LEGISLATIVO COMPETÊNCIAS Flashcards
1- Competências da Câmara dos Deputados (5 pontos principais)
Autorizar por ⅔ o processo de impeachment e processo comum contra PR, vice e ministros de Estado.
Tomada de contas do PR, caso não apresentadas 60 dias após a abertura do CN.
Elaborar regimento interno.
Dispor sobre sua organização, remuneração, e afins.
Eleger alguns membros do Conselho da República.
2- Competências
a) Transferência temporária de sede do governo federal?
a) CN com sanção do PR.
b) Com sanção/sem sanção
b) Com sanção = privativa; sem sanção = exclusiva.
c) Mudança temporária de sua sede (CN)?
c) CN sem sanção (exclusiva).
d) Fixação de subsídio do STF?
d) CN com sanção do PR (privativa).
e) Fixação de subsídio de deputados federais, senadores, PR, vice, e ministros de Estado?
e) CN sem sanção (exclusiva).
f) Julgar ministros do STF, CNMP, PGR, CNJ, AGU por responsabilidade?
f) Senado Federal.
g) Responsabilidade PR/vice + ministros de Estado comandantes (conexos com PR)?
g) Senado, se não conexos ao STF.
h) Apreciar concessão de emissoras de rádio e TV?
h) CN sem sanção – executivo autoriza e renova, CN apenas aprecia.
3-
i) Resolver definitivamente sobre tratados?
i) CN sem sanção – PR celebra, e CN decide (2T, ⅗).
j) Voto após aprovação de magistrados/TCU indicados pelo PR?
j) Secreto no Senado.
k) Nomear ministros do STF, superiores, PGR, diretor do Banco Central após aprovação de…?
k) Congresso Nacional.
l) PGR nomeia o AGU?
l) Não, é o PR quem nomeia.
m) Voto em arguição de chefes de missão diplomática de caráter permanente?
m) Secreto no Senado.
n) Dispor sobre radiodifusão?
n) CN com sanção.
o) Sistema tributário e arrecadação de receitas?
o) CN com sanção.
4-
p) Diretrizes orçamentárias (LDO…)?
p) CN com sanção – PR envia.
q) Operações externas de natureza financeira (empréstimos contraídos pela União, no exterior)?
q) Senado.
r) Limites globais de dívida consolidada?
r) Senado.
s) Garantias de operação de crédito?
s) Senado.
t) Efetivo das forças armadas?
t) CN com sanção.
u) Planos setoriais e regionais de desenvolvimento?
u) CN com sanção.
v) Limites marítimos, territórios e bens da União?
v) CN com sanção.
5-
w) Autorizar o PR a declarar guerra, celebrar paz, forças estrangeiras?
w) CN sem sanção.
x) Autorizar PR a sair do país?
x) CN sem sanção (mais de 15 dias).
y) Dívida imobiliária?
y) Senado.
z) Suspender execução de lei inconstitucional pelo STF?
z) Senado.
aa) Regimento interno?
aa) Senado ou Câmara.
bb) Avaliar Sistema Tributário Nacional (STN)?
bb) Senado.
cc) Aprovar ou suspender?
cc) CN sem sanção.
dd) Sustar atos do PR que excedem regulamentar/delegação legislativa?
dd) CN sem sanção.
ee) Julgamento de contas do PR?
ee) Tribunal de Contas apresenta parecer à Câmara, que julga.
6-
ff) Ministros do TCU?
ff) CN por ⅔, sem sanção do PR.
gg) Fiscalizar atos?
gg) CN sem sanção – fiscaliza atos do Executivo e administração indireta.
hh) Desmembramento de territórios?
hh) CN com sanção.
ii) Anistia?
ii) CN com sanção.
jj) Nomear/exonerar ministros?
jj) Executivo federal.
kk) Convocar e presidir o Conselho da República e da Defesa Nacional?
kk) Executivo federal.
ll) Organizar DP/MP da União, territórios e Poder Judiciário do DF?
ll) CN com sanção.
mm) Prover e extinguir cargos públicos federais?
mm) Executivo federal.
nn) Iniciar processo legislativo sobre regime jurídico e matéria tributária?
nn) Executivo federal.
