CPEP - Resolução CFM nº 2.306/2022

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Decks in this class (23)

Das disposições gerais
O codigo de processo etico profis...,
Julgue o item a sindicancia e o p...,
A sindicancia e o pep podem trami...
26  cards
Da sindicância
Quais sao as formas nas quais a s...,
Quais elementos devem estar prese...,
Julgue o item o paciente nao poss...
36  cards
Da Conciliação
Quais sao os casos em que e possi...,
A proposta de conciliacao precisa...,
Apos a aprovacao do relatorio con...
5  cards
Do TAC
O que e um tac,
O tac depende de proposta do sind...,
Em que momento e firmado o tac
11  cards
Da Interdição Cautelar do Exercício da Medicina
Julgue o item o pleno do crm por ...,
Quando a interdicao cautelar pode...,
Julgue o item e vedada a interdic...
19  cards
Da instrução do PEP
Julgue o item o sindicante e o co...,
O pep pode ser extinto por desist...,
No caso de obito do medico denunc...
4  cards
Do Adiantamento ao Relatório Conclusivo da Sindicância
No curso da instrucao probatoria ...,
Julgue o item o aditamento ao rel...
2  cards
Da Citação do Denunciado
Quais sao os elementos obrigatori...,
A citacao inicial do denunciado p...,
Julgue o item a citacao e a intim...
8  cards
Da Defesa Prévia
Na defesa previa o denunciado pod...,
O prazo para a apresentacao da de...,
Ao denunciado ou a seu defensor s...
6  cards
Das Intimações
As notificacoes e intimacoes sera...,
A intimacao do defensor dativo do...,
_______as intimacoes dirigidas ao...
3  cards
Da Revelia
Considera se _____o medico denunc...
1  cards
Das Provas
As partes tem o direito de empreg...,
A prova da alegacao incumbira a q...,
O instrutor podera ______ indefer...
5  cards
Do Parecer De Camara Técnica
O instrutor podera requisitar par...,
Cabe ao instrutor __________ a el...
2  cards
Da Audiência De Instrução
A audiencia sera iniciada _______...,
A audiencia sera iniciada _______...,
As partes apos intimacao pelo ins...
33  cards
Da Prova Emprestada
E licita a utilizacao de prova em...,
A prova emprestada ingressara nos...
2  cards
Do Julgamento do PEP no CRM
O instrutor _____ ser designado r...,
O relator podera ________ solicit...,
As partes serao intimadas da data...
27  cards
Dos Recursos em PEP
Cabera recurso administrativo no ...,
Os recursos terao efeito _______ ...,
Somente podera ocorrer o agravame...
13  cards
Da Execução das Sanções
A decisao sera executada pelo crm...,
O cumprimento deste prazo _______...,
A execucao da sancao administrati...
6  cards
Do Impedimento e da Suspeição
Ha impedimento do conselheiro sen...,
________a criacao de fato superve...,
Se for conselheiro a federal no j...
11  cards
Das Nulidades Processuais
Nenhum ato sera declarado nulo se...,
________ podera arguir nulidade a...,
________ a nulidade de ato proces...
7  cards
Da Prescrição
A punibilidade por falta etica su...,
Apos o conhecimento efetivo do fa...,
A sindicancia ou pep paralisado h...
5  cards
Da Revisão e da Reabilitação do Processo
Cabera pedido de revisao da decis...,
A revisao da decisao transitada e...,
O pedido de revisao nao tera efei...
12  cards
Das Disposições Processuais Finais
Vindo aos autos decisao judicial ...,
_________ e possivel praticar ato...,
A juntada de procuracao por advog...
8  cards

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