DIREITOS POLÍTICOS Flashcards
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.
CORRETO
O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de participação eleitoral.
ERRADO
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.
ERRADO
As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.
ERRADO
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.
ERRADO
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.
CORRETO
Os militares são inalistáveis.
ERRADO
A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.
ERRADO
O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.
ERRADO
A cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.
CORRETO
A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.
CORRETO
A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.
ERRADO
O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.
CORRETO
No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.
ERRADO
Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva: Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.
CORRETO
O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público.
ERRADO
O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância intermediária ou por um colégio eleitoral.
CORRETO
O sufrágio capacitário refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.
CORRETO
No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto apenas a quem disponha de certa condição ou qualificação em razão de idade.
ERRADO
Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser votado.
CORRETO
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.
ERRADO
Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
ERRADO
A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), Art. 1º, inciso I, alínea e, flexibilizou na íntegra o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal; são inelegíveis os que forem condenados criminalmente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
ERRADO
O estrangeiro somente perderá os direitos políticos quando sua naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado.
CORRETO
O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
ERRADO
A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
CORRETO
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
CORRETO
QUANDO OCORRERÁ A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS?
CANCELAMENTO DA NACIONALIDADE
Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar.
ERRADO
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.
CORRETO
