Direitos políticos

Question 1

O que é a perda-sanção da nacionalidade ?

Answer 1

Decretada em razão de fraude no processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional ou ao EDD

Question 2

2. O que é a perda-mudança da nacionalidade ?

Answer 2

Acontece quando há pedido expresso de perda da nacionalidade Br e não pode ser concedido se resultar em apatridia.

Obs: não impede de readquirir a nacionalidade

Question 3

Quais as 3 pessoas que possuem ALISTAMENTO eleitoral facultativo ?

Answer 3

1. Analfabetos
2. Maiores de 70 anos
3. Menor de 18 e maior de 16

Question 4

Quais os 2 inalistáveis ?

Answer 4

1. Estrangeiros
2. Conscritos do serviço militar obrigatório

Question 5

Quais as 6 condições de elegibilidade ?

Answer 5

1. Nacionalidade Br
2. Domicílio eleitoral na circunscrição
3. Pleno exercício dos direitos políticos
4. Alistamento eleitoral
5. Filiação partidária
6. Idade mínima

Question 6

Quais as idades mínimas para candidatar ?

Answer 6

35: Presidente, vice-presidente e senador

30: Governador e vice

21: Deputados, Prefeitos, vice- prefeito e juiz de paz

18: Vereador

Question 7

São inelegívieis os 1 e 2

Answer 7

1. Inalistáveis
2. Analfabetos

Question 8

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos
ou afins, até o X grau ou por adoção dos chefes do executivo e de quem os houver 2, dentro dos X meses antes do pleito

Answer 8

1. Segundo
2. Substituído
3. 6 meses

Question 9

As campanhas de consulta popular durante as eleições municipais podem usar tempo gratuito de televisão ?

Answer 9

Não

§ 13. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares
nos termos do § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda
gratuita no rádio e na televisão

Question 10

Quais as 5 causas de perda ou suspensão dos direitos políticos ?

Answer 10

1. Recusa a obrigação a todos imposta
2. Improbidade adm
3. Condenação Criminal
4. Cancelamento da nacionalidade
5. Incapacidade civil

Question 11

As coligações são vetadas em quais eleições ?

Answer 11

Proporcionais

Question 12

Somente terá acesso ao fundo partidário e horário gratuito o partido político que tiver obtido nas eleições para a CÂMARA DOS DEPUTADOS

Answer 12

1. 3% dos votos válidos
2. Distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados
3. Com mínimo de 2% de votos válidos em cada uma delas

Question 13

Somente terá acesso ao fundo partidário e horário gratuito o partido que tiver elegido pelo menos 1, distribuídos em 2

Answer 13

1. 15 deputados federais
2. Pelo menos 1/3 dos estados da federação

Question 14

O candidato que mudar de partido em decorrência deste não ter conseguido acesso ao fundo partidário tem seu mandato considerado para fins de distribuição de recursos do fundo ou do horário gratuito ?

Answer 14

Não, ele pode mudar sem perder o mandato mas não vai contar para a distribuição

Question 15

§ 7º Os partidos políticos devem aplicar 1 na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários

Answer 15

1. no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário

Question 16

Qual o percentual mínimo que o partido precisa investir do fundo e do horário gratuito para as candidatas ?

Answer 16

30%