LC 25/98 - Órgãos de Administração do MP

Question 1

As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, com cargos de ________ e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por esta Lei

Answer 1

Procurador de Justiça

Question 2

As Procuradorias de Justiça são classificadas em: (3)

Answer 2

Procuradorias de Justiça Criminais, Procuradorias de Justiça Cíveis e Procuradorias de Justiça Especializadas

Question 3

As atribuições das Procuradorias de Justiça serão instituídas por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter: (3)

Answer 3

I - a denominação das Procuradorias de Justiça, de acordo com a respectiva área de atuação;

II - o número de cargos de Procurador de Justiça que a integrarão;

III - as normas de organização interna e de funcionamento;

Question 4

A remoção, inclusive por permuta, nas Procuradorias de Justiça será feita a requerimento dos interessados, por ato do ________

Answer 4

Procurador-Geral de Justiça

Question 5

As Procuradorias de Justiça terão coordenadores e substitutos, designados pelo ________, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da Procuradoria de Justiça

Answer 5

Procurador-Geral de Justiça

Question 6

A divisão interna dos serviços das Procuradorias de Justiça sujeitar-se-á a critérios definidos pelo ________, que visem à distribuição eqüitativa dos processos por sorteio, observadas, para esse efeito, as regras de proporcionalidade, especialmente a alternância fixada em função da natureza, volume e espécie dos feitos, ressalvada a possibilidade de cada Procuradoria de Justiça definir, por consenso de seus membros, critérios próprios de distribuição

Answer 6

Colégio de Procuradores de Justiça

Question 7

As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse e, especialmente, para:

Answer 7

I - fixação de orientações jurídicas, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade;

II - propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes;

III - solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, em caso de licença de Procurador de Justiça ou afastamento de suas funções junto à Procuradoria de Justiça, por período superior a 30 (trinta) dias, que convoque Promotor de Justiça da mais elevada entrância para substituí-lo;

IV – encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Estratégico Institucional do Ministério Público;

V - definir critérios para a presença obrigatória de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos;

VI - estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria Geral do Ministério Público;

VII - solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, a indicação de Promotores de Justiça para, em caráter transitório, auxiliar o trabalho das Procuradorias de Justiça.

VIII – elaborar os Planos Operacionais de Atuação alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de Atuação.

Question 8

A participação nas reuniões das Procuradorias de Justiça é (obrigatória/facultativa) e delas serão lavradas atas cujas cópias serão remetidas ao Procurador-Geral de Justiça e ao Colégio de Procuradores de Justiça

Answer 8

OBRIGATÓRIA

Question 9

Qualquer membro do Colégio de Procuradores de Justiça poderá propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça?

Answer 9

VERDADEIRO

Question 10

O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir, por delegação, Procuradorias de Justiça Especializadas para interpor recursos junto aos Tribunais Superiores e atuar nas matérias de suas atribuições originárias?

Answer 10

VERDADEIRO

Question 11

Os serviços auxiliares das Procuradorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Procuradores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do ________

Answer 11

Procurador-Geral de Justiça

Question 12

As ________ editarão regimento destinado a regular o funcionamento dos seus serviços administrativos, o acompanhamento dos processos de sua competência e coordenação das atividades desenvolvidas no desempenho de suas atribuições

Answer 12

As Procuradorias de Justiça

Question 13

As Promotorias de Justiça são órgãos de (administração/executivos) do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma desta Lei

Answer 13

Administração

Question 14

As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos?

Answer 14

ÓBVIO

Question 15

Compete às ________ a elaboração dos Planos Operacionais de Atuação alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de Atuação

Answer 15

Promotorias de Justiça

Question 16

As Promotorias de Justiça encaminharão os Planos Operacionais de Atuação à ________

Answer 16

Corregedoria Geral do Ministério Público

Question 17

As Promotorias de Justiça apresentarão à ________ os dados e informações relativos às atividades desenvolvidas para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos

Answer 17

Corregedoria Geral do Ministério Público

Question 18

As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do ________, mediante proposta aprovada pelo ________.

Answer 18

*Procurador-Geral de Justiça

*Colégio de Procuradores de Justiça

Question 19

As Promotorias de Justiça poderão ser: (4)

Answer 19

1. especializadas
2. criminais
3. cíveis
4. cumulativas ou gerais

Question 20

Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de ________

Answer 20

Coordenador

Question 21

A quem compete promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado?

Answer 21

Ao Coordenador da Prmotoria de Justiça

Question 22

A quem compete representar o Ministério Público nas solenidades oficiais?

Answer 22

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 23

A quem compete zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais?

Answer 23

Ao coordenador da Promotoria de Justiça

Question 24

A quem compete baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares?

Answer 24

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 25

A quem compete aplicar, de acordo com as finalidades legais, os recursos financeiros que forem entregues à sua administração?

Answer 25

Ao Coordenador da Promotoria de Jusitça

Question 26

A quem compete preparar o inventário dos bens sob a administração da Coordenadoria, assim como o balanço financeiro e a prestação de contas, quando houver aplicação de recursos financeiros, encaminhando-os, no prazo estabelecido, ao órgão competente?

