NACIONALIDADE Flashcards
QUAIS OS CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS, SEGUNDO A CRFB/88? (7)
I. PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA II. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL III. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS IV. PRESIDENTE DO STF V. CARREIRA DIPLOMÁTICA VI. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA VII. OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)
JOÃO E JAQUELINE
O CARGO DE MINISTRO DE STF PODE SER OCUPADO POR BRASILEIROS NATURALIZADOS
ERRADO
É brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.
CORRETO
É brasileiro naturalizado aquele nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil.
ERRADO
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
CORRETO
O naturalizado brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira, mas o brasileiro nato, não.
ERRADO
A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade.
ERRADO
A Constituição adotou, exclusivamente, o critério territorial para definir os seus nacionais.
ERRADO
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país são brasileiros natos.
CORRETO
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados brasileiros natos.
ERRADO
Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida no estrangeiro, seja filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil.
ERRADO
Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venha a residir no Brasil.
ERRADO
Por não ser residente no Brasil, o referido cidadão norte-americano não poderá suscitar a nulidade de julgamento por ofensa ao devido processo legal, direito fundamental previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988.
ERRADO
Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
ERRADO
A Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações amigas.
ERRADO
A Constituição Federal de 1988 contemplou a naturalização tácita, ou grande naturalização, na qual um cônjuge adquire automaticamente a nacionalidade do outro em razão do casamento.
ERRADO
Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, este não terá declarada a perda de sua nacionalidade.
CORRETO
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.
ERRADO
A nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a nacionalidade secundária é adquirida por vontade própria, depois do nascimento, usualmente pela naturalização do estrangeiro.
CORRETO
A concessão de asilo político é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, constitui ato discricionário do Estado e é outorgado como instrumento de proteção à pessoa, mas não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade.
CORRETO
Nosso sistema jurídico constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.
ERRADO
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
CORRETO