7-
oo) Criação/extinção de órgãos e ministérios da administração pública?
oo) CN com sanção – PR só se vagos.
pp) Telecomunicações e radiodifusão?
pp) CN com sanção.
qq) Sancionar/publicar leis e promulgar?
qq) Executivo federal.
rr) Enviar plano plurianual (PPA)?
rr) Executivo federal – envia ao Congresso Nacional.
ss) Editar medida provisória (MP)?
ss) Executivo federal.
tt) Aprovar execuções nucleares?
tt) CN sem sanção.
uu) Referendo/plebiscito?
uu) CN sem sanção – autoriza referendo, convoca plebiscito.
8-
vv) Política financeira, cambial e monetária?
vv) CN com sanção.
ww) Propor calamidade pública ao CN?
ww) Executivo federal propõe, CN decreta.
xx) Celebrar tratados?
xx) Executivo federal – sujeitos a referendo pelo Congresso Nacional.
yy) Conceder condecorações e distinções honoríficas?
yy) Executivo federal.
zz) Decretar estado de defesa/sítio e executar intervenção federal?
zz) Executivo federal.
aaa) Moeda e montante da dívida mobiliária federal?
aaa) CN com sanção.
bbb) Autorizar recursos hídricos e minerais em terras indígenas?
bbb) CN sem sanção.
9-
ccc) Alienação/concessão de terras públicas maiores que 2.500 hectares?
ccc) CN sem sanção.
ddd) Comando supremo das forças armadas?
ddd) Executivo federal.
eee) Nomear comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica?
eee) Executivo federal – Senado julga nos crimes de responsabilidade.
fff) Nomear ministros do STF?
fff) Executivo federal.
ggg) Decretar calamidade pública em todo território nacional?
ggg) CN sem sanção – PR propõe.
10- FGV
a) Suprir deficiência da carreira (criação de 10 novos cargos) x alterar a entrância das promotorias?
a) Não tem pertinência temática – o deputado pode emendar proposta do TC, mas respeitando a pertinência.
03- das 5 competências da câmara dos deputados
03-
1- autorizar por ⅔ processo de impeachment e processo comum contra pr, vice e ministros de estado
2- tomada de contas pr, n apresentada 60 dias ao cn
3- elaborar ri
4- dispor sobre sua organização, remuneração e etc
5- eleger alguns membros do conselho da república
02- COMPETÊNCIAS
a) transferência temporária de sede do governo federal?
b) com sanção/sem sanção
c) mudança temporária de sua sede(cn)
d) fixação subsídio do stf?
e) fixação subsidio dep federais, senadores, p republica, vice e m estado?
f) julgar os ministros stf, cnmp, pgr, cnj, agu por responsabilidade?
g) responsabilidade pr/vice+ ministros estados comandantes(conexos com pr)
h) apreciar concessão emissoras rádio e tv
02-
a) transferência temporária de sede do governo federal? CN com sanção do PR
b) por lei/ por decreto legis= exclusiva. sem sanção exclusiva, com sanção privativa. exclusiva e não privativa
c) cn sem sanção(exclusiva)
d) CN com sanção do PR(privativa)
e) cn sem sanção(exclusiva, pois vai fixar do próprio pr e deles mesmo)- iniciativa do projeto de lei, votado pelas 2 casas e sancionado pelo pr
f) senado federal
g) senado, se não conexos STF
h) cn sem sanção- executivo que autoriza e renova,
cn só aprecia
i) resolver definitivamente sobre tratados?
j) voto…. após… magis/tcu indicados pelo pr
k) nomear, ministros stf, superiores, pgr, diretor banco central, após aprovação do….
l) pgr nomeia o agu?
m) voto… arguição… chefes de missão diplomática de caráter permanente
n) dispor sobre radiodifusão
o) sistema tributário+arrecadação de receitas
i) cn sem sanção- pr celebra e cn decide(2t, ⅗)
j) secreto, pública. senado. pr nomeia/ senado aprova- falou em autoridades=
senado
k) pr; CONGRESSO NACIONAL(SÃO CARGOS MUITO SÉRIOS)
l) e: pr
m) secreto secreto. senado
n) cn com sanção
o) cn com sanção
p) diretrizes orçamentárias(ldo..)
