Da Defesa Prévia Flashcards
Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir _________ e ___________, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e indicar _____ testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão, telefone, endereços eletrônicos e residencial completos.
Preliminares processuais; alegar tudo o que interessa à sua defesa; até 3
O prazo para a apresentação da defesa prévia será de ____ dias , contados a partir _______ aos autos do comprovante da efetivação da citação ou do comparecimento espontâneo do denunciado certificado nos autos.
30; da juntada
Ao denunciado ou à seu defensor será garantido _________ dos autos na Secretaria do CRM, bem como _____.
Direito de vistas; a extração de cópias, físicas ou digitais
O denunciante poderá, no prazo de _____, contados da juntada aos autos de comprovação da intimação da decisão de instauração do PEP, __________[3]
30; oferecer documentos e justificações; especificar provas pretendidas; indicar até 3 testemunhas
Se houver mais de um denunciante sobre os mesmos fatos, o instrutor intimará _____ e _______, sendo facultada a constituição de advogado.
A todos; solicitará a indicação de um representante que atuará em nome deles
Se houver mais de um denunciante sobre os mesmos fatos, o instrutor intimará _____ e _______, sendo facultada a constituição de advogado.
A todos; solicitará a indicação de um representante que atuará em nome deles