Answer 26

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 27

A quem compete informar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, as deficiências dos prédios e das acomodações destinadas ao Ministério Público?

Answer 27

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 28

A quem compete solicitar o pronunciamento dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público em caso de dúvidas ou divergências de caráter administrativo, resolvendo aquelas suscitadas por seus subordinados?

Answer 28

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 29

A quem compete manter a regularidade dos livros usados pela Coordenadoria?

Answer 29

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 30

A quem compete organizar a biblioteca e o arquivo geral da Promotoria de Justiça, recolhendo e classificando as cópias de todos os trabalhos elaborados pelos seus integrantes, bem como o material legislativo, doutrinário e jurisprudencial de interesse?

Answer 30

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 31

A quem compete comunicar, até cinco dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado?

Answer 31

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 32

A quem compete remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte?

Answer 32

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 33

A quem compete enviar, até um mês antes, observado o rodízio entre todos os titulares de Promotorias de Justiça da Comarca, as escalas de plantão diário, semanal e das férias forenses, comunicando os casos de recusa, justificada ou não?

Answer 33

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 34

A quem compete distribuir, entre todos os titulares de Promotorias de Justiça da Comarca, observadas suas atribuições e o critério de rodízio, os expedientes protocolados junto à Secretaria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Comarca?

Answer 34

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 35

A quem compete manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e no final de cada semestre do ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um?

Answer 35

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 36

A quem compete encaminhar, ao Procurador-Geral de Justiça, as informações destinadas à avaliação do estágio probatório dos servidores administrativos sob sua supervisão?

Answer 36

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 37

A quem compete encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos?

Answer 37

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 38

A quem compete instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários das Promotorias de Justiça?

Answer 38

Ao Coordenador da Procuradoria de Justiça

Question 39

A quem compete receber e encaminhar, ao Procurador-Geral de Justiça, endossando ou não, fundamentadamente, os pedidos de férias e licenças dos funcionários auxiliares das Promotorias de Justiça?

Answer 39

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 40

A quem compete atuar perante o Juiz de Direito, Diretor do Foro, no âmbito da competência administrativa deste?

Answer 40

Ao Coordenador da Promotoria de Justiça

Question 41

O Coordenador de Promotorias de Justiça de ________ ficará afastado de suas atribuições

Answer 41

Goiânia

Question 42

As funções de coordenador serão consideradas para apuração de mérito na ocasião da promoção?

Answer 42

VERDADEIRO

Question 43

Cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos procedimentos e expedientes, findos ou em andamento?

Answer 43

VERDADEIRO

Question 44

As Promotorias de Justiça especializadas realizarão reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse e, especialmente, para:

Answer 44

a) encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos;
b) definir, de acordo com o Plano Estratégico Institucional, os respectivos Planos Operacionais de Atuação e os programas de atuação integrada;
c) propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes, a de substituição automática para atuação em procedimentos ou processos judiciais, observados os critérios de proximidade e facilidade de acesso, e a de plantão, sempre que o exigirem as necessidades da Promotoria ou os serviços judiciários;
d) propor a constituição de grupos de atuação especial, de caráter transitório, para consecução dos objetivos e diretrizes definidos nos planos gerais de atuação e nos respectivos programas de atuação;
e) sugerir a organização administrativa de seus serviços auxiliares internos;
f) sugerir as atribuições a serem desempenhadas por funcionários e estagiários.

Question 45

A participação nas reuniões das Promotorias de Justiça é (obrigatória/facultativa), dela lavrando-se ata, da qual remeter-se-á cópia ao Procurador-Geral de Justiça

Answer 45

OBRIGATÓRIA

Question 46

TIPOS DE PROMOTORIA

Aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas pela espécie de infração penal, pela natureza da relação jurídica de direito civil ou pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada exclusivamente em razão da matéria

Answer 46

ESPECIALIZADA

Question 47

TIPOS DE PROMOTORIA

Aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria

Answer 47

CRIMINAIS

Question 48

TIPOS DE PROMOTORIA

Aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera civil, sem distinção quanto a natureza da relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria

Answer 48

CÍVEIS

Question 49

TIPOS DE PROMOTORIA

Aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que compõem as Promotorias criminais e cíveis

Answer 49

CUMULATIVAS OU GERAIS

Question 50

Os grupos de atuação especial deverão ser aprovados pelo ________

Answer 50

Colégio de Procuradores de Justiça

Question 51

A Promotoria de Justiça será obrigatoriamente ________ se os cargos que a integram contiverem na sua denominação indicativo de espécie de infração penal, de relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência definida exclusivamente em razão da matéria

Answer 51

ESPECIALIZADA

Question 52

Os serviços auxiliares das Promotorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Promotores de Justiça e serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça, ficando assegurado a cada Promotoria de Justiça da Capital um cargo de assessor?

Answer 52

VERDADEIRO