Da Conciliação Flashcards

1
Q

Quais são os casos em que é possível fazer conciliação?

A

A conciliação será admitida nos casos em que não envolver lesão corporal grave, violação à dignidade sexual ou óbito do paciente, relacionados à conduta médica objeto da apuração.

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2
Q

A proposta de conciliação precisa ser fundamentada do sindicante ou de outro membro da Câmara?

A

Sim. E precisa ter a aprovação da Câmara sindicante.

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3
Q

Após a aprovação do relatório conclusivo, é possível realizar proposta de conciliação?

A

Não. Após a aprovação do relatório conclusivo, não é mais cabível a proposta de conciliação.

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4
Q

Julgue o item: “ É vedado qualquer acerto pecuniário no âmbito da conciliação”

A

Correto.

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5
Q

Proposta e aceita a conciliação pelas partes, após sua homologação pela Câmara de sindicância, é cabível recurso?

A

Não.

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