CT 0 TEORIA 8

Question 1

A ____________ é um princípio cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais20; ele se baseia na premissa de que
quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder. Sob essa perspectiva, a separação de poderes é
verdadeira técnica de limitação do poder estatal.

Answer 1

separação de poderes

Question 2

A Constituição Federal de 1988 adotou, assim, uma separação de Poderes __________. Isso significa que eles não exercem exclusivamente suas funções
típicas, mas também outras, denominadas atípicas.

Answer 2

flexível

Question 3

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da separação de poderes, dispondo que “são poderes da União,________ e__________entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Answer 3

independentes e harmônicos

Question 4

___________ é a ausência de subordinação, de hierarquia entre os Poderes; cada um deles é livre para se organizar e não pode intervir indevidamente (fora dos limites constitucionais) na atuação do outro. __________, por sua vez, significa colaboração,
cooperação; visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a vontade da União.

Answer 4

Independência

Harmonia

Question 5

A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de _____e________, de origem norte-americana. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.

Answer 5

freios e contrapesos

Question 6

Os mecanismos de controle recíprocos entre os Poderes (os freios e contrapesos) previstos nas Constituições Estaduais somente se legitimam quando guardarem estreita similaridade com os previstos na ___________

Answer 6

Constituição Federal

Question 7

Os mecanismos de freios e contrapesos estão previstos na Constituição Federal, sendo vedado à Constituição Estadual _______ outras formas de interferência de um Poder sobre o outro.

Answer 7

criar

Question 8

É inconstitucional, por ofensa ao princípio da
______________________, norma que subordina acordos, convênios, contratos e atos de Secretários de Estado à aprovação da Assembleia
Legislativa.

Answer 8

independência e harmonia entre os Poderes

Question 9

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Answer 9

Con ga Pro Erra

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 10

A promoção do bem de todos, sem preconceitos, alçada pela Carta Magna à condição de objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, consagra a____________como um dos objetivos da República Federativa do Brasil. O Estado não pode se contentar com a atribuição de igualdade perante
a lei aos indivíduos; ao invés disso, deve buscar reduzir as disparidades econômicas e sociais.

Answer 10

igualdade material

Question 11

_______________ são medidas especiais tomadas com o objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais, sociais ou étnicos ou indivíduos que necessitem de proteção, e que possam ser
necessárias e úteis para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que, tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais, e não
prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos

Answer 11

ações afirmativas