Hermenêutica

Question 1

Sentenças Substitutivas ( declaração de inconstitucionalidade com efeito substitutivo)

Answer 1

Sentença que anula a norma constitucional e substitui a norma inteira por outra

Question 2

Sentença aditiva (manipulativa de efeito aditivo)

Answer 2

Entende que o dispositivo não é suficientemente abrangente (subjetiva ou objetivamente) e alargam seu sentido para abranger outras pessoas ou fatos

Question 3

Quais as 2 críticas ao método tópico-problemático ?

Answer 3

1) Vulnera a força normativa da constituição pois apregoa que a norma constitucional é apenas um dos muitos topoi que o intérprete pode usar
2) A ampla liberdade do intérprete pode atentar contra a legitimidade democrática pois a interpretação pode ir a qualquer lugar

Question 4

O que são decisões manipuladoras (manipulativas normativas) ?

Answer 4

São decisões que realizando interpretação conforme a constituição, manipulam ou modificam o OJ para conformá-lo com a constituição

Question 5

Método tópico problemático (4 pts)

Answer 5

1)Criado por Theodor Viewheg
2) Ia do problema (todo caso que admitisse mais de uma resposta) para a norma
3) O intérprete usa os topoi (locais comuns de argumentação) para nortear a procura de soluções
4) A NJ constitucional é apenas um dos tópicos,

Question 6

Método Normativo-Estruturante

Answer 6

1) Criado por Frederich Muller
2) O texto é o programa da norma
3) A realidade é o domínio da norma
4) O primeiro delimita as possibilidades interpretativas (programa normativo) e o segundo termina de construir o sentido pela análise empírica (âmbino normativo), que não pode ultrapassar os limites do primeiro

Question 7

Hermenêutico - concretizador

(4 pts)

Answer 7

1) Criado por Konrad Hesse
2) O texto constitucional precisa se equilibrar entre não ser somente um espelho da realidade e nem dela ser tão diferente que não seja factível
3) A finalidade é promover a concretização da constituição
4) O interprete olha tanto o que a norma quer dizer quanto à realidade para chegar numa interpretação condizente que não ultrapasse a norma e que seja realizável

Question 8

Método Científico-Espiritual (4pts)

Answer 8

1) Rudolf Smend
2) Deve-se levar em conta os sistemas de valores subjacentes à constituição
3) A interpretação deve ser feita também de acordo com os valores da sociedade à época
4) Busca alcançar a integração dos valores espirituais da sociedade com o texto constitucional

Question 9

Constitucionalismo popular (2pts)

Answer 9

1) Movimento que prega a retomada do poder decisório no âmbito constitucional ao parlamento.
2) Afirma que autoridades não eleitas (juízes) não podem limitar a deliberação popular