Do Julgamento do PEP no CRM Flashcards
O instrutor _____ ser designado relator e participar do julgamento com emissão de voto
poderá
O relator poderá, ________, solicitar à Corregedoria que remeta os autos ao instrutor para novas diligências, indicando quais as providências cabíveis e estabelecendo prazo _________.
antes do julgamento, mediante despacho fundamentado; razoável para as referidas deliberações
As partes serão intimadas da data de julgamento com a antecedência mínima de _______.
05 (cinco) dias
A sessão de julgamento, que poderá ser realizada em ambiente eletrônico, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens de forma síncrona, terá início com a leitura da parte expositiva do relatório do relator, _________.
sem manifestação quanto à conclusão de mérito
Ao início da sessão de julgamento, o relator deverá ________ –, assim reconhecida em nota técnica ou manifestação oral da assessoria jurídica que deverá ser discutida e votada antes da análise do mérito. Nesta hipótese, será concedido às partes o prazo de ______ para defender o acolhimento ou a rejeição
propor ao presidente da sessão a apreciação de nulidade absoluta – prejudicial ao mérito; 5 (cinco) minutos
Após a leitura dos relatórios, será concedido às partes denunciante e denunciada o prazo sucessivo de ______ para sustentação oral, quanto a preliminares relativas e mérito
10 (dez) minutos
Havendo mais de um denunciante apenas o representante previsto no parágrafo único do art. 44 fará sustentação oral no prazo de ______.
10 (dez) minutos
Havendo mais de um denunciado, o prazo do § 2º deste artigo será contado ______.
individualmente
Encerrada a sustentação oral, o Presidente indagará ao plenário se há algum esclarecimento a ser feito sobre os fatos e provas constantes dos autos; podendo os conselheiros solicitá-los ao relator e, excepcionalmente, às partes – _______ -, garantindo-se o direito ao silêncio
sempre por intermédio do Presidente
Após as fases de esclarecimentos e de mérito, será concedido o prazo de ______, primeiro à parte denunciante, depois à parte denunciada, para manifestações orais finais
5 (cinco) minutos
A sustentação oral _____ ato processual obrigatório, sendo ato _____ de advogado ou da própria parte.
não é ; exclusivo
Encerrados os debates orais, o Presidente indagará ao plenário se há pedido de diligências, que deverão ser especificadas e aprovadas por _______.
maioria dos presentes
Sendo aprovadas as diligências, a sessão deverá ser suspensa e os autos deverão ser remetidos ao instrutor, ________, estabelecendo-se ________-.
por intermédio da Corregedoria; prazo razoável para o seu cumprimento
Cumpridas e juntadas as diligências aos autos, as partes serão intimadas para manifestação no prazo de ________. Em seguida, os autos serão pautados para julgamento
10 (dez) dias
O voto apresentado deverá conter: [3]
I – preliminares, se houver;
II – mérito: não culpabilidade ou culpabilidade com artigos imputados, com fundamentação adequada;
III – sanção a ser aplicada, se for o caso, com fundamentação adequada para dosimetria, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 3268/57.
Havendo mais de um denunciado o voto apresentado seguirá a regra do parágrafo anterior, devendo a votação ser feita de forma _______.
individualizada por denunciado
__________, o Presidente indagará aos conselheiros se há pedido de “vistas”.
Após o voto do relator
O Conselheiro que requerer “vistas” dos autos deverá apresentar a sua manifestação em até _______, devendo o processo ser pautado na sessão seguinte, com a intimação das partes. Neste caso, o rito estabelecido no artigo 89 deve ser repetido.
30 (trinta) dias
________ da mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de “vistas”.
Não há obrigatoriedade
Quando o julgamento ocorrer de forma presencial, não havendo divergência, o Presidente declarará o resultado unânime do julgamento, ________.
sem necessidade de votação nominal
Quando o julgamento ocorrer de forma virtual ou mista, por videoconferência, os votos deverão ser _______.
sempre colhidos individualmente
Quando houver dois ou mais votos divergentes, a votação deverá ser acrescida de uma nova etapa, nesta ordem: [4]
I – deve ser votada primeiro a culpabilidade com a capitulação dos artigos (culpado ou absolvido). Se vencer a absolvição encerrar-se-á a votação;
II – se vencer o voto de culpabilidade e dentre os votos houver proposta de cassação, a votação deverá ocorrer da seguinte maneira: cassação ou não-cassação;
III – se for afastada a cassação, será decidida a aplicação da sanção confidencial ou pública e em seguida, persistindo divergência, entre a mais versus a menos gravosa;
IV – se houver mais de um voto com a mesma sanção, deverá ser votada esta divergência.
Em todos os casos o voto divergente deverá ser apresentado de forma ______, devendo ser entregue de forma escrita na ______.
oral e integral; mesma sessão
O Presidente da sessão votará _______ e, havendo empate, proferirá o voto de desempate
por último
