Da Conciliação Flashcards
Quais são os casos em que é possível fazer conciliação?
A conciliação será admitida nos casos em que não envolver lesão corporal grave, violação à dignidade sexual ou óbito do paciente, relacionados à conduta médica objeto da apuração.
A proposta de conciliação precisa ser fundamentada do sindicante ou de outro membro da Câmara?
Sim. E precisa ter a aprovação da Câmara sindicante.
Após a aprovação do relatório conclusivo, é possível realizar proposta de conciliação?
Não. Após a aprovação do relatório conclusivo, não é mais cabível a proposta de conciliação.
Julgue o item: “ É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação”
Correto.
Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela Câmara de sindicância, é cabível recurso?
Não.
