LC 25/98 DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Flashcards
Compete aos Promotores de Justiça impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, exceto perante o Tribunal de Justiça?
Falso. Inclusive perante o TJ
Compete aos Promotores de Justiça atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das medidas efetivadas?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça oficiar nos juizados especiais cíveis e criminais, bem como perante as respectivas turmas julgadoras, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça expedir notificações e requisições e instaurar procedimentos investigatórios nos casos afetos à sua área de atuação?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça inspecionar e fiscalizar cadeias públicas, manicômios judiciários, estabelecimentos prisionais de qualquer natureza, hospitais públicos ou conveniados e os locais que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, adotando as medidas cabíveis?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça fiscalizar e inspecionar as fundações?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça exercer, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, a Coordenadoria de Promotoria de Justiça e outros cargos de confiança da instituição?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça permanecer no Fórum ou nos locais destinados às Promotorias de Justiça, durante o expediente, ou além deste quando necessário ou conveniente ao desempenho de sua função, salvo nos casos de realização de diligência indispensável ao exercício de atribuições?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça acompanhar o alistamento, participar da verificação de urna referida na lei processual e assistir ao sorteio de jurados?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça requisitar a instauração de inquérito policial e diligências investigatórias para apuração de crime de ação penal pública?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça atuar como substituto processual, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis, bem como aos hipossuficientes, nos casos previstos em lei?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça participar, por designação do Procurador-Geral de Justiça, de comissão de concurso para provimento de cargos de serventuários da Justiça?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça inspecionar, periodicamente, estabelecimentos e órgãos de tratamento e amparo à criança ou adolescente, públicos ou privados, adotando as medidas cabíveis?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça zelar pela regularidade dos registros públicos?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça zelar pela regularidade da distribuição de feitos?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça descartar cópias dos atos praticados no exercício do cargo?
Falso. O Promotor deve conservar em arquivo da Promotoria de Justiça cópias dos atos praticados no exercício do cargo
Compete aos Promotores de Justiça defender, supletivamente, os direitos e interesses das populações indígenas?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça zelar pela gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito?
VERDADEIRO
Compete aos Promotores de Justiça apresentar, ao Procurador-Geral de Justiça, até o ________ de cada ano, sugestões para a proposta orçamentária do Ministério Público
primeiro dia útil do mês de junho
O Procurador-Geral de Justiça poderá designar outro Promotor de Justiça para funcionar em feito determinado de atribuição do titular, com ou sem a concordância deste?
Falso. Com a concordância
