O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO?

Answer 19

É O PODER CRIADOR

Question 20

COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE REALIZA A ALTERAÇÃO FORMAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL?

Answer 20

PODER CONSTITUINTE REFORMADOR

Question 21

COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE PERMITE A ELABORAÇÃO E REFORMA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS?

Answer 21

PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

Question 22

É POSSÍVEL AFIRMAR QUE O PCO SE MANIFESTOU NO BRASIL POR MEIO DE TODAS AS CONSTITUIÇÕES?

Answer 22

CORRETO

Question 23

COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE POSSIBILITA A REFORMA FORMALIZADA DA CONSTITUIÇÃO?

Answer 23

PODER CONSTITUINTE DERIVADOR REFORMADOR

Question 24

A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO SE EXTERIORIZA-SE POR MEIO DE QUAIS ESPÉCIES NORMATIVAS? (2)

Answer 24

I. EMENDAS REVISIONAIS

II. EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Question 25

COMO É DENOMINADO O PODER CONSTITUINTE QUE POSSIBILITA A AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS?

Answer 25

PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE

Question 26

QUAL SERIA O PODER QUE FUNDAMENTA A ELABORAÇÃO DE UMA LEI ORGÂNICA DO DF E DE UMA LEI ORGÂNICA DE MUNICÍPIO?

Answer 26

SERIAM FRUTO DO PODER CONSTITUÍDO LEGISLATIVO, MUNICIPAL

Question 27

O PCO TEM COMO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS AS DE SER? (3)

Answer 27

I. INICIAL
II. ILIMITADO
III. INCONDICIONADO

Question 28

O PC DERIVADO POSSUI QUAIS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS? (3)

Answer 28

I. SUBORDINADO
II. CONDICIONADO
III. LIMITADO

Question 29

COMO É DENOMINADA A CARACTERÍSTICA DO PC DERIVADO QUE ADVÉM DO FATO DE QUE SUAS MANIFESTAÇÕES ENCONTRAM FUNDAMENTO DE VALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEVEM RESPEITÁ-LA, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE?

Answer 29

SUBORDINAÇÃO

Question 30

COMO É DENOMINADA A CARACTERÍSTICA DO PC DERIVADO QUE ADVÉM DO FATO DE QUE A SUA EXTERIOIZAÇÃO DEVE SER REALIZADA EM RAZÃO DE SEU CONDICIONAMENTO?

Answer 30

CONDICIONADO

Question 31

POR QUE O PC DERIVADO É LIMITADO?

Answer 31

PORQUE AS SUAS LIMITAÇÕES ESTÃO ATRELADAS ÀS NORMAS QUE DEVEM SER OBEDECIDAS PARA SUA ELABORAÇÃO

Question 32

PODEMOS AFIRMAR QUE O DIREITO ADQUIRIDO É AQUELE QUE JÁ SE INCORPOROU DEFINITIVAMENTE AO PATRIMÔNIO E/OU À PERSONALIDADE DE SEU TITULAR?

Answer 32

CORRETO

Question 33

NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS?

Answer 33

CORRETO

Question 34

SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA, É POSSÍVEL A INVOCAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS?

Answer 34

CORRETO

Question 35

Segundo o STF, em sede de jurisdição constitucional abstrata, a chamada modulação de efeitos já foi excepcionalmente admitida em caso de decisão declaratória de constitucionalidade de atos normativos?

Answer 35

CORRETO

Question 36

SEGUNDO O STF, a superveniente alteração redacional de ato normativo questionado em ação direta de inconstitucionalidade não impede o julgamento dessa ação, desde que não tenha havido alteração substancial no conteúdo desse ato.

Answer 36

CORRETO

Question 37

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FIXA LIMITAÇÕES MATERIAIS E CIRCUNTANCIAIS AO PODER DE REVISÃO?

Answer 37

CORRETO

Question 38

A CRFB/88 NÃO PODERÁ SER EMENDADA NA VIGÊNCIA DE INTERVENÇÃO FEDERAL, DE ESTADO DE DEFESA OU DE ESTADO DE SÍTIO?

Answer 38

CORRETO

Question 39

A CRFB/88 PODERÁ SER EMENDADA MEDIANTE PROPOSTA DE MAIS DE METADE DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO?

Answer 39

CORRETO

Question 40

A MATÉRIA CONSTANTE DE PROPOSTA DE EMENDA REJEITADA OU HAVIDA POR PREUDICADA NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PROPOSTA NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA?

Answer 40

CORRETO

Question 41

QUANTO À SUA ORIGEM, AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER?

Answer 41

POMULGADAS OU OUTORGADAS

Question 42

Em conformidade com a teoria dos diálogos interinstitucionais, o Supremo Tribunal Federal entende que não é inconstitucional emenda constitucional editada pelo Congresso Nacional que supera decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em ação do controle concentrado de constitucionalidade, desde que não viole cláusulas pétreas.

Answer 42

CORRETO

Question 43

É inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao devido processo legislativo, a inserção de emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei tratando de matérias com conteúdo temático diverso do objeto originário da medida provisória.

Answer 43

CORRETO

Question 44

É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente da conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decurso do prazo ou que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal.

Answer 44

CORRETO

Question 45

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público não dispõem de competência para realizar controle de constitucionalidade de lei quando no exercício da fiscalização da legalidade de atos administrativos, respectivamente, dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Answer 45

CORRETO

Question 46

O fenômeno da mutação constitucional é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal?

Answer 46

CORRETO

Question 47

O fenômeno da mutação constitucional é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social?

Answer 47

CORRETO

Question 48

O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso?

Answer 48

CORRETO

Question 49

Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica?

Answer 49

CORRETO

Question 50

Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos?

Answer 50

CORRETO

Question 51

O princípio da concordância prática, ou da harmonização, pressupõe a ideia de unidade da Constituição e de inexistência hierárquica entre as normas nela consagradas, de modo a evitar-se o sacrifício de valores constitucionais igualmente relevantes?

Answer 51

CORRETO

Question 52

O método histórico de interpretação constitucional, embora próprio dos países do chamado common law, é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em situações específicas, notadamente quando necessário para revelar o sentido da norma na conjuntura social em que foi promulgada?

Answer 52

CORRETO

Question 53

Dentro do juízo de proporcionalidade, o subprincípio da adequação julga se as medidas de intervenção no direito fundamental são razoáveis e aptas para se alcançar o fim almejado?

Answer 53

CORRETO

Question 54

A ideia da “desconstitucionalização” reconhece a recepção de preceitos constitucionais anteriores, porém na condição de direito ordinário, e desde que compatíveis com a nova ordem constitucional?

Answer 54

CORRETO

Question 55

Pelo poder-dever de autotutela imposto à Administração, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância instaurada ex officio, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima?

Answer 55

CORRETO

Question 56

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos, reconhecido na Constituição Federal de 1988, classifica-se como norma de eficácia limitada e não norma de eficácia contida?

Answer 56

CORRETO

Question 57

Não cabe mandado de segurança contra ato de administrador do Banco do Brasil que aplica multa decorrente do não cumprimento de contrato administrativo, firmado após procedimento licitatório, para adequação da rede elétrica de agência bancária?

Answer 57

CORRETO

Question 58

Consoante entendimento reiterado do Supremo Tribunal Federal, além das cláusulas pétreas expressas na Constituição Federal de 1988, há também cláusulas pétreas implícitas que, igualmente, não podem ser alteradas, nem mesmo por Emenda Constitucional?

Answer 58

CORRETO

Question 59

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

Answer 59

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Question 60

QUEM ENTENDIA QUE O SOPESAMENTO PODE SOLUCIONAR A COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS?

Answer 60

ROBERT ALEXY

Question 61

Art. 5.º. (…) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Art. 18. (…) § 1.º Brasília é a Capital Federal.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (…) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia?

Answer 61

CONTIDA, PLENA E LIMITADA

Question 62

Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República?

Answer 62

CORRETO

Question 63

Segundo J. J. Gomes Canotilho, a autonomia e incondicionalidade do Poder Constituinte originário não são absolutas porquanto se o Poder Constituinte se destina a criar uma Constituição , concebida como organização e limitação do poder, não se vê como essa “Vontade de Constituição” possa deixar de condicionar a vontade do criador. Por outro lado, esse criador, esse povo ou nação é estruturado e obedece a padrões e modelos de conduta espirituais, éticos e sociais radicalizados na consciência jurídica geral da comunidade. É o autor que denomina “ vinculação jurídica do poder Constituinte “ ?

