INTERVENÇÃO Flashcards
Aqui está o texto reorganizado com as respostas imediatamente abaixo das perguntas, mantendo a integridade das informações fornecidas:
01-
a) Hipóteses de intervenção de ofício pelo PR (4)
a)
1. Manter a integridade nacional
2. Repelir invasão estrangeira
3. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
4. Organizar as finanças da unidade da federação que:
A) Suspender o pagamento da dívida fundada por dois anos consecutivos
B) Deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei
b) Se na intervenção não estiver funcionando CN ou AL
b) Convocação extraordinária em 24 horas
04- Intervenção
A) Crime de responsabilidade do PR contra M- caso?
A) Gastar mais de 75% com folha de pagamento
B) Espontânea
B) PR age de ofício - Exemplo: Lula em Brasília. Sempre por discricionariedade do PR, e sempre caberá controle político pelo CN.
C) Provocada por solicitação
C) Discricionário. Livre exercício do Executivo/Legislativo = Chefe do Executivo age se quiser.
D) Provocada por requisição
D) Vinculado. Judiciário requer = STJ, STF, TSE podem. TJ solicita ao STJ, que pode obrigar o governador.
E) ADI interventiva por representação
E) Depende de representação do PGR que solicita ao STF (ele faz o controle de constitucionalidade), em caso de ofensa à lei federal ou à execução de lei ou ordem judicial. Princípios sensíveis da CE (faz o controle), PGJ solicita ao TJ.
F) Intervenção do E em M - 3 casos
F)
1. Deixar de pagar a dívida fundada por mais de dois anos consecutivos
2. Não prestar contas
3. Deixar de investir o mínimo da receita em ensino/saúde
G) Quando cabe RE
G) Quando o TJ defere pedido do governador, não cabe - decisão política. Já quando o TJ requisita (vinculado), aí cabe, pois trata-se de decisão jurisdicional.
H) Qual o quórum de uma LC
H) Maioria absoluta
I) Decreto de intervenção será apreciado
I) Em 24 horas submetido à apreciação do CN ou da Assembleia Legislativa
05- Sistema Nacional de Crises
a) Estado de sítio - quando? Quem decide?
a) Estado de sítio o Congresso Nacional autoriza ANTES (muito grave = guerra). Comoção grave, ineficácia do estado de defesa. Se a solicitação for no recesso, o presidente do SF convoca CN para decidir em 5 dias, por maioria absoluta.
b) Estado de defesa - quando? Prisão por crime político?
b) Instabilidade institucional, calamidades. Duração de 30+30 (estado de sítio não pode prorrogar, e no caso de guerra pelo tempo que durar). Prisão por crime político não superior a 10 dias, salvo decisão jurisdicional. Não pode incomunicabilidade (nunca pode).
05- Sistema Nacional de Crises (continuação)
c) Territórios podem se dividir em municípios?
c) Sim. Elegem 4 deputados federais.
d) A quem pertence a organização de guardas municipais?
d) Ao Município.
e) Qual a competência da PF?
e) Marítima, aeroportuária e fronteiras. Polícia da União. Exclusiva polícia judiciária da União (estatais federais, não SEM federais).
f) A quem compete as atividades de defesa civil?
f) Bombeiros.
g) PM/PC/Bombeiros se subordinam a quem?
g) Governador.
h) Militar pode se filiar a partido? Militar indigno julgado por quem?
h) Pode se eleger, mas não se filiar a partido. Julgado pelo TJ Militar em tempos de paz e pelo Tribunal Especial em guerra.
i) PRF?
i) Patrulhamento ostensivo, mas não é polícia judiciária (função da Civil e da PF).
j) Pode excepcionalmente emenda durante intervenção federal?
j) Não. Nem intervenção, nem defesa, nem sítio. O que pode é em caso de calamidades. São as limitações circunstanciais do poder derivado reformador.
01-
A) A União nunca intervirá em municípios localizados em estados-membros?
A) Correto: só em municípios localizados em territórios federais.
B) Qual tipo de intervenção para assegurar princípios sensíveis?
B) Não é a espontânea. Depende de provimento do STF e representação do PGR.
C) Quais são os princípios sensíveis que autorizam intervenção federal?
C)
1. Republicana
2. Autonomia municipal
3. Regime democrático
4. Direitos da pessoa humana
5. Aplicação de receita em saúde e ensino
6. Sistema representativo
7. Prestação de contas da administração pública, direta e indireta
05-
Frente: Quando pode ser decretado o estado de sítio no Brasil? O estado de sítio é aplicável para “preservar iminente instabilidade institucional”?
Verso:
O estado de sítio pode ser decretado nas seguintes situações, conforme a Constituição Federal de 1988:
- Comoção grave de repercussão nacional: Instabilidade que afeta gravemente a ordem pública e a segurança nacional.
- Declaração de guerra ou iminente perigo de guerra: Ameaça ou início de conflitos armados.
- Rebelião: Insurreição armada que desafia a autoridade do governo.