q) operações externas de natureza financeira= empréstimos contraídos pela u, no exterior
r) limites globais de dívida consolidada
s) garantias de operação de crédito
t) efetivo das forças armadas
u) planos setoriais e regionais de desenvolvimento
v) limites maritimo territórios e bens da união
p) cn com sanção. pr envia
q) senado
r) senado
s) senado
t) cn, com sanção
u) cn, com sanção
v) cn, com sanção
w) autorizar o pr a declarar guerra, celebrar paz, forças estrangeiras
x) autorizar pr sair do pais
y) divida imobiliaria
z) suspender execução lei inconstitucional stf
aa) ri
bb) avaliar stn
cc) aprovar suspender
dd) sustar atos pr excedem
regulamentar/delegação legis
ee) julgamento de contas do pr
w) cn, sem sanção(como que autoriza com sanção?). pr pode decretar antes autorização se durante sessões- referendado pelo cn
x) cn, sem sanção= por + de 15 dias
y) senado
z) senado
aa) senado ou camara
bb) senado
cc) defesa, sitio= cn, sem sanção
dd) cn, sem sanção
ee) tribunal de contas apresenta parecer sobre as contas do pr à câmara. a camara dos deputados procede à tomada de contas, quando o PR não as apresentar em 60 dias da abertura da sessão legislativa. o CN julga Anualmente as contas do Pr, após parecer prévio do tc. O CN APRECIA relatórios de execução de planos do governo
ff) ministros do tcu
gg) fiscaliza atos
hh) desmembramento de territórios
ii) anistia
jj) nomear/exonerar ministros
kk) convocar e presidir o conselho da república e da defesa nacional
ll) organizar dp/mp da união e dos territórios e poder judiciário do df
mm) prover e extinguir cargos públicos federais
nn) iniciar processo legislativo regime jurídico matéria tributária
ff) cn ⅔, sem sanção do pr- falou em autoridades senado, menos tcu
gg) cn, sem sanção fiscaliza atos executivo e da adm indireta
hh) cn, com sanção
ii) cn, com sanção
jj) executivo federal
kk) executivo federal
ll) cn, com sanção
mm) executivo federal
nn) executivo federal
oo) criação extinção de órgãos e ministérios da adm pública
pp) telecomunicações radiodifusão
qq) sancionar/ publicar leis, promulgar
rr) enviar plano plurianual. envia a quem?
ss) editar mp
tt) aprovar execu nucleares
uu) referendo/plebiscito
oo) cn, com sanção- pr só se vagos
pp) cn, com sanção
qq) executivo federal
rr) executivo federal. envia ao congresso nacional
ss) executivo federal
tt) cn, sem sanção
uu) cn, sem sanção. autoriza referendo, convoca plebiscito
vv) financeira/cambial e monetária
ww) propor cn calamidade pública
xx) celebrar tratados
yy) condecorações e distinções honorificas
zz) decretar estado defesa sitio, bem como decretar e executar a intervenção federal
aaa) moeda e montante da dívida mobiliária federal
bbb) autorizar recursos hidricos, minerais em terras indigenas
vv) cn, com sanção(dívida externa e consolidada senado). financeira, cambial e monetária é mais sério até para a sociedade, precisa do cn.
ww) executivo federal propõe ao congresso calamidade pública de âmbito regional, mas quem decreta é o cn
xx) executivo f, sujeitos a referendo pelo congresso nacional
yy) executivo f
zz) executivo f
aaa) cn, com sanção(dívida mobiliária(móveis), mas dívida externa é senado federal.
bbb) cn, sem sanção
ccc) alienação, concessão terras publicas maiores 2500hc
ddd) comando supremo das forças armadas
eee) nomear comandantes marinha
exercito aeronautica
fff) nomear stf
ggg) decretar calamidade em todo território nacional
ccc) cn, sem sanção
ddd) executivo federal
eee) executivo federal, senado julga estes nos crimes de resp(não confundir com ministros de estado)
fff) executivo federal
ggg) cn, sem sanção. pr propõe
fgv)
a) SUPRIR DEFICIÊNCIA DA CARREIRA (CRIAÇÃO DE 10 NOVOS CARGOS) X ALTERAR A ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS
fgv)
a) não tem pertinência temática, o deputado até pode emendar proposta do tc, mas resguardando a pertinência.
