Obrigações V Flashcards
Não cumprida a obrigação, o devedor responde pelo que?
Por perdas e danos + juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos + honorários de advogado.
O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior?
Só se expressamente se responsabilizou.
Obs. o devedor em mora responde pela impossibilidade mesmo se resulte de caso fortuito ou força maior se ocorrerem durante o atraso.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde quando?
Desde que o praticou.
Purga-se a mora por parte do
devedor, oferecendo este o que?
A prestação + a importância dos prejuízos decorrentes do dia da OFERTA.
obs. não é do dia do evento.
No caso de inadimplemento relativo, como se constitui em mora o devedor?
Se a obrigação for pura (sem termo), pela interpelação do devedor, judicial ou extrajudicial.
Se for impura, a interpelação é desnecessária.
Quais os dois efeitos para o devedor em decorrência do reconhecimento do inadimplemento?
- prestações acessórias;
- perpetuação da obrigação: responde pela impossibilidade da prestação, pela perda ou deterioração do bem, mesmo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou seja, independentemente de sua culpa, salvo se comprovar que o prejuízo ocorreria de qualquer modo independentemente da mora.
A simples propositura da ação de
revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor?
Não. súmula 380 do STJ.
O credor em mora deve arcar com o que?
Com todos os prejuízos que o devedor teve adicionados para a conservação da prestação.
Obs. se o devedor é desidioso na conservação do bem, responde pelos danos, quando age com dolo.
Como pode o credor purgar a mora?
Oferecendo-se a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
A indenização por perdas e danos abrange quais espécies de prejuízos?
- Danos emergentes: valor objetivo da obrigação.
- Lucros cessantes: não representa uma perda patrimonial direta, mas a frustração da expectativa de ganho.
É possível cumular a cobrança de cláusula penal compensatória e perdas e danos?
Não, pois há bis in idem. Só é possível quando o credor provar que sofreu prejuízo superior, e a indenização suplementar estiver prevista em contrato.
Desde quando contam-se os juros moratórios?
- mora ex re: a partir do vencimento da obrigação;
- mora ex persona: a partir da citação;
- mora presumida: a partir do evento danoso.
Obs. juros de mora são devidos mesmo que o credor não alegue prejuízo nenhum.
Como se dá a incidência dos juros moratórios em caso de desapropriação direta e indireta e na expropriação?
Na desapropriação, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
Na expropriação, os moratórios e compensatórios incidem ao mesmo tempo.
os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem desde quando?
A partir da citação.
O que são os juros compensatórios e quando incidem?
São os chamados frutos civis, não exigem mora e não se ligam ao descumprimento de uma obrigação.
Permite-se a sua cobrança mesmo que não previstos, desde que seja o empréstimo destinado a fim econômico.
