Da Citação do Denunciado Flashcards
Quais são os elementos obrigatórios no mandado de citação do denunciado?
1 - nome completo do denunciado;
2 - o endereço residencial ou profissional do denunciado;
3 - a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia;
OBS: Cópia do relatório conclusivo da sindicância e do voto divergente, se houver, deverá acompanhar o mandado de citação.
A citação inicial do denunciado poderá ser realizada por quais meios?
1 - por aplicativos de mensagens ou por correspondência eletrônica;
2 - pelos Correios ou outra empresa equivalente, com comprovação de recebimento;
3 - por servidor do CRM, quando possível, com comprovação de recebimento ou certidão de recusa;
4 - por Carta Precatória; e
5 - por edital, quando frustradas as hipóteses anteriores.
Julgue o item: “ A citação e a intimação serão feitas preferencialmente por Correios”
Errado. A citação e a intimação serão feitas preferencialmente por aplicativos de mensagens ou correspondência eletrônica, desde que sejam adotadas medidas para atestar a autenticidade do número telefônico ou do endereço eletrônico, bem como a identidade do destinatário do ato processual, com os dados da ficha cadastral do CRM/CFM ou da denúncia apresentada.
Por onde serão feitas as comunicações de atos processuais por aplicativos de mensagens?
A partir de aparelho celular do CRM ou CFM exclusivo para essa finalidade.
Quando a citação ou intimação por meio eletrônico será considerada cumprida?
Se houver confirmação de recebimento da mensagem ou correspodência eletrônica, por meio de resposta do intimando, no prazo de 3 dias de seu envio, devendo ser certificado formalmente o ato no processo e o eventual prazo terá início no dia útil subsequente à certificação.
Se não houver a entrega e leitura e/ou confirmação do recebimento da mensagem ou correspondência eletrônica pela parte no prazo de 3 dias, o que acontece?
O CRM/CFM providenciará a citação ou intimação por outros meios.
Nas clínicas, nos consultórios e nos hospitais, será válida a entrega do mandado de citação à secretária ou outro funcionário da recepção ou da portaria responsável pelo recebimento de correspondências?
Sim. O mesmo vale para a entrega do mandado de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências em condomíniod edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso
Quais são so requisitos para a citação por edital?
1 - certidao do servidor do CRM informando acerca da frustração ou impossibilidade das tentativas de citação pessoal do denunciado;
2 - a publicação do edital no DO e no sítio eletrônico do respectivo CRM, que deve ser certificada nos autos;
3 - a determinação, pela Corregedoria ou instrutor, do prazo para apresentação de defesa prévia, que será 30 dias, fluindo da data da publicação; e
4 - a advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia.
