Das Disposições Processuais Finais Flashcards
Vindo aos autos decisão judicial determinando a suspensão ou anulação de algum ato processual, após parecer jurídico, caberá _____ o seu cumprimento
à Corregedoria
_________, é possível praticar atos processuais aos sábados ou no período noturno.
Havendo previsão em normativo interno ou deliberação plenária
A juntada de procuração por advogado revoga eventual instrumento de procuração anterior, _______.
salvo se houver expressa manifestação em sentido contrário
Os prazos deste CPEP são_______ e serão contados a partir da data da juntada aos autos da comprovação do recebimento da citação, da intimação, da notificação ou da certificação nos autos.
contínuos e ininterruptos
Havendo mais de um denunciante ou mais de um denunciado, o prazo será contado ________, a partir da certidão de juntada aos autos da respectiva citação, intimação ou notificação.
individualmente para cada um
Os prazos serão contados ______ do vencimento.
excluindo o dia do começo e incluindo o dia
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão postergados para ______, se coincidirem com o dia em que não haja expediente administrativo ou este for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal.
o primeiro dia útil seguinte
A norma processual não ______.
retroagirá
