Obrigações II Flashcards
A partir da classificação quanto à divisibilidade
A indivisibilidade da obrigação pode decorrer de quais causas?
Natural, legal ou contratual.
A obrigação indivisível que se resolver em perdas e danos continua com essa qualidade?
Não, perde.
Em obrigações indivisíveis e se houver pluralidade de credores, como se dará o adimplemento?
Cada credor pode exigir a dívida inteira, mas o adimplemento só ocorrerá se o(s) devedor(es) pagar(em):
- a todos conjuntamente;
- a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
As obrigações complexas são presumivelmente o que?
Conjuntivas, em que a obrigação divisível presume-se dividida em tantas obrigações, iguais ou distintas, quantos os credores ou devedores.
Se for indivisível, todos os devedores devem a dívida toda (o que paga sub-roga-se no direito do credor).
Só será solidária se for expresso.
Na hipótese de
solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções
pessoais que sejam oponíveis aos demais credores?
Não.
O que é a pretensão de nivelamento nas obrigações solidárias?
É a divisão da parte do devedor insolvente entre todos os outros devedores, inclusive os que o credor exonerou da solidariedade e o que cumpriu a obrigação.
