Lei 20.756 - Transgressões Magistério Público

Question 1

adquirir, para revender a aluno, livros e materiais de ensino ou quaisquer outras mercadorias

Answer 1

penalidade: advertência

Question 2

coagir ou aliciar aluno com objetivo de natureza político - partidária

Answer 2

penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias

Question 3

lançar, em qualquer meio oficial de registro, anotações, reclamações, reivindicações ou quaisquer outras informações, quando não sejam do interesse do ensino

Answer 3

penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias

Question 4

demonstrar parcialidade nas informações de sua responsabilidade, para benefício de servidor, aluno ou terceiro

Answer 4

penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias

Question 5

extraviar ou danificar artigos de uso escolar

Answer 5

penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se ela foi praticada dolosamente

Question 6

propor transação ou negócio a aluno, com a finalidade de obtenção de lucro

Answer 6

penalidade: suspensão de até 30 (trinta) dias

Question 7

praticar atos incompatíveis com a função de magistério

Answer 7

penalidade: suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias