Da sindicância

Question 1

Quais são as formas nas quais a sindicância pode ser instaurada?

Answer 1

A sindicância pode ser instaurada: a) de ofício ou b) mediante denúncia escrita ou verbal.

Question 2

Quais elementos devem estar presentes na denúncia escrita ou verbal?

Answer 2

1 - relato circunstanciado dos fatos;

2 - (quando possível) qualificação do médico denunciado;

3 - indicação das provas documentais;

4 - identificação do denunciante (identidade, CPF, comprovante de endereço e todos os meios eletrônicos disponíveis para contato)

Question 3

Julgue o item: “ O paciente não possui legitimidade para oferecer denúncia”

Answer 3

Errado. O paciente possui legitimidade para oferecer denúncia.

Question 4

Na hipótese de falecimento do paciente denunciante, quem poderá assumir como parte denunciante?

Answer 4

Ordem de preferência:

1- cônjuge ou companheiro;

2 - pais;

3 - filhos

4 - irmãos

Question 5

No caso de um dos familiares do falecido paciente denunciante for admitido como parte, o processo irá iniciar do zero?

Answer 5

Errado. Nesse caso, o familiar admitido como parte denunciante irá assumir o processo no estado em que se encontra.

Question 6

Julgue o item: “A denúncia verbal será gravada por servidor designado”

Answer 6

Errado. A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por servidor designado.

Question 7

A quem a denúncia deve ser dirigida? Ela deve estar assinada?

Answer 7

A denúncia deve ser dirigida ao Presidente ou a Corregedoria do CRM e devidamente assinada pelo denunciante, seu representante legal ou por procurador devidamente constituído, de forma analógica ou digital.

Question 8

Julgue o item: “Também é aceito o envio de denúncia fotografada ou digitalizada, previamente assinada, na forma analógica ou digital, independetemente de envio em anexo de documento de identificação oficial com foto”

Answer 8

Errado. É indispensável o envio anexo de documento de identificação oficial com foto, no qual conte o mesmo padrão de assinatura.

Question 9

Caso a denúncia não cumpra todos os requisitos exigidos, o que acontece?

Answer 9

A Corregedoria levará a denúncia, com despacho fundamentado, para apreciação da Câmara de sindicância, onde poderá ser arquivada ou determinada a instauração de sindicância de ofício, para apurar os fatos nela contidos.

Question 10

A sindicância poderá ser arquivada por desistência da parte denunciante?

Answer 10

Sim, quando o seu objeto não envolver lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito do paciente.

Question 11

A denúncia pode ser anônima?

Answer 11

Não. A denúncia anônima não será aceita.

Question 12

Em que momento o conselheiro poderá elaborar o relatório conclusivo?

Answer 12

Havendo elementos fáticos e documentais suficientes na sindicância, o conselheiro poderá elaborar o relatório conclusivo de imediato que será levado à Câmara para apreciação, sem necessidade de nenhum outro ato.

Question 13

Como a sindicância é instaurada?

Answer 13

A sindicância deverá ser instaurada por portaria da Presidência ou Corregedoria.

Question 14

Há necessidade de garantia da ampla defesa e do contraditório na sindicância?

Answer 14

Por ter a finalidade meramente investigativa, não há necessidade de garantia da ampla defesa e do contraditório.

Question 15

É admitida a manifestação preliminar escrita do denunciado na sindicância?

Answer 15

Sim. Será admitida a manifestação preliminar escrita do denunciado, a requisição de prontuário e, quando imprescindíveis à verificação dos indícios de autoria e materialidade da infração ética, outros documentos.

Question 16

São permitidos atos complexos como a solicitação de parecer de Câmara Técnica ou oitiva de testemunha nos casos de sindicância?

Answer 16

Não.

Question 17

Uma vez determinada a instauração de sindicância, quais são os próximos passos?

Answer 17

A Presidência ou a Corregedoria do CRM nomeará conselheiro para apresentar relatório conclusivo.

Question 18

O que deve estar contido no relatório conclusivo de sindicância?

Answer 18

1 - identificação das partes, quando possível;

2 - síntese dos fatos e circunstâncias em que ocorreram;

3 - indicação da correlação entre os fatos apurados e a eventual infração ao CEM (nexo causal);

4 - conclusão indicando a existência ou inexistência de indícios de infração ao CEM.

Question 19

Julgue o item: “Na parte conclusiva, o relatório deve apontar os indícios da materialidade e da autoria dos fatos apurados, de modo específico a cada artigo do CEM supostamente infringido”

Answer 19

Correto.

Question 20

Qual é o prazo de tramitação da sindicância?

Answer 20

O prazo é de até 90 dias, podendo, por motivo justificado, devidamente autorizado pela Corregedoria, essa prazo ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período.

Question 21

O prazo de até 90 dias para a tramitação da sindicância inclui o período de tramitação do processo no CFM?

Answer 21

Não.

Question 22

Julgue o item: “A comissão ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao CRM as denúncias de natureza ética que tiver ciência, nos termos da resolução específica”

Answer 22

Correto.

Question 23

Se não houver comissão ética médica no estabelecimento de saúde, de quem é a responsabilidade para fazer a comunicação das denúncias de natureza ética ao CRM?

Answer 23

O diretor clínico ou técnico.

Question 24

Pessoa jurídica, pública ou privada, poderá exercer o direito de denúncia e figurar no polo ativo nos processos de sindicância?

Answer 24

Sim, devendo ser representada por quem a lei ou os respectivos estatutos indicarem, ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

Question 25

Julgue o item: “Quando da denúncia, as pessoas jurídicas deverão demonstrar o seu interesse em figurar no polo ativo, caso contrário, a tramitação ocorrerá de ofício”

Answer 25

Correto.

Question 26

Julgue o item: “Quando se identificar pessoa física legitimida para a denúncia, esta poderá ser intimada para integrar o polo ativos, se assim o desejar”

Answer 26

Errado. A intimação é obrigatória.

Question 27

Quais são as proposições que podem ocorrer na apreciação do relatório conclusivo da sindicância?

Answer 27

1 - conciliação, quando pertinente;

2 - termo de ajustamento de conduta (TAC), quando pertinente;

3 - arquivamento, caso indicada a inexistência de indícios de materialidade e/ou autoria de infração ao CEM;

4 - instauração de PEP, sendo os autos encaminhados à Corregedoria para lavrar portaria de instauração de PEP;

5 - instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante, nos termos de resolução específica.

Question 28

Julgue o item: “Qualquer membro da Câmara, não se sentido apto a se manifestar, poderá pedir vistas dos autos pelo prazo de 60 dias”

Answer 28

Errado. O prazo de pedido de vista é de 30 dias.

Question 29

Julgue o item: “ O reltório conclusivo da sindicância que determinar a instauração de PEP acompanhará o mandado de citação do denunciado, sendo dispensada a intimação do denunciante”

Answer 29

Errado. O denunciante deve ser intimado do relatório conclusivo.

Question 30

Quando da instauração de PEP houver proposta de interdição cautelar, como ocorrerá a deliberação acerca da interdição cautelar?

Answer 30

O pleno do CRM deliberará acerca da interdição cautelar em autos apartados para a sessão plenária imediata.

Question 31

Qual é o prazo para a tramitação do procedimento administrativo para apurar doença incapacitante?

Answer 31

O prazo é de 90 dias, prorrogável, por uma única vez, por igual período, suspendendo o PEP.

A suspensão do PEP apenas ocorrerá nos casos em que o instrutor do PEP entenda que a condição de sude do médico periciando impede o regular andamento dos atos processuais.

Question 32

Quando a sindicância for arquivada, qual é o prazo para a parte denunciante apresentar recurso dirigido ao presidente do CRM?

Answer 32

A parte denunciante tem o przo de 15 dias corridos, contados da juntada aos autos do comprovante da ciência da respectiva intimação.

Question 33

Uma vez apresentado o recurso da parte denunciante, o processo será remitido para onde?

Answer 33

Para o CFM. O médico será intimado para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo.

Question 34

Julgue o item: “Na hipótese de recurso, os autos ficarão suspensos por no máximo 6 meses aguardando o julgamento do recurso no CFM. Ultrapassado esse prazo, os autos deverão voltar à tramitação regular”

Answer 34

Correto.

Question 35

Julgue o item: “Na hipótese de serem encontradas outras questões pertinentes ao denunciado, não relacionadas à denúncia apresentada, caberá à Câmara de Sindicância decidir pelo envio de cópia das peças dos autos, onde se vislumbrou indícios de infração ética, à Corregedoria para abertura de nova sindicância, que tramitará de ofício”

Answer 35

Correto.

Question 36

Há possibilidade de recurso quando o relatório conclusivo da sindicância determinar a instauração de PEP?

Answer 36

Não. Não há possibilidade recursal nem da parte denunciante nem da parte denunciada.