Das Provas

Question 1

As partes têm o direito de empregar ______ os meios legais para provar a verdade dos fatos e influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores, devendo justificar a sua ______.

Answer 1

Todos; pertinência

Question 2

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao instrutor de ofício: [3]

Answer 2

I - indicar testemunhas;

II - ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

III - determinar, no curso da instrução do PEP, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante

Question 3

O instrutor poderá, ______, indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Answer 3

Fundamentadamente

Question 4

São inadmissíveis, devendo ser desenfreadas dos autos do PEP, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em ___________.

Answer 4

Violação à normas constitucionais ou legais.

Question 5

São inadmissíveis, devendo ser desenfreadas dos autos do PEP, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em ___________.

Answer 5

Violação à normas constitucionais ou legais.