DIREITOS POLÍTICOS

Question 1

No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.

Answer 1

CORRETO

Question 2

O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus direitos políticos preservados para fins de participação eleitoral.

Answer 2

ERRADO

Question 3

Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de dezoito anos e a necessidade de filiação partidária.

Answer 3

ERRADO

Question 4

As inelegibilidades absolutas são previstas pela Constituição Federal, podendo a lei ordinária trazer hipóteses adicionais.

Answer 4

ERRADO

Question 5

A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.

Answer 5

ERRADO

Question 6

Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

Answer 6

CORRETO

Question 7

Os militares são inalistáveis.

Answer 7

ERRADO

Question 8

A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.

Answer 8

ERRADO

Question 9

O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.

Answer 9

ERRADO

Question 10

A cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.

Answer 10

CORRETO

Question 11

A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.

Answer 11

CORRETO

Question 12

A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.

Answer 12

ERRADO

Question 13

O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.

Answer 13

CORRETO

Question 14

No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.

Answer 14

ERRADO

Question 15

Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva: Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.

Answer 15

CORRETO

Question 16

O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público.

Answer 16

ERRADO

Question 17

O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância intermediária ou por um colégio eleitoral.

Answer 17

CORRETO

Question 18

O sufrágio capacitário refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.

Answer 18

CORRETO

Question 19

No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto apenas a quem disponha de certa condição ou qualificação em razão de idade.

Answer 19

ERRADO

Question 20

Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser votado.

Answer 20

CORRETO

Question 21

Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.

Answer 21

ERRADO

Question 22

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.

Answer 22

ERRADO

Question 23

A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), Art. 1º, inciso I, alínea e, flexibilizou na íntegra o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal; são inelegíveis os que forem condenados criminalmente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Answer 23

ERRADO

Question 24

O estrangeiro somente perderá os direitos políticos quando sua naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado.

Answer 24

CORRETO

Question 25

O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.

Answer 25

ERRADO

Question 26

A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.

Answer 26

CORRETO

Question 27

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Answer 27

CORRETO

Question 28

QUANDO OCORRERÁ A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS?

Answer 28

CANCELAMENTO DA NACIONALIDADE

Question 29

Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar.

Answer 29

ERRADO

Question 30

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.

Answer 30

CORRETO