PENAS Flashcards
01-
A) pressuposto da pena e da medida de segurança
B) penas restritivas de direito são aplicáveis isoladamente
C) multa intransedencia
D) exemplo de penas restritivas(6).
Reparar o dano é uma pena restritiva?
E) reincidente em doloso pode substituir por restritivas
01-
a) pena= culpabilidade, medida de segurança= periculosidade
b) n, pois apenas substitui a privativa de liberdade, elas são autônomas(ou seja não são cumuladas/isoladas, apenas substituem a privativa).
c) herdeiros n pagam, nem o patrimônio, salvo reparar dano e perdimento de bens ilegais
d) 1- multa, 2- limitação de fins de semana, 3- perda de bens e valores, 4- prestação pecuniária 5- prestação de à comunidade ou entidade pública 6- interdição temporária de direitos.
reparar o dano n é restritiva, mas sim efeito extrapenal da condenação
e) pode, desde que a reincidência não seja específica
F) requisito substituição por restritivas(3)
FF) roubo admite substituição por restritivas
G) superior a 4 admite substituir por restritivas?
H) regime aberto será cumprido em.
fechado,
semi aberto?
I) pena para cumprir em fechado, aberto e semi aberto(3)?
F) 1- não superior a 4 anos E sem violência ou grave ameaça, ou qualquer pena se culposo.
2- não reincidente em doloso(reincidência específica)
3- culpabilidade, antecedente, circunstâncias indiquem
FF) n, pois embora menor que 4 anos, em regime aberto, possui violência ou grave ameaça
g) regra não, mas se for culposo pode qualquer pena
h) casa de albergado ou adequado.
fechado segurança máxima ou média.
semi colônia agrícola ou industrial.
i)
1- condenado a pena superior a 8 anos: fechado
2- não reincidente superior a 4 inferior a 8: semi aberto
3- não reincidente igual ou inferior a 4: aberto
= 4 anos não reincidente= aberto
= 4 anos ou inferior reincidente= semi aberto, se as circunstâncias forem favoráveis, fechado se não forem.
= acima de 4, ex 5 anos reincidente= fechado
03-
a) se a pena for igual ou inferior a um ano - pode substituir
b) se superior a um ano
c) regime aberto a reincidente
e) multa é pena restritiva de direitos
f) limitação de fim de semana
g) regime semi aberto a reincidentes
h) Prestação pecuniária vs multa: fixação(em salário mínimo ou dias multa) e a quem se destinam?
03-
a) por uma de multa ou uma restritiva=
b) a privativa por uma restritiva E multa ou por duas restritivas
c) vedado, mas pode substituir por restritivas se a reincidência não for específica.
e) não, mas sim modalidade autônoma. São 3 modalidades de pena: 1- privativa(aberto, semi, fechado); 2- restritivas; 3- multa.
f) permanecer 5 horas nos finais de semana em casa de albergado
g) igual ou inferior a 4 anos, se as circunstâncias forem favoráveis
h) Prestação pecuniária: fixação em salário mínimo, se destina a vítima, é uma pena restritiva.
A segunda: em dias multa, se ao sistema penitenciário, é uma modalidade de pena.
04- qual regime?
a) superior a 8 anos
b) semi aberto
c) aberto
d) reincidente
e) trabalho externo em obras privadas
f) condição para progressão de regime em crimes contra a adm publica
g) funções da pena: teoria da retribuição, prevenção, mista/eclética
04-
a) fechado
b) superior a 4 e que não exceda 8 anos, desde que primário.
c) não reincidente pena igual ou inferior a 4= aberto
d) fechado, pode semi se igual ou inferior a 4 e circunstancias favoráveis
e) errado= em obras públicas
f) reparação do dano ou devolução do ilícito= condição
g) retribuir= punir/ prevenção= prevenir/ mista ou eclética= ambos
h) pena de prestação pecuniária não inferior a…(sm), nem superior a…(sm)
i) bens do falecido respondem por multa após a morte?
j) pode substituir privativa por restritiva no caso de condenado reincidente?
k) Súmula 659 do STJ:
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se xxx pela prática de duas infrações, xxx para três, xxx para quatro, xxx para cinco, xxx para seis e xxx para sete ou mais infrações.
h) n inferior a 1 sm e nem superior a 360 sm= a vitima, dependentes, instituições.
já a multa não vai pras vitimas, mas sim para o fundo penitenciário
i) bens do falecido não respondem, salvo reparar dano e bens ilícitos.
j) pode, se a reincidência não for específica e preencher os demais requisitos.
k) duas infrações: 1/6
três: 1/5
quatro: 1/4
cinco: 1/3
seis: 1/2
sete ou mais :2/3(qualificado)
a) Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão corporal no contexto doméstico). Registre-se que o agente é reincidente pela prática de idêntico delito.
a) Condenação de três anos de detenção:
Apenas aplicam-se os regimes aberto ou semiaberto, tendo em vista que não cabe o regime fechado à detenção.
