CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRATOS

Question 1

01-
a) violação de sigilo em licitação- dolo vs contratação direta fora das hipóteses legais

b) pena de multa cálculo

c) qual crime: entregar mercadoria diversa da prevista no contrato. tipo misto alternativo.

d) perturbação do processo licitatório

e) crime: patrocina interesse privado perante a adm, dando causa a instauração, cuja invalidação vier a ser decretada pelo juds

f) crime de contratação inidônea

Answer 1

01-
a) genérico vs específico(intenção de causar dano ao erário com sua conduta-)

b) conforme metodologia do cp, n podendo porém ser inferior a 2% do valor do contrato

c) fraude de licitação. possui várias condutas no tipo(mercadoria errada, em menor quantidade), sendo que a prática de qualquer delas configura o crime e praticar diversas constitui um único crime

d) n é crime de menor potencial ofensivo mas admite sursis processual

e) patrocínio de contratação indevida

f) aquele que contrata com empresa inidônea e aquele que foi declarado inidôneo e realiza contratação com a adm pública

Question 2

g) qual o único crime dessa lei que é de menor potencial ofensivo

h) continuidade tipico-normativa

i) pagamento de fatura com preterição de ordem cronológica é qual crime?

j) todos os crimes previstos nessa lei são

k) todos os crimes preveem privativa de liberdade(reclusão ou detenção) cumulada
com multa?

l) violação de sigilo de licitação é crime contra a adm pública

Answer 2

g) mpo(pena máxima n superior a anos). o único é impedimento indevido(impedir cadastro ou dificultar ou alterar indevidamente)

h) na maioria dos crimes. mas se a pena for mais grave, n retroage

i) modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

j) publico incondicionada

k) sim

l) errado. é crime contra licitações e contratos.