Direitos reais Flashcards
O que é posse?
Depende da teoria adotada.
De acordo com a Teoria Subjetiva de Savigny, posse é o poder de dispor fisicamente da coisa com o ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem.
Já para a teoria objetiva de Ihering, a posse é a exterioridade ou visibilidade da propriedade.
O que é corpus e animus, de acordo com a teoria subjetiva e objetiva de posse?
Para a teoria subjetiva, corpus é o contato direto e imediato com o objeto, uma relação de proximidade entre o sujeito e o objeto, ao passo que o animus é o desejo de ter o objeto para si;
Na teoria objetiva, o corpus e o animus estão associados: o corpus é a visibilidade da propriedade por seus elementos e o elemento anímico é irrelevante, assim, a posse é a visibilidade de domínio.
Qual a diferença entre detenção e posse, de acordo com a teoria subjetiva e objetiva de posse?
Para a teoria subjetiva, o que diferencia a posse da detenção é o animus. Se o sujeito tem contato com a coisa e a quer para si, ele é possuidor. Se o sujeito tiver contato, mas não quiser o objeto, ele será detentor.
Para a teoria objetiva, o que diferencia a posse da detenção é a norma jurídica, é a lei que irá determinar o que é detenção e o que é posse (ADOTADA PELO CC).
O que é fâmulo da posse?
É aquele que possui relação de dependência com o proprietário do bem, agindo de acordo com as suas determinações, ex. detendor.
Qual o fundamento da proteção possessória, para a teoria subjetiva e objetiva?
Para a teoria objetiva, a posse tem proteção por ser uma exteriorização do domínio, assim, protegendo a posse, protege-se o proprietário, que é quem, geralmente, desfruta da posse.
Para a teoria subjetiva, por a posse ser um direito autônomo da propriedade, merece proteção e tutela contra atos de violência, inclusive advindas do proprietário.
O CC, quanto aos efeitos da posse, se aproxima da teoria subjetiva.
O que são os vícios objetivos da posse?
Os vícios objetivos da posse são o que define se a posse é justa ou injusta, a partir do modo de aquisição.
A posse será justa se não for violenta, clandestina ou precária.
Essa caracterização da posse tem relevância para a tutela possessória.
Quais são os vícios subjetivos da posse?
Posse de boa-fé e de má-fé,
O possuidor de boa-fé é quem, ao ter contato com o bem, ignora qualquer vício objetivo (violência, clandestinidade ou precariedade).
O possuidor de má-fé seria o que, mesmo durante o exercício de atos possessórios, passa a ter conhecimento sobre os vícios.
A conversão de boa para má-fé só ocorre quando o possuidor é interpelado ou citado judicialmente.
Quais as consequências da posse de boa-fé e de má-fé?
O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e tem direito de levantar as voluptuárias.
O possuidor de má-fé só tem o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.
Quais os atributos da propriedade?
Exclusividade, elasticidade e perpetuidade.
Obs. prof. Porpino: diz que é um direito absoluto porque é oponível erga omnes
O condomínio (pro indiviso) é incompatível com o atributo exclusividade da propriedade?
Não, pois no condomínio não há divisão material de qual é a parcela de cada condômino. O que se tem são partes ideais em que na qualidade o direito dos condôminos é igual, mas na quantidade é diferente já que não há como definir materialmente a fração de cada um.
Quais as faculdades do proprietário em relação a coisa?
Direito de usar, gozar, dispor e reaver a coisa.
No que consiste o direito de usar a coisa?
O direito de usar compreende o de exigir da coisa todos os serviços que ela pode prestar sem alterar a substância. Esse uso deve estar conectado com a função social, pois o uso desconectado pode caracterizar abuso de direito e gerar sanções.
No que consiste o direito de gozar da coisa?
Consiste em fazer frutificar a coisa e auferir os produtos, é o direito de explorá-la economicamente.
No que consiste o direito de dispor da coisa?
É o direito de alterar a substância da coisa, dispor material e juridicamente. É o direito de aliená-la, gravar de ônus real, de destruir, abandonar, submeter a serviço de outrem.
O que é a faculdade de reivindicar a coisa?
É o poder do proprietário de mover ação para obter o bem de quem injustamente o detenha. Tem como objetivo recuperar os poderes dominiais (uso, gozo e disposição), excluir terceiros da indevida ingerência sobre a coisa.
O que é propriedade resolúvel?
É a que encontra no próprio título que a constitui a razão de sua extinção, está subordinado a uma condição resolutiva ou termo final. O direito de propriedade perece pelo advento da causa extintiva e independente da vontade do titular do domínio.
Exemplos: pacto de retrovenda, a alienação fiduciária em garantia, a venda com reserva de domínio, a doação com cláusula de reversão, a venda a contento sob condição resolutiva.
Qual a diferença entre os modos de aquisição da propriedade?
No modo originário de aquisição, não há qualquer relação jurídica de causalidade entre o domínio atual e o estado jurídico anterior. Ex. acessão, usucapião.
No modo derivado, há relação jurídica, representado por um fato jurídico, ex. contrato seguido de tradição, direito hereditário.
Por que não é possível a pretensão de invocar a usucapião contra um proprietário que tenha 3 anos de idade, no caso de seu pai ter falecido e ele ter a propriedade por força de uma herança?
Porque, de acordo com o art. 1244 do CC, aplica-se ao possuidor as disposições acerca das causas obstativas, suspensivas e interruptivas da prescrição, que também se aplicam à usucapião.
Qual o prazo da usucapião extraordinária e o que faz esse prazo reduzir?
O prazo é de 15 anos de posse, independente de título ou boa-fé. O prazo é reduzido para 10 anos no caso de o possuidor estabelecer sua moradia habitual no imóvel ou realizar obras/serviços de caráter produtivo.
Qual o prazo da usucapião ordinária e o que faz esse prazo reduzir?
O prazo é de 10 anos, no caso de o possuidor possuir um justo título e boa-fé. O prazo é reduzido para 5 anos se o possuidor tiver adquirido o imóvel onerosamente, com base no registro constante no cartório, cancelado posteriormente, desde que tenha estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
A usucapião constitucional urbana tem como requisito o justo título e boa-fé? Quais os requisitos específicos dessa modalidade?
Não precisa do justo título ou boa-fé. Os requisitos são: imóvel de até 250m² (limitação da área), 5 anos ininterruptos, sem oposição, para moradia (pessoalidade/moradia). Requisito negativo: não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Quais os requisitos para a usucapião rural (pro labore)?
Além do requisito negativo (não ser proprietário de imóvel urbano ou rural), tem-se a limitação da área, área em zona rural não superior a 50 Ha, a limitação temporal, 5 anos ininterruptos sem oposição, e a atividade produtiva para trabalho, não bastando somente a moradia.
A usucapião urbana e rural podem ser concedidas a mesma pessoa mais de uma vez?
A urbana não, só pode ser reconhecida ao mesmo possuidor uma vez. Na rural não há essa limitação.
Quais os requisitos da usucapião especial urbana familiar?
São os mesmos requisitos da urbana, acrescidos do abandono do lar: limite temporal de 2 anos ininterruptos e sem oposição, com exclusividade; limitação da área, de até 250m²; e o abandono de ex-cônjuge/ex-companheiro que abandonou o lar.
