NACIONALIDADE

Question 1

QUAIS OS CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS, SEGUNDO A CRFB/88? (7)

Answer 1

I. PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
II.  PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
III. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
IV. PRESIDENTE DO STF
V. CARREIRA DIPLOMÁTICA
VI. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
VII. OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Question 2

Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)

Answer 2

JOÃO E JAQUELINE

Question 3

O CARGO DE MINISTRO DE STF PODE SER OCUPADO POR BRASILEIROS NATURALIZADOS

Answer 3

ERRADO

Question 4

É brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.

Answer 4

CORRETO

Question 5

É brasileiro naturalizado aquele nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil.

Answer 5

ERRADO

Question 6

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Answer 6

CORRETO

Question 7

O naturalizado brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira, mas o brasileiro nato, não.

Answer 7

ERRADO

Question 8

A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade.

Answer 8

ERRADO

Question 9

A Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.

Answer 9

ERRADO

Question 10

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país são brasileiros natos.

Answer 10

CORRETO

Question 11

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados brasileiros natos.

Answer 11

ERRADO

Question 12

Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida no estrangeiro, seja filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil.

Answer 12

ERRADO

Question 13

Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venha a residir no Brasil.

Answer 13

ERRADO

Question 14

Por não ser residente no Brasil, o referido cidadão norte-americano não poderá suscitar a nulidade de julgamento por ofensa ao devido processo legal, direito fundamental previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988.

Answer 14

ERRADO

Question 15

Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

Answer 15

ERRADO

Question 16

A Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações amigas.

Answer 16

ERRADO

Question 17

A Constituição Federal de 1988 contemplou a naturalização tácita, ou grande naturalização, na qual um cônjuge adquire automaticamente a nacionalidade do outro em razão do casamento.

Answer 17

ERRADO

Question 18

Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, este não terá declarada a perda de sua nacionalidade.

Answer 18

CORRETO

Question 19

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.

Answer 19

ERRADO

Question 20

A nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a nacionalidade secundária é adquirida por vontade própria, depois do nascimento, usualmente pela naturalização do estrangeiro.

Answer 20

CORRETO

Question 21

A concessão de asilo político é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, constitui ato discricionário do Estado e é outorgado como instrumento de proteção à pessoa, mas não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade.

Answer 21

CORRETO

Question 22

Nosso sistema jurídico constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

Answer 22

ERRADO

Question 23

As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

Answer 23

CORRETO