Answer 63

CORRETO

Question 64

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as limitações materiais do Poder Constituinte de reforma, previstas no artigo 60, § 4º, da CF/88, não significam intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege?

Answer 64

CORRETO

Question 65

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as limitações materiais ao Poder Constituinte de reforma não se exaurem nas cláusulas estampadas no artigo 60, § 4º, da CF/88, porquanto reconhece a Suprema Corte a existências de cláusulas pétreas implícitas?

Answer 65

CORRETO

Question 66

As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional?

Answer 66

CORRETO

Question 67

Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?

Answer 67

1937

Question 68

Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade?

Answer 68

CORRETO

Question 69

As Revoluções liberais do Século XVIII e início do Século XIX, promovidas na Europa Ocidental, são fruto do denominado constitucionalismo moderno, e foram caracterizadas, dentre outros elementos, pela consagração das liberdades individuais e defesa da igualdade em sentido formal?

Answer 69

CORRETO

Question 70

O Direito do Consumidor recebeu assento constitucional nos arts. 5°, XXXII e 170, V, além do artigo 48 do ADCT?

Answer 70

CORRETO

Question 71

O Direito da Criança e do Adolescente também sofreu sensíveis transformações a partir da influência dos Direitos Fundamentais, tendo suas normas sido positivadas constitucionalmente nos artigos 227 a 229 da Carta Magna?

Answer 71

CORRETO

Question 72

Os interesses metaindividuais, seus institutos, princípios e normas, estão diretamente ligados aos Direitos Fundamentais, o que marca uma das características do neoconstitucionalismo?

Answer 72

CORRETO

Question 73

A constituição de 1824 foi marcada por forte centralização político-administrativa, tendo como forma de governo a monarquia hereditária constitucional; a religião católica era adotada como oficial; as eleições eram indiretas e censitárias e, dentre todas as constituições da história nacional, foi a que vigorou por mais tempo (1824/1891)?

Answer 73

CORRETO

Question 74

A constituição de 1934 preocupou-se em enumerar direitos fundamentais sociais; manteve a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo?

Answer 74

CORRETO

Question 75

A constituição de 1967 mostra grande preocupação com a “segurança nacional”, concentrando o poder no âmbito federal, ampliando os poderes do Presidente da República?

Answer 75

CORRETO

Question 76

Apesar de não haver hierarquia entre normas constitucionais, a ponderação de interesses, como técnica de aplicação do princípio da proporcionalidade, reconduz à criação, pelo intérprete, de uma “hierarquia móvel” entre princípios em colisão?

Answer 76

CORRETO

Question 77

A técnica da ponderação de interesses não pode dissolver esquemas de competências constitucionalmente definidos?

Answer 77

CORRETO

Question 78

O princípio da proporcionalidade funciona como limite à proteção insuficiente pelo Estado de direitos e bens constitucionalmente protegidos?

Answer 78

CORRETO

Question 79

A interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas?

Answer 79

CORRETO

Question 80

Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o verdadeiro significado da norma constitucional, bem como a sua correta aplicação e extensão. Nesse contexto, a interpretação conforme a Constituição ganha destaque como técnica de decisão a ser utilizada pelo STF nos casos concretos. Assim, assinale a alternativa que aponta, corretamente, um tipo de decisão judicial interpretativa pela qual, diante de duas possíveis interpretações que podem ser extraídas de um ato normativo, o STF adota aquela que se conforma à Constituição e repudia qualquer outra que contrarie o texto constitucional?

Answer 80

Sentença interpretativa de rechaço

Question 81

A transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, em especial na Europa, no final do século XVIII, que traçou limitações formais ao poder político vigente à época, é um marco do constitucionalismo moderno?

Answer 81

CORRETO

Question 82

De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia…

Answer 82

RETROATIVA MÍNIMA

Question 83

De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição…

Answer 83

FORMAL

Question 84

Os princípios são mandamentos de otimização, como critério hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.

Answer 84

CORRETO

Question 85

O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional?

Answer 85

CORRETO