LC 25/98 DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

Question 1

Compete aos Promotores de Justiça impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, exceto perante o Tribunal de Justiça?

Answer 1

Falso. Inclusive perante o TJ

Question 2

Compete aos Promotores de Justiça atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das medidas efetivadas?

Answer 2

VERDADEIRO

Question 3

Compete aos Promotores de Justiça oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária?

Answer 3

VERDADEIRO

Question 4

Compete aos Promotores de Justiça oficiar nos juizados especiais cíveis e criminais, bem como perante as respectivas turmas julgadoras, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça?

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

Compete aos Promotores de Justiça integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público?

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

Compete aos Promotores de Justiça expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação?

Answer 6

VERDADEIRO

Question 7

Compete aos Promotores de Justiça inspecionar e fiscalizar cadeias públicas, manicômios judiciários, estabelecimentos prisionais de qualquer natureza, hospitais públicos ou conveniados e os locais que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, adotando as medidas cabíveis?

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

Compete aos Promotores de Justiça fiscalizar e inspecionar as fundações?

Answer 8

VERDADEIRO

Question 9

Compete aos Promotores de Justiça exercer, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, a Coordenadoria de Promotoria de Justiça e outros cargos de confiança da instituição?

Answer 9

VERDADEIRO

Question 10

Compete aos Promotores de Justiça solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados?

Answer 10

VERDADEIRO

Question 11

Compete aos Promotores de Justiça permanecer no Fórum ou nos locais destinados às Promotorias de Justiça, durante o expediente, ou além deste quando necessário ou conveniente ao desempenho de sua função, salvo nos casos de realização de diligência indispensável ao exercício de atribuições?

Answer 11

VERDADEIRO

Question 12

Compete aos Promotores de Justiça acompanhar o alistamento, participar da verificação de urna referida na lei processual e assistir ao sorteio de jurados?

Answer 12

VERDADEIRO

Question 13

Compete aos Promotores de Justiça requisitar a instauração de inquérito policial e diligências investigatórias para apuração de crime de ação penal pública?

Answer 13

VERDADEIRO

Question 14

Compete aos Promotores de Justiça atuar como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis, bem como aos hipossuficientes, nos casos previstos em lei?

Answer 14

VERDADEIRO

Question 15

Compete aos Promotores de Justiça participar, por designação do Procurador-Geral de Justiça, de comissão de concurso para provimento de cargos de serventuários da Justiça?

Answer 15

VERDADEIRO

Question 16

Compete aos Promotores de Justiça requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções?

Answer 16

VERDADEIRO

Question 17

Compete aos Promotores de Justiça inspecionar, periodicamente, estabelecimentos e órgãos de tratamento e amparo à criança ou adolescente, públicos ou privados, adotando as medidas cabíveis?

Answer 17

VERDADEIRO

Question 18

Compete aos Promotores de Justiça zelar pela regularidade dos registros públicos?

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

Compete aos Promotores de Justiça exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei?

Answer 19

VERDADEIRO

Question 20

Compete aos Promotores de Justiça fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis?

Answer 20

VERDADEIRO

Question 21

Compete aos Promotores de Justiça zelar pela regularidade da distribuição de feitos?

Answer 21

VERDADEIRO

Question 22

Compete aos Promotores de Justiça descartar cópias dos atos praticados no exercício do cargo?

Answer 22

Falso. O Promotor deve conservar em arquivo da Promotoria de Justiça cópias dos atos praticados no exercício do cargo

Question 23

Compete aos Promotores de Justiça defender, supletivamente, os direitos e interesses das populações indígenas?

Answer 23

VERDADEIRO

Question 24

Compete aos Promotores de Justiça zelar pela gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito?

Answer 24

VERDADEIRO

Question 25

Compete aos Promotores de Justiça apresentar, ao Procurador-Geral de Justiça, até o ________ de cada ano, sugestões para a proposta orçamentária do Ministério Público

Answer 25

primeiro dia útil do mês de junho

Question 26

O Procurador-Geral de Justiça poderá designar outro Promotor de Justiça para funcionar em feito determinado de atribuição do titular, com ou sem a concordância deste?

Answer 26

Falso. Com a concordância