DIREITOS SOCIAIS Flashcards
O VOTO É CONSIDERADO UM DIREITO SOCIAL EXPRESSO NA CRFB/88?
ERRADO
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
CORRETO
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
CORRETO
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, mesmo que suplente, até um ano após o final do mandato, ainda que cometa falta grave nos termos das normas que afetam a categoria
ERRADO
A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO, É CONSIDERADO DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CRFB/88?
CORRETO
Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.
ERRADO
Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.
ERRADOX
Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção.
CORRETO
Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melhores condições de vida.
CORRETO
A educação é direito de todos e dever da família, com a colaboração do Estado.
ERRADO
A Constituição Federal de 1988 prevê que as trabalhadoras da iniciativa privada, da área urbana ou rural, têm direito à licença gestante com duração de:
120 dias
O ACESSO GRATUITOÀ INTERNET É UM DOS DIREITOS`SOCIAIS PREVISTO NA CRFB/88
ERRADO
É livre a associação profissional ou sindical, desde que haja autorização do Estado para a fundação do sindicato, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
ERRADO
Tanto os trabalhadores rurais quanto os urbanos têm direito à proteção do salário e ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral, restando apenas aos trabalhadores urbanos o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.
ERRADO
A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
CORRETO
Entende-se por princípio da vedação do retrocesso a proibição de redução injustificada do grau de concretização alcançado por um direito fundamental prestacional.
CORRETO
Conforme a Constituição, todas as categorias profissionais devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.
ERRADO
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.
CORRETO
A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está em consonância com os princípios que regem o direito à educação, expressamente previsto pela Constituição Federal.
ERRADO
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
CORRETO
Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado.
CORRETO
A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.
CORRETO
As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.
ERRADO
A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.
ERRADO
O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.
ERRADO