A reincidência de crime doloso é um impeditivo de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, não sendo possível a aplicação da exceção prevista no §3º do art. 44 do CP, porque a reincidência se deu em virtude da prática do mesmo crime.
reincidência obsta também a concessão do regime aberto
loucos
01-
a) A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, com prazo mínimo de..
b) perícia médica repetida
c) desinternação, ou a liberação, sempre condicional
d) em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos
01-
a) 1 (um) a 3 (três) anos
b) de ano em ano ou a qualquer tempo(se juiz determinar)
c) reestabelecida ao estado anterior se antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
d) c
Flashcard 01: Homologação de Sentença Estrangeira
Questão:
De acordo com o Art. 9º do Código Penal Brasileiro, em quais hipóteses é necessário homologar uma sentença estrangeira no Brasil? são dois casos
Resposta:
A homologação da sentença estrangeira no Brasil é necessária para:
Obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis.
Sujeitá-lo a medida de segurança.
flash card 02 não depende:
resposta: não depende de homologação para produzir reincidência;
não depende de homologação para impedir a obtenção de sursis;
não depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;
flash card 03 não depende de homologação para aplicar medida de segurança?
resposta; errado, depende
Flashcard 1:
Pergunta: O que é o livramento condicional?
Resposta: O livramento condicional é um benefício que permite a antecipação da liberdade de condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, desde que cumpridos certos requisitos.
Flashcard 2:
Pergunta: Por que o livramento condicional é considerado uma liberdade “antecipada, condicional e precária”?
Resposta: É antecipada porque a pena não foi totalmente cumprida; condicional, porque o condenado deve seguir regras durante o período restante; e precária, pois pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das condições.
Flashcard 3:
Pergunta: Quais são os requisitos objetivos para a concessão do livramento condicional? prazo?
Resposta: Pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, cumprimento de pelo menos 1/3 da pena (para réu primário) ou metade da pena (se reincidente ou em crime qualificado), e reparação do dano, salvo impossibilidade.
Portanto, para condenados por crime hediondo com resultado morte, que sejam reincidentes genéricos(roubo depois hediondo com resultado morte), o livramento condicional é possível após o cumprimento do percentual de pena previsto (50%) com base no artigo 83, inciso V, do Código Penal.
A aplicação retroativa da fração de 50% para progressão e a possibilidade de livramento condicional foram confirmadas para reincidentes genéricos em crimes hediondos com resultado morte, em favor de uma interpretação mais benéfica ao réu.
O STJ entendeu que a concessão do livramento condicional não configura uma combinação proibida de leis, uma vez que a vedação de livramento imposta pela nova redação do art. 112 da LEP refere-se apenas ao período necessário para a progressão de regime, não impossibilitando o livramento após o cumprimento do percentual exigido.
art. 112 da LEP(fala do percentual para progressão da pena) artigo da lei: a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte OU sendo reincidente em crime hediondo ou equiparado, com resultado morte;
Flashcard 4:
Pergunta: Quais são os requisitos subjetivos para a concessão do livramento condicional?
Resposta: Bom comportamento durante a execução da pena, não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses, bom desempenho no trabalho, aptidão para prover a própria subsistência por meio de trabalho honesto, e avaliação da possibilidade de o condenado voltar a delinquir em crimes dolosos com violência.
Flashcard 5:
Pergunta: Em quais casos é vedado o livramento condicional?
Resposta: Para condenados por crimes hediondos com resultado morte, ou reincidentes em crimes hediondos com resultado morte.
STJ= pode para crime hediondo com resultado morte, se a reincidência for genérica.
Flashcard 7:
Pergunta: Em quais casos o livramento condicional é revogado obrigatoriamente?
Resposta: Quando o liberado é condenado, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade por crime cometido durante a vigência do benefício ou por crime anterior, conforme o art. 86 do CP.
Flashcard 1:
Pergunta: O que estabelece o Art. 112 do Código Penal sobre a execução da pena privativa de liberdade?
Resposta: A pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, permitindo a transferência para regime menos rigoroso, determinada pelo juiz, após o cumprimento de uma parte mínima da pena.
Flashcard 2:
Pergunta: Qual o percentual de pena que deve ser cumprido para a progressão de regime em crimes hediondos com resultado morte, para réu primário?
Resposta: O réu primário deve cumprir 50% da pena, mas o livramento condicional é vedado(STJ decidiu que isso só se aplica à progressão de regime).
Flashcard 3:
Pergunta: Qual a fração da pena que deve ser cumprida para a progressão de regime para condenados por exercer o comando de organização criminosa estruturada para crime hediondo?
Resposta: O condenado deve cumprir 50% da pena.
Flashcard 4:
Pergunta: Qual a fração da pena que deve ser cumprida para condenados por constituição de milícia privada?
Resposta: O condenado deve cumprir 50% da pena.
Flashcard 5:
Pergunta: Qual o percentual de pena necessário para a progressão de regime de reincidentes em crimes hediondos sem resultado morte?
Resposta: O reincidente em crime hediondo sem resultado morte deve cumprir 60% da pena.
Flashcard 6:
Pergunta: Qual o percentual de pena deve ser cumprido por reincidentes em crime hediondo com resultado morte para a progressão de regime?