Nota: O estado de sítio não é aplicável para “preservar iminente instabilidade institucional” por si só.
Se desejar, posso continuar detalhando ou formatando mais informações!
01-
a) hipóteses de intervenção de ofício pelo pr(4)
b) se na intervenção não estiver funcionando cn ou al
01-
a) 1- manter a integridade nacional 2- repelir invasão estrangeira 3- pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
4- organizar as finanças da unidade da federação que A) suspender o pagamento da dívida fundada por dois ano consecutivos B) deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas nesta constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei
b) convocação extraordinária em 24 horas
04- intervenção
A) crime de responsabilidade do pr contra m- caso?
B) espontânea
C) provocada por solicitação
D) provocada por requisição
E) ADI interventiva por representação
F) intervenção do E em M- 3 casos
G) quando cabe RE
H) qual quórum de uma LC
I) decreto de intervenção será apreciado
04-
a) gastar mais de 75% com folha de pagamento
b) PR age de ofício- Lula em bsb. sempre por discricionariedade do pr e sempre caberá controle político pelo cn.
c) discricionário, livre exercício do ex/legs= chefe do executivo age se quiser
d) vinculado. judiciário requer= STJ, STF, TSE podem. TJ solicita ao STJ, que pode obrigar ao governador
e) depende de representação do PGR que solicita ao STF(ele que faz o controle de constitu), em caso de ofensa a lei federal ou a execução de lei ou ordem judicial.
Princípios sensíveis da CE(faz o controle), PGJ solicita ao TJ.
f) 1- deixar de pagar a dívida fundada por mais de 02 anos consecutivos. 2- não prestar contas. 3- deixar de investir o mínimo da receita M em ensino/saúde(se falar cultura ou outro estará errada). 4- provimento do tj para assegurar CE ou execução
de lei/ordem judicial
g) quando TJ defere pedido do governador não cabe= decisão política já quando TJ requisita(vinculado), aí cabe, pois trata-se de decisão jurisdicional
h) maioria absoluta
i) em 24 horas submetido a apreciação do cn ou da assembleia legislativa
05- sistema nacional de crises
a) estado de sítio- quando? Quem decide?
b) estado de defesa- quando? prisão por crime politico?
c) territórios podem se dividir em municípios?
d) a quem pertence a organização de guardas municipais?
e) Qual a competência da PF?
f) a quem compete as atividades de defesa civil?
g) pm/pc/bombeiros se subordinam a quem?
h) militar pode se filiar a partido?
militar indigno julgado por quem?
i) prf?
j) Pode excepcionalmente emenda durante intervenção federal ?
05-
a) estado de sítio o congresso nacional autoriza ANTES( muito grave= guerra). comoção grave, ineficácia do de defesa. se a solicitação for no recesso o presidente do SF convoca CN para decidir em 05 dias, por maioria ABSOLUTA.
b) estado de defesa- instabilidade institucional, calamidades. duração de 30+30(de sítio n pode prorrogar, e no caso de guerra pelo tempo que durar). prisão por crime político não superior a 10 dias, salvo decisão jurisdicional. n pode incomunicabilidade(nunca pode)
c) sim. Elegem 4 dep federais
d) ao M
e) marítima, aeroportuária e fronteiras. polícia da U. exclusiva polícia judiciária da U(EP federais, não SEM federais)
f) bombeiros
g) governador
h) pode se eleger, mas não se filiar a partido, julgado pelo TJ militar em tempos de paz e especial em guerra
i) patrulhamento OSTENSIVO, mas não é polícia judiciária(civil e pf)
j) Não. Nem intervenção, nem defesa, nem sítio. O que pode e nas calamidades. São as limitações circunstanciais(circunstâncias) do poder derivado reformador
01-
A) a união nunca intervirá em municípios localizados em estados-membros?
B) qual tipo de intervenção para assegurar princípios sensíveis?
I) princípios sensíveis que autorizam intervenção federal(7)
01-
a) c: só em m localizados em territórios federais
b) não é a espontânea. depende de provimento do stf e representação do pgr.
i)
1- republicana;
2- autonomia municipal;
3- regime democrático;
4- direitos da pessoa
humana;
5- aplicação de receita em saúde e em ensino;
6- sistema representativo;
7- prestação de contas da adm pública, direta e indireta.
Frente:
Quando pode ser decretado o estado de sítio no Brasil? O estado de sítio é aplicável para “preservar iminente instabilidade institucional”?
Verso:
O estado de sítio pode ser decretado nas seguintes situações, conforme a Constituição Federal de 1988:
Comoção grave de repercussão nacional: Instabilidade que afeta gravemente a ordem pública e a segurança nacional.
Declaração de guerra ou iminente perigo de guerra: Ameaça ou início de conflitos armados.
Rebelião: Insurreição armada que desafia a autoridade do governo.
Nota: O estado de sítio não é aplicável para “preservar iminente instabilidade institucional” por si só.
