Do Julgamento do PEP no CRM

Question 1

O instrutor _____ ser designado relator e participar do julgamento com emissão de voto

Answer 1

poderá

Question 2

O relator poderá, ________, solicitar à Corregedoria que remeta os autos ao instrutor para novas diligências, indicando quais as providências cabíveis e estabelecendo prazo _________.

Answer 2

antes do julgamento, mediante despacho fundamentado; razoável para as referidas deliberações

Question 3

As partes serão intimadas da data de julgamento com a antecedência mínima de _______.

Answer 3

05 (cinco) dias

Question 4

A sessão de julgamento, que poderá ser realizada em ambiente eletrônico, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens de forma síncrona, terá início com a leitura da parte expositiva do relatório do relator, _________.

Answer 4

sem manifestação quanto à conclusão de mérito

Question 5

Ao início da sessão de julgamento, o relator deverá ________ –, assim reconhecida em nota técnica ou manifestação oral da assessoria jurídica que deverá ser discutida e votada antes da análise do mérito. Nesta hipótese, será concedido às partes o prazo de ______ para defender o acolhimento ou a rejeição

Answer 5

propor ao presidente da sessão a apreciação de nulidade absoluta – prejudicial ao mérito; 5 (cinco) minutos

Question 6

Após a leitura dos relatórios, será concedido às partes denunciante e denunciada o prazo sucessivo de ______ para sustentação oral, quanto a preliminares relativas e mérito

Answer 6

10 (dez) minutos

Question 7

Havendo mais de um denunciante apenas o representante previsto no parágrafo único do art. 44 fará sustentação oral no prazo de ______.

Answer 7

10 (dez) minutos

Question 8

Havendo mais de um denunciado, o prazo do § 2º deste artigo será contado ______.

Answer 8

individualmente

Question 9

Encerrada a sustentação oral, o Presidente indagará ao plenário se há algum esclarecimento a ser feito sobre os fatos e provas constantes dos autos; podendo os conselheiros solicitá-los ao relator e, excepcionalmente, às partes – _______ -, garantindo-se o direito ao silêncio

Answer 9

sempre por intermédio do Presidente

Question 10

Após as fases de esclarecimentos e de mérito, será concedido o prazo de ______, primeiro à parte denunciante, depois à parte denunciada, para manifestações orais finais

Answer 10

5 (cinco) minutos

Question 11

A sustentação oral _____ ato processual obrigatório, sendo ato _____ de advogado ou da própria parte.

Answer 11

não é ; exclusivo

Question 12

Encerrados os debates orais, o Presidente indagará ao plenário se há pedido de diligências, que deverão ser especificadas e aprovadas por _______.

Answer 12

maioria dos presentes

Question 13

Sendo aprovadas as diligências, a sessão deverá ser suspensa e os autos deverão ser remetidos ao instrutor, ________, estabelecendo-se ________-.

Answer 13

por intermédio da Corregedoria; prazo razoável para o seu cumprimento

Question 14

Cumpridas e juntadas as diligências aos autos, as partes serão intimadas para manifestação no prazo de ________. Em seguida, os autos serão pautados para julgamento

Answer 14

10 (dez) dias

Question 15

O voto apresentado deverá conter: [3]

Answer 15

I – preliminares, se houver;

II – mérito: não culpabilidade ou culpabilidade com artigos imputados, com fundamentação adequada;

III – sanção a ser aplicada, se for o caso, com fundamentação adequada para dosimetria, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 3268/57.

Question 16

Havendo mais de um denunciado o voto apresentado seguirá a regra do parágrafo anterior, devendo a votação ser feita de forma _______.

Answer 16

individualizada por denunciado

Question 17

__________, o Presidente indagará aos conselheiros se há pedido de “vistas”.

Answer 17

Após o voto do relator

Question 18

O Conselheiro que requerer “vistas” dos autos deverá apresentar a sua manifestação em até _______, devendo o processo ser pautado na sessão seguinte, com a intimação das partes. Neste caso, o rito estabelecido no artigo 89 deve ser repetido.

Answer 18

30 (trinta) dias

Question 19

________ da mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de “vistas”.

Answer 19

Não há obrigatoriedade

Question 20

Quando o julgamento ocorrer de forma presencial, não havendo divergência, o Presidente declarará o resultado unânime do julgamento, ________.

Answer 20

sem necessidade de votação nominal

Question 21

Quando o julgamento ocorrer de forma virtual ou mista, por videoconferência, os votos deverão ser _______.

Answer 21

sempre colhidos individualmente

Question 22

Quando houver dois ou mais votos divergentes, a votação deverá ser acrescida de uma nova etapa, nesta ordem: [4]

Answer 22

I – deve ser votada primeiro a culpabilidade com a capitulação dos artigos (culpado ou absolvido). Se vencer a absolvição encerrar-se-á a votação;

II – se vencer o voto de culpabilidade e dentre os votos houver proposta de cassação, a votação deverá ocorrer da seguinte maneira: cassação ou não-cassação;

III – se for afastada a cassação, será decidida a aplicação da sanção confidencial ou pública e em seguida, persistindo divergência, entre a mais versus a menos gravosa;

IV – se houver mais de um voto com a mesma sanção, deverá ser votada esta divergência.

Question 23

Em todos os casos o voto divergente deverá ser apresentado de forma ______, devendo ser entregue de forma escrita na ______.

Answer 23

oral e integral; mesma sessão

Question 24

O Presidente da sessão votará _______ e, havendo empate, proferirá o voto de desempate

Answer 24

por último

Question 25

O conselheiro presente ao julgamento, respeitando o quórum previsto em lei, ______ abster-se de votar

Answer 25

não poderá

Question 26

No caso de decisão absolutória, __________, e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento, o Presidente, com anuência da parte, consignará o trânsito em julgado da decisão, dispensando-se as intimações.

Answer 26

no processo instaurado de ofício

Question 27

Na sessão de julgamento será permitida _____ a presença das partes e seus defensores, membros do CRM, integrantes da assessoria jurídica do CRM e os funcionários necessários para o bom funcionamento do Tribunal de Ética Médica até o seu encerramento.

Answer 27

apenas