CONCURSO DE CRIMES Flashcards
A) a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um XXX
a) quinto
Flashcard 1:
Pergunta: O que ocorre no caso de “aberratio ictus” previsto no art. 73 do CP?
Resposta: Ocorre quando o agente, por erro na execução, atinge pessoa diversa da pretendida. Caso atinja também a pessoa visada, responderá pelos dois crimes em concurso formal próprio.
Flashcard 2:
Pergunta: Qual a consequência jurídica no caso de Victor, que rouba três pessoas em um coletivo?
Resposta: Ele responderá por três crimes de roubo, em concurso formal próprio, com a pena de um dos crimes majorada de 1/6 a 1/2.
O STJ entende que, se há pluralidade de vítimas da violência, mas a subtração atinge apenas um patrimônio, é considerado crime único de latrocínio.
Flashcard 3:
Pergunta: Quando se configura o concurso formal de crimes?
Resposta: Configura-se quando, por meio de uma única ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes, independentemente de serem da mesma espécie.
Flashcard 4:
Pergunta: Quando ocorre a continuidade delitiva?
Resposta: Ocorre quando o agente pratica crimes da mesma espécie, com unidade de desígnios e condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução.
Flashcard 5:
Pergunta: O que é um crime continuado específico?
Resposta: São crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça. Nesse caso, a pena pode ser aumentada até o triplo.
Flashcard 6:
Pergunta: Tício efetua um único disparo de fuzil matando duas pessoas. Qual o tipo de concurso de crimes?
Resposta: Concurso formal impróprio, onde as penas serão somadas (cúmulo material).
Flashcard 7:
Pergunta: O que ocorre no concurso formal imperfeito?
Resposta: Quando o agente possui desígnios autônomos, as penas dos crimes cometidos serão somadas (cúmulo material).
Flashcard 8:
Pergunta: Cadu mata membros de uma família em dias consecutivos. Qual o tipo de concurso de crimes?
Resposta: Crime continuado, pois foram praticados com o mesmo modus operandi, no mesmo local, em continuidade de tempo.
Flashcard 9:
Pergunta: O que acontece quando um agente causa a morte de um casal com um único explosivo?
Resposta: Concurso formal impróprio, em que as penas dos dois homicídios serão somadas.
Flashcard 10:
Pergunta: Pedro, ao limpar sua arma, mata uma pessoa e fere outra por acidente. Quais crimes ele comete?
Resposta: Homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal próprio.
Flashcard 11:
Pergunta: Chico furtou duas camisas em uma loja. Qual é o crime configurado?
Resposta: Crime único, pois o furto foi de dois bens em um único contexto. se ele roubasse três pessoas em um coletivo= seria três crimes de roubo em concurso.
Flashcard 12:
Pergunta: Como é aplicada a lei penal nova em crimes continuados ou permanentes?
Resposta: A lei nova será aplicada se entrar em vigor antes da cessação da continuidade ou permanência.
Flashcard 13:
Pergunta: Quando é aplicado o aumento no concurso de crimes?
Resposta: O aumento decorrente do concurso de delitos é aplicado ao final, após a aplicação das demais qualificadoras.
Flashcard 14:
Pergunta: Como são aplicadas as penas de multa no concurso de crimes?
Resposta: As penas de multa são aplicadas de forma distinta e integralmente para cada crime.
Flashcard 15:
Pergunta: Quando ocorre o concurso material de crimes?
Resposta: Ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sem que haja dependência fática ou jurídica entre eles.
Flashcard 16:
Pergunta: Roberto atropela dois pedestres após perder o controle do carro. Qual o tipo de concurso de crimes?
Resposta: Concurso formal perfeito, pois um único ato (perda de controle) gerou dois crimes.
