CONSTITUCIONALISMO Flashcards
Onde surgiu a constitucionalização do Direito ?
Alemanha, 1949
Qual o marco inicial do Constitucionalismo moderno ?
As revoluções americana e francesa
O que é Constitucionalismo Transnacional ?
É a previsão de globalização da ordem constitucional, criando-se uma constituição supranacional
Dirigismo comunitário
É a capacidade de o texto da CF fixar regras e dirigir as ações governamentais
O que é o sentido de Constituição como Processo Público ?
É uma perspectiva de Peter Haberle que entende o processo de interpretação da constituição como público, devendo participar todos que são por ela regulados, o autor defende uma sociedade pluralista e aberta de intérpretes da constituição
Quais os conceitos de regras e princípios para Dworkin ?
REGRAS: São normas com relatos descritivos mais específicos, aplicando-se, portanto, o modo tudo-ou-nada.
PRINCÍPIOS: São normas que atuam auxiliando e fundamentando a decisão do magistrado de modo a conduzi-lo a melhor solução, entendida por Dworkin como uma solução que respeite a justiça e a equidade.
