Contratos em espécie II Flashcards
Quais as diferenças entre o contrato de compra e venda do de troca ou permuta?
- salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;
- é ANULÁVEL a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, SEM CONSENTIMENTO dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
O que é o contrato estimatório?
O consignante entrega bens MÓVEIS ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
Obs. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
A coisa consignada, no contrato estimatório, pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário?
Não, enquanto não pago integralmente o preço.
Da mesma forma que o consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
Precisa haver aceitação para se aperfeiçoar a doação?
Sim, e o doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
O silêncio presume aceitação, exceto se a doação for com encargo.
O que é e quais são as particularidades da doação remuneratória?
A doação remuneratória é aquela feita em contemplação do merecimento do donatário.
Não perde o caráter de liberalidade, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
- cabe alegação de vício redibitório em relação ao bem doado, já que a doação é remuneratória;
- MESMO NOS CASOS DE INGRATIDÃO, AS DOAÇÕES REMUNERATÓRIAS NÃO PODEM SER REVOGADAS;
- as doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente não estão sujeitas à colação, não devendo ser trazidas ao inventário.
A doação precisa de forma especial?
Em regra, faz-se por escritura pública ou instrumento particular.
Pode ser verbal se se tratar de bens móveis, de pequeno valor e forem entregues incontinenti.
Como se dará a doação feita a nascituro?
Deve ser aceita pelo representante legal.
O contrato é válido, mas a eficácia da doação depende do nascimento com vida do donatário, estando em uma condição suspensiva = doação condicional.
Se for o caso de doação para eventual prole, e o doador morrer, a prole deve nascer em 2 anos, sob pena de passar os bens aos herdeiros legítimos.
Como se dará a doação a absolutamente incapaz?
Dispensa-se a aceitação, desde que seja doação pura.
O que é a doação de trato sucessivo?
É a doação feita em forma de subvenção periódica.
Extingue-se com a morte do doador, exceto se disposto de outra forma, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
Como é o regramento da doação feita em contemplação de casamento futuro?
Pode ser pelos nubentes entre si, por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro.
Não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
O doador fica sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
Pode haver cláusula de reversão na doação?
Sim, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
Mas NÃO PREVALECE CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO = pacta corvina
O que é doação universal e a inoficiosa?
Universal: quando doa todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para subsistência do doador;
Inoficiosa: quando a doação é for parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Ambas são nulas.
Qual o prazo para anular a doação do cônjuge adúltero ao cúmplice?
Até 2 anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Pode ser pelo outro cônjuge ou pelos herdeiros necessários.
O doador é obrigado a pagar juros moratórios?
Não, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório (exceto na doação pra casamento)
Quais as hipóteses de revogação da doação por ingratidão?
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.
Deve ser PLEITEADA dentro de 1 ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador.
O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros, mas estes podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.
