ADPF

Question 1

É possível ADPF se houver outro meio de sanar a lesividade ?

Answer 1

Não

Question 2

Qualquer norma constitucional pode ser parâmetro da ADPF ?

Answer 2

Somente as que veiculam preceitos fundamentais

Question 3

V ou F: O STF ao apreciar ADPF rechaçou a possibilidade de acordo em sede dessa ação por ser de controle concentrado

Answer 3

Falso, vislumbrando um conflito concreto de interesses, o STF admitiu uma transação e na referida ação não chancelou nenhuma tese acerca da questão impugnada

Question 4

É possível liminar em ADPF ?

Answer 4

Em casos de extrema urgência ou perigo de lesão grave

Question 5

Cabe ADPF contra veto do executivo ?

Answer 5

Não, segundo o STF o veto tem caráter de ato político

Question 6

É possível ADPF contra ato concreto do poder público ?

Answer 6

Sim

Question 7

Quais os quóruns de instalação, julgamento e modulação da ADPF ?

Answer 7

Instalação da Sessão e Modulação 2/3 do STF

Votação: maioria absoluta