Resposta: O reincidente em crime hediondo com resultado morte deve cumprir 70% da pena, sendo vedado o livramento condicional.
Flashcard 1:
Pergunta: O livramento condicional é permitido para condenados por crimes hediondos com resultado morte?
Resposta: Não, o livramento condicional é vedado para condenados por crimes hediondos ou equiparados com resultado morte. STJ, apenas a crimes hediondos com morte, reincidência específica.
Flashcard 2:
Pergunta: O livramento condicional é permitido para condenados por crimes hediondos sem resultado morte?
Resposta: Sim, o livramento condicional é permitido para condenados por crimes hediondos ou equiparados sem resultado morte, desde que o condenado seja primário ou reincidente não específico.
Flashcard 1:
Pergunta: A condenação por contravenção autoriza a revogação do livramento condicional?
Resposta: Não, somente a condenação por crime autoriza a revogação do livramento condicional. A condenação por contravenção não autoriza a revogação obrigatória.
Flashcard 2:
Pergunta: A condenação por crime praticado antes da concessão do livramento condicional pode revogar o benefício?
Resposta: A condenação por crime praticado antes do livramento condicional não autoriza a revogação, a menos que a soma da nova pena com a anterior impeça a concessão do benefício.
Flashcard 3:
Pergunta: O que acontece se, durante o livramento condicional, o condenado for punido por crime cometido antes do benefício?
Resposta: A revogação só ocorre se a soma das penas do crime anterior e da nova condenação impediria a concessão do livramento condicional no momento da soma das penas.
Flashcard 4:
Pergunta: O que ocorre no exemplo de Marcos, condenado a 6 anos por roubo e a mais 2 anos por um crime anterior ao livramento?
Resposta: Como ele já cumpriu 5 anos (2 anos na cadeia e 3 durante o livramento condicional) de uma pena total de 8 anos, ele já cumpriu mais da metade, portanto o livramento condicional é mantido.
Flashcard 5:
Pergunta: Quando ocorre a revogação facultativa do livramento condicional?
Resposta: A revogação facultativa pode ocorrer se o liberado descumprir as obrigações impostas pela sentença ou for condenado, por crime ou contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade.
Flashcard 6:
Pergunta: A pena aplicada em caso de condenação por crime ou contravenção que não seja privativa de liberdade pode levar à revogação do livramento condicional?
Resposta: Sim, nesse caso a revogação é facultativa, e o juiz pode decidir revogar o livramento condicional.
Flashcard 7:
Pergunta: O que acontece se a revogação do livramento condicional for operada?
Resposta: Se a revogação for operada, impede-se a nova concessão do benefício de livramento condicional.
Flashcard 1:
Pergunta: O tempo em que o condenado esteve em livramento condicional é abatido da pena privativa de liberdade no caso de revogação?
Resposta: Não, salvo quando a revogação decorre de condenação por crime praticado antes do benefício. Nesse caso, o tempo em que esteve solto é abatido.
Flashcard 2:
Pergunta: O que acontece se o livramento condicional for revogado por condenação por crime anterior ao benefício?
Resposta: Nesse caso, o tempo em que o condenado esteve solto é abatido da pena a ser cumprida, pois não houve quebra da confiança depositada no egresso.
Flashcard 3:
Pergunta: O que ocorre se o livramento condicional não for revogado até seu término?
Resposta: Se o livramento condicional não for revogado até seu término, considera-se extinta a pena privativa de liberdade e, consequentemente, a extinção da punibilidade.
Flashcard 4:
Pergunta: O juiz pode declarar extinta a pena se o condenado estiver respondendo a processo por crime cometido durante o livramento condicional?
Resposta: Não, o juiz não poderá declarar extinta a pena enquanto não houver sentença definitiva no processo referente ao crime cometido durante o livramento condicional.
Flashcard 5:
Pergunta: O que acontece se o juiz não suspender o livramento condicional e a condenação pelo novo crime ocorrer após o prazo de extinção da pena anterior?
Resposta: Se o livramento condicional não for suspenso até o trânsito em julgado, a punibilidade deverá ser extinta ao término da pena anterior, mesmo que haja condenação posterior pelo novo crime.
Flashcard 6:
Pergunta: O que estabelece o Art. 88 do Código Penal sobre a revogação do livramento condicional?
Resposta: Revogado o livramento, ele não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por crime anterior ao benefício, o tempo solto não se desconta na pena a ser cumprida.
Flashcard 7:
Pergunta: O que estabelece o Art. 90 do Código Penal sobre o livramento condicional?
Resposta: Se até o término do livramento condicional ele não for revogado, a pena privativa de liberdade será extinta.
Flashcard 1:
Pergunta: O que acontece se o juiz não suspender o livramento condicional até o trânsito em julgado do novo processo?
Resposta: Conforme a jurisprudência, especialmente do STJ, se o livramento condicional não for suspenso até o trânsito em julgado do processo por novo crime, uma vez alcançado o prazo final da pena anterior, deve-se declarar a extinção da punibilidade, mesmo que haja condenação pelo novo crime após a extinção da pena.
