Invalidades do negócio jurídico Flashcards
Quais são os elementos que demonstram que a manifestação de vontade foi feita corretamente?
Capacidade de agir - capacidade genérica e especiais;
Perfeição da manifestação - sem vícios que contaminem a manifestação.
É possível renunciar o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário?
Antecipadamente não.
Quais são as nulidades relativas ao sujeito?
Incapacidade de agir (menor de 16 anos);
Imperfeição da manifestação (má-fé e iniquidade, simulação);
Motivo determinante ilícito.
É correto afirmar que a ausência de outorga uxória para a prestação de fiança leva apenas à inoponibilidade da garantia ao cônjuge que a ela não anuiu?
Não, segundo a súmula 332 do STJ, a ausência de autorização leva à INEFICÁCIA total da garantia.
Obs. isso NÃO tem aplicação à união estável.
É possível menor absolutamente incapaz prestar fiança estando representado?
Não, será nula a fiança, mesmo representado, por falta de autorização legal.
Qual a diferença nas consequências de o motivo do negócio jurídico ser falso e de ser ilícito?
No caso de o motivo ser ilícito, leva à nulidade;
Falso, é anulável (erro).
Quais as nulidades relativas ao objeto do negócio jurídico?
Ilicitude, impossibilidade e indeterminabilidade.
O vício da simulação tem prazo prescricional/decadencial para ser declarado nulo?
Não, é insuscetível de confirmação ou de convalidação pelo decurso do tempo.
Como seria o caso de renúncia válida da prescrição?
No caso de um acordo de compensar uma dívida exigível com um débito antigo e prescrito de igual valor. Isso representa renúncia à prescrição feita posteriormente, assim, o acordo seria válido e eficaz.
É válido o negócio feito por instrumento particular de bens móveis que o herdeiro eventualmente herdaria na divisão da herança?
Não, é nulo por violação da forma prescrita em lei (instrumento público), mas admite sua conversão em promessa de cessão.
Qual a diferença entre simulação absoluta e relativa e quais as consequências jurídicas?
Na absoluta, nenhum NJ é realizado;
Na relativa, as partes pretendem realizar determinado negócio, prejudicial a terceiro ou em fraude à lei - há o NJ simulado (aparente) e o dissimulado (oculto, o verdadeiramente desejado).
Se for relativo, o simulado é nulo, mas pode subsistir o dissimulado se for válido na substância e forma.
O NJ nulo pode ser conservado?
Sim, através da conversão substancial. Está previsto no art. 170 do CC, como:
Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
Ex. STJ converteu uma doação em comodato, pois o doador não tinha poder de disposição sobre a coisa.
Ex. conversão de contrato de compra e venda de imóvel de valor acima de 30x o maior SM sem escritura pública em promessa de compra e venda.
