LC 25/98 DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

Question 1

Compete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, desde que não cometidas ao ________

Answer 1

Procurador-Geral de Justiça

Question 2

O Procurador-Geral de Justiça poderá designar outro Procurador de Justiça para funcionar em feito determinado de atribuição do titular, mesmo sem a concordância deste?

Answer 2

Falso! é necessário com a concordância.

Question 3

Compete aos Procuradores de Justiça comparecer às sessões de Câmaras Isoladas, Reunidas, Grupo de Câmaras e do Conselho da Magistratura?

Answer 3

VERDADEIRO

Question 4

Compete aos Procuradores de Justiça oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, exceto por delegação

Answer 4

Falso. Inclusive por delegação

Question 5

Compete aos Procuradores de Justiça participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas?

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

Compete aos Procuradores de Justiça sugerir ao Procurador Geral de Justiça, fundamentadamente, quando for o caso, a interposição de recursos aos Tribunais locais ou Superiores, ou adoção de outras medidas cabíveis?

Answer 6

VERDADEIRO

Question 7

Compete aos Procuradores de Justiça exercer, por designação de Procurador - Geral de Justiça, a direção de órgãos auxiliares e de apoio administrativo?

Answer 7

VERDADEIRO

Question 8

Compete aos Procuradores de Justiça impetrar habeas corpus, mandado de segurança, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes?

Answer 8

VERDADEIRO

Question 9

Compete aos Procuradores de Justiça compor os órgãos colegiados da instituição?

Answer 9

VERDADEIRO

Question 10

Compete aos Procuradores de Justiça informar, (mensalmente/anualmente), ao Corregedor - Geral do Ministério Público, a relação de processos não devolvidos no prazo legal, com pareceres ou manifestações cabíveis, identificando a espécie e o número do feito, o nome das partes e indicando, fundamentadamente, as razões de eventual atraso e a data de recebimento dos autos

Answer 10

MENSALMENTE

Question 11

Compete aos Procuradores de Justiça integrar comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público?

Answer 11

VERDADEIRO

Question 12

Compete aos Procuradores de Justiça integrar comissão de processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público?

Answer 12

VERDADEIRO

Question 13

Nas sessões de julgamento, o Procurador de Justiça não poderá sustentar oralmente a posição do Ministério Público, quando este intervier como fiscal da Lei.

Answer 13

Falso. Nas sessões de julgamento, o Procurador de Justiça deverá, se necessário, sustentar oralmente a posição do Ministério Público, quando este intervier como fiscal da Lei.

Question 14

Nos processos de competência originária em que o Ministério Público for parte, é obrigatória a presença do Procurador de Justiça?

Answer 14

VERDADEIRO

Question 15

Os Procuradores de Justiça, nos autos em que oficiem, exercerão inspeção permanente nos serviços dos Promotores de Justiça, remetendo relatório à Corregedoria Geral do Ministério Público?

Answer 15

VERDADEIRO