ORDEM ECONÔMICA Flashcards
Flashcard 1: Frente: Princípio da Livre Iniciativa
Verso: A livre iniciativa é o fundamento da ordem econômica no Brasil, garantindo a liberdade de empreender, desenvolver negócios e atividades econômicas. Ela é assegurada pela Constituição Federal e é regulada pelo Estado para evitar abusos.
Flashcard 2: Frente: Princípio da Função Social da Propriedade
Verso: A função social da propriedade significa que o uso da propriedade privada deve beneficiar não apenas o proprietário, mas também a sociedade. Isso está previsto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal, e é um limitador da livre iniciativa.
Flashcard 3: Frente: Princípio da Defesa do Consumidor
Verso: O Estado deve proteger o consumidor, assegurando direitos e combatendo práticas abusivas no mercado. Este princípio está vinculado ao art. 170 da Constituição e à criação do Código de Defesa do Consumidor.
Flashcard 4: Frente: Princípio da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais
Verso: A Constituição Federal estabelece que a ordem econômica deve promover o desenvolvimento equilibrado, buscando reduzir as desigualdades regionais e sociais por meio de políticas públicas.
Flashcard 5: Frente: Princípio da Soberania Nacional
Verso: A soberania nacional protege os interesses do Brasil em suas relações econômicas internacionais, garantindo que a economia esteja a serviço da nação e preservando o controle sobre setores estratégicos.
Flashcard 6: Frente: Princípio da Livre Concorrência
Verso: A livre concorrência é um dos pilares da ordem econômica, promovendo a competitividade no mercado e combatendo práticas de monopólio e cartel que possam prejudicar o ambiente de negócios.
Flashcard 7: Frente: Intervenção do Estado na Economia
Verso: O Estado pode intervir na economia para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais, corrigir falhas de mercado e proteger interesses sociais e econômicos, sempre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Flashcard 8: Frente: Princípio da Propriedade Privada
Verso: A propriedade privada é garantida pela Constituição, mas deve atender à sua função social. O uso da propriedade deve estar em harmonia com os interesses coletivos e as necessidades da sociedade.
Flashcard 9: Frente: Princípio da Defesa do Meio Ambiente
Verso: A ordem econômica deve respeitar o meio ambiente, garantindo o desenvolvimento sustentável. O Estado e a sociedade têm o dever de proteger e preservar o meio ambiente para as gerações futuras.
Flashcard 10: Frente: Princípio da Busca do Pleno Emprego
Verso: A Constituição estabelece que a ordem econômica deve promover a geração de empregos, buscando reduzir o desemprego e oferecer condições dignas de trabalho.
01-
a) Princípios de favorecimento
Resposta: Para empresas pequenas sob leis brasileiras e sede no Brasil.
b) Cite 4 princípios
Resposta: 1- Soberania nacional, 2- Propriedade privada e função social, 3- Redução das desigualdades, 4- Tratamento diferenciado.
c) Exploração direta pelo Estado (2)
Resposta: 1- Imperativos da segurança nacional, 2- Relevante interesse coletivo.
d) Qual lei estabelecerá estatuto jurídico de EP e SEM que explorem atividade econômica? Qual lei disporá sobre transporte de radioativos?
Resposta: Apenas lei. Apenas lei.
e) Fiscalização e planejamento determinante indicativo
Resposta: Determinante setor público, indicativo setor privado.
f) A lei não apoiará cooperativismo/associativismo?
Resposta: Apoiará.
Cooperativismo e associativismo são formas de organização coletiva voltadas para atender necessidades comuns de seus membros, baseadas na colaboração, participação democrática e benefícios compartilhados.
g) A União favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas?
Resposta: O Estado.
h) Sempre através de licitação a prestação de serviços públicos?
Resposta: Sim.
i) Jazidas pertencem a quem? Pode pesquisa por prazo indeterminado?
Resposta: União. Não.
j) Para quem pode pesquisa e lavra de recursos minerais?
Resposta: Apenas para brasileiros ou empresas sob leis brasileiras com sede e administração no país.
k) Energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão?
Resposta: Independe.
l) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público estadual
Resposta: Poder público municipal.
m) Plano diretor é para cidades com mais de xxx habitantes, aprovado pela xxx
Resposta: 20 mil, câmara municipal.
02-
a) É facultado ao poder público (estadual/municipal), mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei (complementar/federal)?
Resposta: Municipal/Federal.
b) Usucapião urbana a homem ou a mulher, ou a ambos desde que casados
Resposta: Independente do estado civil.
c) 1- Quem pode desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária? 2- Imóvel rural ou urbano 3- Indenização em… 4- Resgatáveis em… a partir de…
Resposta: 1- A União, 2- Rural, 3- Títulos da dívida agrária (nenhuma desapropriação é por precatório), se de benfeitorias úteis e necessárias, em dinheiro, 4- Até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.
d) Decreto/lei declara imóvel como de interesse social ou reforma agrária
Resposta: Decreto.
e) Desapropriação rito sumário/ordinário/sumaríssimo
Resposta: Sumário.
f) Não pode reforma agrária?
Resposta: Pequena e média propriedade (desde que não possua outra) e propriedade produtiva.
g) Alienação ou concessão de terras públicas com área superior a… dependerá de prévia autorização do CN?
Resposta: Superior a 2.500 hectares.
h) Beneficiários da distribuição de imóveis pela reforma agrária receberão títulos inegociáveis pelo prazo de…
Resposta: 10 anos.
03-
a) Usucapião rural
Resposta: 5 anos, em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando produtivo e tendo nela sua moradia.
b) Normas e tratados de responsabilidade de transportadoras aéreas, Varsóvia e Montreal, têm prevalência sobre o CDC?
Resposta: Sim.
